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Prefeitura desocupa prédio do antigo Fórum de Várzea Grande

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Anteriormente ocupado pela Secretaria de Defesa Social, Pasta concluiu mudança de sede e começa se instalar no espaço antes ocupado pelo Ministério Público

 

A Secretaria Municipal de Defesa Social e a Guarda Municipal de Várzea Grande concluíram, nesta segunda-feira (5), a mudança de endereço. Ambas estão se instalando na antiga sede do Ministério Público Estadual de Mato Grosso no município, localizado na rua Carlos Castilho. O novo local ainda está passando por reformas para abrigar a população, servidores da Secretaria e os guardas municipais.

Em março, a prefeita Flávia Moretti (PL) sancionou a Lei nº 5.374/2025, que cede gratuitamente o imóvel do “antigo Fórum” – para a Câmara de Vereadores de Várzea Grande. Esta cessão, feita através de lei, é um compromisso da prefeita que revogou decreto da gestão anterior porque faltava uma maior discussão com a Câmara e com o Judiciário, que havia cedido o local em contrapartida pela construção do estacionamento coberto do novo Fórum, na região do Chapéu do Sol.

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“Nós estamos cedendo à Câmara de Vereadores, e consequentemente, à população de Várzea Grande um espaço amplo e de fácil acesso. Esta cessão está consolidada por lei e não depende mais de decreto de qualquer prefeito. Estou fazendo algo que nenhum prefeito anterior fez pelos vereadores. A Casa de Leis agora tem uma segurança jurídica e uma garantia maior na utilização do espaço do antigo Fórum”, declarou Flávia.

De acordo com a Lei, a cessão do espaço será feita de forma gratuita, sem ônus incidente sobre o imóvel, pelo prazo de 20 anos, podendo ser prorrogada por prazo igual ou diferente, desde que persista o interesse público.

Conforme o secretário de Defesa Social, o inspetor GM, Louriney Silva, o prédio do antigo Fórum, o qual abrigava a Secretaria, está à disposição da Câmara Municipal de Várzea Grande a partir de hoje. 

“Estamos indo para uma nova casa, porém, vamos continuar mantendo os trabalhos da nossa Secretaria com mesma força e empenho. Em breve, também teremos os reforços dos novos guardas municipais, que estarão conosco, pelas ruas de Várzea Grande”, relata.

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O comandante da Guarda Municipal, o inspetor GM Juliano Lemos, destaca que a futura sede tem capacidade adequada para abrigar a guarnição da guarda e servidores da Secretaria. “A Guarda Municipal está feliz com o novo endereço e estará de portas abertas para receber a população, em breve, nesta nova casa”.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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TROCA DE TITULARIDADE DE LICENÇAS AMBIENTAIS DE USINA SOLAR

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A PANTANAL GD S.A. (CNPJ nº 48.449.101/0001-70) por meio do seu representante legal, Alan Carvalho Pousa, portador do CPF nº 055.261.476-90, INFORMA QUE REQUEREU a titularidade da Usina Solar Fotovoltaica (UFV) Poxoréu 2, usina de geração de energia por fonte solar, na modalidade de minigeração distribuída com potência instalada de 1 MW até 5 MW, incluindo a TROCA DE TITULARIDADE de licenças e autorizações ambientais emitidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente de Poxoréu-MT, no âmbito do Processo nº 003/2025. Assim, a PANTANAL GD S.A. passa a ser responsável pela operação e manutenção da usina solar, e de todas as demais obrigações legais que possam existir no âmbito do processo de licenciamento ambiental.

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