Várzea Grande

Prefeitura destaca importância da Ager no acompanhamento do contrato com Fipe  

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A responsável por acompanhar os estudos da Fipe, a secretária de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria, destacou que o encontro serviu para discutir a situação do saneamento básico do Município

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Assuntos Estratégicos, reuniu-se com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager), na tarde de ontem (7), para discutir a situação do saneamento básico do Município e para dar transparência ao contrato com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Conforme a responsável pelo acompanhamento dos trabalhos da Fipe, a secretária de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria, o encontro reforçou o compromisso da gestão municipal com a transparência e a participação institucional da Ager no contrato com a Fipe. Ina lembrou que percorreu, recentemente, todo o sistema de abastecimento de água da cidade.

“Várzea Grande precisa mudar a realidade sobre o saneamento básico, pois a população clama por melhorias no abastecimento de água e no tratamento do esgoto. A participação e o acompanhamento da Ager sobre o nosso contrato com a Fipe são fundamentais para darmos mais transparência em todo processo. Todo procedimento será baseado por estudos técnicos, diálogo com a sociedade, com a Câmara Municipal e com a agência reguladora”, declara Ina.

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“Várzea Grande tem um sistema ainda muito antigo e com uma estrutura precária. No dia em que fui acompanhar uma equipe da Fipe nas estações de tratamento, uma bomba parou de funcionar, pois pegou fogo, e uma adutora estourou. Isso não pode ser rotina”, completa a secretária.

O diretor Regulador de Saneamento da Ager, Jossy Soares, declara que a Agência quer que a cidade tenha um saneamento de qualidade. “Sempre nos preocupamos quando acompanhamos as notícias sobre a situação do Município. Várzea Grande é gigantesca e tem potencial, por isso, buscamos ações efetivas para implantação do saneamento básico”, destaca.

CONVÊNIO TÉCNICO AGER – Foi assinado, no dia 1° de julho, o convênio de cooperação técnica entre o Município de Várzea Grande e a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager/MT), que assume, a partir de agora, a regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no Município.

Além de fiscalizar os serviços atualmente prestados pelo DAE, a Ager também acompanhará todo o processo de modelagem da concessão dos serviços de água e esgoto de Várzea Grande, desde a estruturação da proposta até a seleção da empresa vencedora do processo licitatório. Após a assinatura do contrato de concessão, a Agência será responsável por fiscalizar e regular também a atuação da nova concessionária, assegurando o cumprimento das metas estabelecidas.

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CONTRATO COM A FIPE – A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) foi contratada para realizar o diagnóstico financeiro, patrimonial e estrutural do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG). A elaboração deste estudo é fundamental para a valoração patrimonial, financeira e física do DAE.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

“Nenhum gestor teve a coragem de resolver o problema de água de Várzea Grande”, afirma Flávia Moretti na abertura de audiência pública”

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Prefeita defendeu legado para o abastecimento de água no município, convocou moradores e órgãos de controle a fiscalizarem a construção novo PMSB que precisa se tornar lei para embasar o novo modelo de gestão dos serviços de água e esgoto

Durante a abertura da audiência pública que discutiu o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, declarou que o enfrentamento dos problemas históricos de abastecimento de água e esgotamento sanitário é o compromisso central de sua gestão. Em tom combativo, a gestora afirmou que administrações anteriores evitaram aplicar a legislação do setor.

“Vocês vão conhecer tudo o que foi estudado em um ano e quatro meses. Nenhum gestor teve a coragem de fazer isso que pede a Lei do Saneamento Básico. Daqui em diante, fazendo a parte técnica, estamos enfrentando o desafio que outros não tiveram coragem de encarar”, disse.

Ao discursar diante de moradores, a prefeita destacou a pressão dos órgãos de fiscalização e reafirmou a responsabilidade assumida com a cidade. “A água é vida e dignidade. Quando assinei o termo de posse, me comprometi com a população a resolver esse problema. Eu sei o problema de cada bairro”, pontuou.

A secretária de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria, reforçou a centralidade dos moradores no debate. “Essa noite é um marco porque sabemos que o maior problema de Várzea Grande é a falta de água. A pessoa mais importante nesta audiência é a população, que sente na pele essa falta”, disse.

Flávia Moretti defendeu o PMSB como um legado permanente. “Não sei se vou estar aqui amanhã, mas nossa equipe quer deixar o legado de ter levado água na torneira das pessoas”, disse.

A prefeita ainda destacou a legalidade de todas as etapas do Plano Municipal de Saneamento Básico e convocou a população e órgãos de controle a atuar diretamente na fiscalização das metas do plano.

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“Após essa audiência e de levantarmos todas as demandas apresentadas aqui vamos encaminhar para Câmara de Vereadores para que ser torne lei”, destacou.

A audiência reuniu autoridades que reforçaram a gravidade do cenário e os próximos passos para o município. O vereador Raul Curvo, presidente da Comissão de Água e Esgoto da Câmara e servidor do DAE, declarou apoio à concessão do departamento. “Sei da importância do resultado desse processo para 300 mil habitantes. A Câmara precisa ajudar a aprovar esse plano, pois vamos entregar um recurso natural importante nas mãos da iniciativa privada para resolver o problema”, pontuou.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, citou os dados do estudo feito pela FIPE para a cidade, classificando a situação como reflexo de décadas de abandono. “O estudo aponta um cenário de caos. Várzea Grande ficou abandonada por séculos sem planejamento, e isso não é culpa da atual gestão. Precisamos tratar de investimentos na casa dos bilhões e buscar ações emergenciais”, declarou.

Luciane Vilela, promotora representante do Ministério Público, defendeu que a cidade precisa de planejamento contínuo. “Não podemos fazer do município uma colcha de retalhos. Precisamos de metas claras e recursos previstos para que os órgãos de controle possam cobrar a execução”, destacou.

Rogério Nascimento, representante da Agência Reguladora, enfatizou o caráter inédito da fiscalização no estado. “Várzea Grande é o único município acompanhado de perto pela Ager atualmente neste processo de novos serviços de água e esgoto”.

SERVIÇOS JÁ EXECUTADOS – Flávia Moretti também informou que sua gestão foi atrás de recursos, de recuperar estruturas, fizer obras, consertar vazamentos, ampliar redes e construir novos reservatórios.

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“Já investimos R$ 7,99 milhões em equipamentos, concluímos a adutora entre a Estação Pari e o Morro do Urubu, com R$ 11,98 milhões, e estamos construindo cinco novos reservatórios, com investimento de R$ 16,39 milhões”, disse

Também citou avanços no esgoto, instalação de hidrômetros, regularização de ligações, e conserto de mais de 2.200 vazamentos.

E citou o TAC Aliança pela Água, com previsão de R$ 60 milhões para ações emergenciais e investimentos na recuperação do sistema que já estão sendo executados, lembrando que esse valor é executado pelo próprio Governo do Estado.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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