Cuiabá

Prefeitura e MP discutem soluções conjuntas para o planejamento urbano

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A Prefeitura de Cuiabá conta com o apoio do Ministério Público do Estado de Mato Grosso nas definições que envolvem o planejamento urbano da cidade. As tratativas em torno do assunto foram lideradas pelo prefeito Abilio Brunini em reunião realizada nesta semana, no Palácio Alencastro, com a presença do procurador do MPE, Carlos Eduardo Silva, do secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável, José Afonso Portocarrero, do secretário adjunto de Planejamento Urbano (IPDU), José Antônio Lemos e do secretário adjunto de Meio Ambiente, Valdemir Piazza Topanoti.

Além do planejamento da cidade, também foram abordadas outras necessidades que dependem de uma relação mais próxima com o MP, especialmente por conta da preservação das áreas verdes, áreas de preservação e dos estudos que envolvem o Plano Diretor.

“O procurador, assim como nós, está preocupado com o Plano Diretor, em dar continuidade aos estudos que ficaram durante algum tempo represados e que a gente está novamente abrindo a discussão através do IPDU. Estamos finalizando as tratativas sobre a metodologia do trabalho e como será o desenvolvimento das pesquisas para podermos avançar com a maior brevidade possível, porque já está muito tempo parado”, frisou o secretário Portocarrero.

O IPDU tem a responsabilidade de desenvolver e discutir o perímetro urbano, entre outros pontos. Essas diretrizes precisam ser adequadas considerando a capital dos dias atuais.

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“Antigamente, o conceito do Plano Diretor era de que a cidade teria que crescer para dentro, ocupando os vazios existentes dentro do perímetro urbano. Mas, agora percebeu-se que o perímetro foi ampliado em outras direções, como por exemplo, na direção do Distrito de Sucuri, que emendou com a cidade. Então, são novos desenhos desse perímetro urbano que vamos ter que rever e discutir novamente”, explicou o secretário Portocarrero.

O procurador sugeriu que dentro desse novo desenvolvimento do Plano Diretor haja um capítulo específico para o Centro Histórico de Cuiabá. E a Prefeitura de Cuiabá já está trabalhando nisso.

“Quer dizer que cotidianamente teremos uma coordenadoria da nossa Secretaria trabalhando, mantendo contato, avançando, vendo tudo que está acontecendo para que se estabeleça concretamente. Não é um projeto que você faz e entrega depois não acontece. Tem muita parceria se apresentando voluntariamente, as pessoas estão vindo e buscado contato conosco e com o prefeito Abilio, propondo sugestões, se manifestando, querendo apoiar, oferecendo ajuda. Temos boas perspectivas que vão alavancar diretamente o Centro Histórico”, disse Portocarrero.

O procurador do Ministério Público, Carlos Eduardo Silva, saiu satisfeito da reunião, tendo em vista que ambos, Prefeitura de Cuiabá e MPE, se preocupam com a organização da cidade. “E a reunião com o prefeito foi justamente para trabalhar, alinhar algumas questões relacionadas a planejamento urbano, alguns temas que tangenciam tanto o Ministério Público como a Prefeitura de Cuiabá, e a ideia é que a gente possa ter uma agenda em comum para poder enfrentar esses desafios para a organização da cidade”.

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Planejamento urbano, plano diretor, plano de arborização, um plano de mobilidade urbana, que são instrumentos importantes no planejamento da cidade, seguem sob discussão.

“É, sem dúvidas, uma parceria harmoniosa e quem ganha com isso é a sociedade. A preocupação nossa é com o interesse público, em organizar, tornar a Cuiabá uma cidade melhor, trazer bem-estar para a população”, destacou.

#PraCegoVer

A foto retrata parte do gabinete do prefeito Abilio Brunini onde aconteceu a reunião com representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável. Oito pessoas participam das discussões, entre elas o prefeito de Cuiabá, sentados em volta de uma mesa. Sobre a mesa há um mapa da cidade e na parede, ao fundo, televisores exibem imagens de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeito Abilio Brunini se reúne com promotora do MPMT para alinhar ações contra ocupações irregulares

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu nesta sexta-feira (28) com a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, para alinhar medidas destinadas à desocupação e proteção de áreas verdes nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot. O encontro contou também com a participação da secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da Prefeitura.

Durante a reunião, foram discutidas as ações de fiscalização e os procedimentos que vêm sendo adotados pelo Município para impedir o avanço de novas ocupações irregulares e preservar as áreas públicas. A atuação ocorre em conjunto com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), considerando as características ambientais e de segurança da região.

Parte das áreas ocupadas está inserida em Área de Preservação Permanente (APP) e possui nascente difusa. O local também é classificado pela Defesa Civil como área de alto risco, o que reforça a necessidade de medidas preventivas para evitar novas construções e proteger a população.

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A Prefeitura tem intensificado o monitoramento e as ações de fiscalização na região. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis que estavam em construção e ainda não eram ocupados. Na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas construídas irregularmente.

Segundo a secretária Juliana Palhares, as medidas adotadas pelo Município seguem as orientações discutidas com o Ministério Público e têm como objetivo garantir o cumprimento da legislação. A fiscalização identificou tanto construções associadas a famílias em situação de vulnerabilidade quanto edificações de grande porte e com padrão construtivo elevado.

“A Prefeitura continuará atuando de forma firme para impedir novas invasões, proteger as áreas públicas e garantir o cumprimento da legislação. O trabalho de monitoramento e fiscalização será mantido para evitar que novas construções sejam erguidas de forma irregular”, afirmou.

Para a promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação integrada entre as instituições é fundamental para garantir a proteção das áreas e o cumprimento das normas urbanísticas e ambientais. “A atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental, com a adoção das medidas necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas e preservar os recursos ambientais existentes”, afirmou.

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O prefeito Abilio Brunini destacou a importância do diálogo institucional com o Ministério Público para fortalecer as ações do Município e assegurar uma atuação coordenada diante das ocupações. A Prefeitura seguirá acompanhando a situação e adotando as providências administrativas necessárias para preservar as áreas verdes e garantir a segurança da população.

O Ministério Público informou que continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas e assegurar a preservação ambiental.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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