Cuiabá

Prefeitura fará parceria com o TCE para qualificar fiscais de contrato

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A Prefeitura de Cuiabá vai firmar uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para qualificar fiscais de contrato. Trata-se de servidores públicos escalados para cumprir rigorosamente a execução das normas legais de serviços prestados por empresas privadas, contratadas para executar projetos do município. A parceria foi anunciada pelo prefeito Abilio Brunini durante visita ao presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, na manhã de quarta-feira (29).

“Para cada contrato são três fiscais. Dois titulares e um suplente. São mais de 300 fiscais de contrato que passarão por uma qualificação oferecida pelo TCE”, destacou o prefeito.

A capacitação dos servidores públicos é oferecida, tradicionalmente, pela Escola Superior de Contas. A qualificação é necessária diante da modernização da legislação.

Nos últimos anos, houve alterações significativas no ordenamento jurídico com a vigência da nova lei de licitações, a 14.133/2021, e a nova Lei de improbidade administrativa, a 14.230/2021.

Já a Lei 14.981/2024 introduziu novas regras a administração pública referente a aquisição de bens, consumos e contratação de obras e serviços em períodos de calamidade pública.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Saúde convoca 20 médicos clínicos gerais aprovados em processo seletivo para USFs

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), publicou na edição suplementar da Gazeta Municipal desta quarta-feira (22) o Edital de Convocação nº 06/2026, que convoca 20 médicos clínicos gerais aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026/SMS para contratação temporária e formação de cadastro reserva.

Os profissionais convocados ocuparão o cargo de Médico Clínico Geral para atuação na Atenção Primária à Saúde (APS), com carga horária de 40 horas semanais, reforçando o atendimento prestado nas unidades básicas de saúde do município.

A partir desta quinta-feira (23), os candidatos deverão apresentar a documentação exigida por meio do Protocolo Virtual (SIGED) da Secretaria Municipal de Saúde ou presencialmente na Diretoria de Gestão de Pessoas da pasta.

Entre os documentos obrigatórios estão os documentos pessoais, registro profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM-MT), certidões negativas, comprovante de residência, comprovante de conta corrente no Banco do Brasil, diploma de graduação, além do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) acompanhado dos exames médicos previstos no edital.

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Os convocados também deverão apresentar carteira de vacinação atualizada, contemplando as vacinas exigidas para o exercício da função, além das declarações previstas no edital.

O prazo para envio ou entrega da documentação é de 15 dias, contados a partir de 23 de julho de 2026. O não cumprimento do prazo ou a ausência da documentação exigida resultará na eliminação do candidato, possibilitando a convocação dos classificados subsequentes.

Após a conclusão da etapa documental e assinatura do contrato, os profissionais terão até 48 horas para se apresentar na unidade de saúde designada pela Secretaria Municipal de Saúde e iniciar as atividades.

Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato com a Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde pelo telefone (65) 99201-9514.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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