Cuiabá

Prefeitura define responsabilidades e amplia ações no Mercado do Porto

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A Prefeitura de Cuiabá reorganizou a gestão do Mercado do Porto Moisés Antônio Nadaf, redistribuindo as responsabilidades entre diferentes secretarias municipais para melhorar as condições de trabalho dos permissionários e garantir a regularização do espaço. Com a reforma administrativa, a administração do mercado passou para a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, que agora coordena as ações em parceria com outras pastas.

A reestruturação foi discutida em reunião com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), ocasião em que também foi negociada a ampliação do prazo para que os comerciantes regularizem seus documentos, evitando penalizações. A fiscalização sanitária prevista para março foi suspensa, e a nova gestão se comprometeu a apresentar um planejamento estratégico detalhado ainda este mês.

Entre as mudanças, ficou definido que a Secretaria de Agricultura e Trabalho será responsável pelo serviço de inspeção dos produtos de origem animal, além de oferecer suporte técnico para os produtores que precisam se adequar às normas sanitárias. A Secretaria de Obras cuidará da finalização das reformas no mercado, enquanto a Limpurb atuará na limpeza das áreas comuns. A segurança ficará a cargo da Secretaria de Segurança Pública, que manterá policiais com hora delegada no local.

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Desde o início da nova gestão, diversas ações foram implementadas para melhorar as condições do mercado. Foram removidos entulhos que se acumulavam há anos, além de reorganizada a destinação dos resíduos sólidos, com a instalação de lixeiras provisórias e o desenvolvimento de um projeto definitivo para armazenar os resíduos orgânicos. Também foi iniciado o processo de regularização dos permissionários, que há décadas aguardam a emissão de documentos definitivos para atuar legalmente no espaço.

O secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Fernando Medeiros, afirmou que a atual administração está focada em resolver os problemas que se arrastam há anos no Mercado do Porto.

“Nosso objetivo é dar transparência e organização ao mercado, garantindo segurança jurídica para os trabalhadores e melhorando a experiência dos consumidores. Estamos atuando para que as mudanças aconteçam de forma planejada e dentro da legalidade”, disse.

A Prefeitura de Cuiabá reforça que novas ações serão anunciadas nos próximos meses para garantir que o mercado funcione com melhores condições para comerciantes e clientes.

#PraCegoVer

A foto mostra uma mesa de reunião composta por 12 pessoas. Na ocasião, servidores e secretários da Prefeitura de Cuiabá, discutiram o Mercado do Porto com representantes do Ministério Público.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Web Denúncias volta a receber denúncias e Protocolo SORP é restabelecido

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O sistema Web Denúncias da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) foi restabelecido nesta quinta-feira (30), após um período de indisponibilidade decorrentes de quedas no fornecimento de energia elétrica. Com a normalização, a população pode voltar a registrar ocorrências diretamente pelo Portal Sorp, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br.

O Protocolo setorial da Sorp, localizado no Parque Tia Nair, no bairro Jardim Itália, também voltou a funcionar no horário normal, das 8h às 17h.

Por meio do Web Denúncias, o cidadão pode comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização municipal, entre elas terrenos baldios e mato alto, perturbação do sossego por som alto ou barulho de obras, ocorrências envolvendo animais, problemas em calçadas, árvores e lixeiras, esgoto e água servida, obras irregulares e corte de asfalto não autorizado, comércio irregular ou clandestino e invasões, entre outras.

Durante o período de indisponibilidade dos sistemas, a Sorp manteve as equipes de fiscalização em atividade, priorizando vistorias programadas e ações de campo. Os serviços vinculados ao Bem-Estar Animal, à Defesa Civil e ao Cuiabá Regula também foram afetados pela indisponibilidade.

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Denúncias relacionadas à perturbação do sossego também podem ser registradas pelo plantão do Disque-Silêncio, pelo telefone (65) 99341-3000. O serviço funciona às sextas-feiras e aos sábados, das 22h às 3h, e aos domingos, das 19h à meia-noite.

Durante o período de indisponibilidade dos sistemas, a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, determinou, por meio da Portaria SORP nº 56/2026, a suspensão dos prazos de todos os processos administrativos em tramitação na SORP, incluindo aqueles para apresentação de defesas, recursos e demais manifestações dos munícipes. A medida teve como objetivo preservar o direito ao contraditório e à ampla defesa dos administrados prejudicados pela falta de acesso aos sistemas.

Com o restabelecimento dos serviços, a contagem dos prazos processuais será retomada normalmente na segunda-feira (5). Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail [email protected], do Serviço de Informação ao Cidadão da Sorp.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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