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Prefeitura firma compromisso com MPMT de implementar serviço na capital

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Em reunião com o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), disse que encaminhará um projeto de lei à Câmara Municipal de Cuiabá para instituir o projeto Família Acolhedora na capital. O encontro ocorreu na sexta-feira (28), na Prefeitura Municipal, e contou com a participação da juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, e da promotora de Justiça titular da 19ª Promotoria da Infância e Juventude da capital, Daniele Crema da Rocha de Souza.“O grande desafio foi vencido hoje, com o compromisso firmado pelo prefeito de implementar em Cuiabá o serviço de Família Acolhedora. O próximo passo é sensibilizar a população e atrair famílias dispostas a acolher temporariamente essas crianças. Para isso, elas precisarão passar por um processo de seleção, que inclui entrevistas e acompanhamento do Poder Judiciário, do Ministério Público e da equipe social da Prefeitura. Após essa reunião histórica, temos a confiança de que as crianças de Cuiabá terão mais oportunidades de receber um acolhimento digno e cheio de amor”, declarou o procurador Paulo Prado.O prefeito Abilio Brunini destacou que o projeto é uma alternativa para diminuir a alta demanda das casas-lares do município. “Vamos implementar a lei da Família Acolhedora. Agradeço à doutora Gleide, ao Ministério Público Estadual e a todos os envolvidos nessa reunião. Quero, nos próximos 30 dias, aprovar esse projeto e começar a colocá-lo em prática. Esse é um projeto excelente, que garantirá acolhimento para as crianças que enfrentam momentos de dificuldade e desafogará as casas-lares, que atualmente enfrentam grande demanda”, afirmou.Já a juíza Gleide Bispo ressaltou que, com a implantação do Família Acolhedora no município, o modelo de acolhimento de crianças em situação de vulnerabilidade passará por uma evolução. “Vamos começar com um grupo de aproximadamente 30 crianças e adolescentes. Aos poucos, vamos expandir nosso modelo de atendimento, migrando do modelo exclusivo de casas-lares para incluir a opção da Família Acolhedora. Essa mudança representa não apenas uma economia para o município, mas, o que é mais importante, um atendimento de maior qualidade. Atualmente, as casas-lares contam com cerca de 20 crianças por unidade, embora a capacidade prevista seja de até 12. Já a Família Acolhedora oferece um ambiente familiar, onde cada criança é acolhida como um membro da família. Isso minimiza os danos psicológicos e promove um desenvolvimento mais saudável”, destacou a juíza.Também participaram da reunião a vice-prefeita e secretária de Assistência Social, Vânia Garcia Rosa, a secretária-adjunta de Assistência Social, Paolla Reis, e o procurador-geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior.Família Acolhedora – O serviço “Família Acolhedora” tem como objetivo principal proporcionar um ambiente familiar temporário para crianças e adolescentes que foram afastados de suas famílias por determinação judicial, evitando assim a necessidade de internação em abrigos institucionais.Para garantir o bem-estar dessas crianças, as famílias acolhedoras são submetidas a um processo rigoroso de seleção e acompanhamento técnico especializado. Além disso, elas recebem orientação e apoio contínuo para assegurar que forneçam o melhor cuidado possível às crianças sob sua responsabilidade.

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*Estagiário escreve sob supervisão da jornalista Ana Luíza Anache.

Foto: Rennan Oliveira – Secom/Prefeitura de Cuiabá.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Webinar sobre letramento racial será nesta quarta-feira (29)

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Promover a reflexão sobre o racismo nas relações sociais e nas instituições é o foco do webinar que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realiza nesta quarta-feira (29), das 9h às 11h, em alusão ao Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial. A atividade ocorre virtualmente, por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube (acesse aqui). A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.O objetivo do evento é promover o debate qualificado sobre o racismo estrutural e institucional, estimulando a reflexão crítica acerca das formas de discriminação racial presentes nas relações sociais, nas instituições e no sistema jurídico. Além disso, o webinar busca fortalecer a educação em direitos humanos, ampliar a consciência social e institucional e contribuir para a formulação de estratégias voltadas à promoção da igualdade racial e da justiça social.A programação prevê abertura oficial e a palestra “Letramento Racial”, que será ministrada pelo professor, jurista e pesquisador Adilson José Moreira. Doutor em Direito pela Universidade Harvard, o palestrante é vencedor do Prêmio Jabuti 2025, considerado o mais importante reconhecimento literário do país, concedido pela Câmara Brasileira do Livro (CBL). A obra “Letramento racial: uma proposta de reconstrução da democracia brasileira” conquistou o primeiro lugar na categoria Educação.O webinar terá ainda a participação da professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Suely Dulce de Castilho como debatedora. Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), ela é pesquisadora, idealizadora e líder do Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação Quilombola (Gepeq-UFMT). O promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, mestre em Direito pela Universidade Harvard, atuará como mediador.A atividade é destinada a membros(as), servidores(as), estagiários(as), residentes e colaboradores(as) do Ministério Público, bem como ao público externo interessado na temática. Haverá emissão de certificado, com carga horária de duas horas, mediante assinatura da lista de presença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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