Cuiabá

Prefeitura promove orientação inédita no Mercado do Porto

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Pela primeira vez, a Prefeitura de Cuiabá realizou uma ação conjunta envolvendo as Secretarias de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Trabalho, e Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, com o objetivo de orientar produtores e comerciantes do Mercado do Porto sobre boas práticas de manipulação de alimentos e certificações obrigatórias.

A iniciativa busca conscientizar os permissionários sobre a importância da regularização na venda de produtos de origem animal, exigindo a certificação por meio do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

O secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Fernando Medeiros destacou que há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual, vigente há mais de oito anos, que estabelece prazo até o final de agosto para regularizar 100% dos produtos de origem animal vendidos no local.

“Precisamos certificar 100% dos produtos de origem animal vendidos aqui, garantindo a segurança alimentar para a população. A ação foi exclusivamente educativa. Estamos também com nossa van fazendo o trabalho de credenciamento e de individualização da água de cada boxe”, afirmou Fernando.

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O secretário de Agricultura e Trabalho, Fellipe Corrêa, explicou que o foco da ação foi instruir os permissionários sobre a necessidade de seus fornecedores estarem regularizados junto ao Serviço de Inspeção Municipal.

“Quem precisa do serviço de inspeção são os fornecedores. Em parceria com a Vigilância Sanitária e a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, estamos orientando os revendedores para que seus fornecedores nos procurem, presencialmente ou pelo WhatsApp 3645-7250. Nossa equipe, com veterinário, arquiteto e engenheiro, dará todo o suporte necessário para que esses produtores se regularizem e possam vender também nas feiras livres”, garantiu Fellipe.

Silvana Arruda de Miranda, diretora de Vigilância em Saúde, relatou que 191 boxes foram visitados e que os apontamentos serão encaminhados às secretarias responsáveis, conforme suas competências, para a devida solução. Segundo ela, um dos destaques da ação foi o trabalho integrado entre os diferentes órgãos da Prefeitura.

“Pela primeira vez estamos realizando uma ação da Prefeitura na totalidade, não apenas da área da saúde ou da Vigilância Sanitária, com todos os órgãos envolvidos que têm competência sobre o Mercado do Porto. É muito importante essa união entre as secretarias. A Vigilância Sanitária, sozinha, não consegue resolver todas as não conformidades encontradas aqui. Agora, com essas irregularidades sendo direcionadas às secretarias responsáveis, com certeza o Mercado do Porto se tornará uma grande área de visitação para o povo cuiabano”, destacou.

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#PraCegoVer

A imagem mostra o secretário de Agricultura e Trabalho, Fellipe Corrêa, o secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Fernando Medeiros e Silvana Arruda de Miranda, diretora de Vigilância em Saúde, pousando para foto após ação no Mercado do Porto.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Avenida dos Trabalhadores recebe nova etapa da Operação Telefone Sem Fio neste domingo

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A Operação Telefone Sem Fio será realizada neste domingo (19), a partir das 8h, na Avenida dos Trabalhadores, em Cuiabá, com o objetivo de retirar cabos irregulares, abandonados ou em desconformidade com as normas técnicas, que oferecem risco à segurança da população e à rede elétrica.

A terceira fase da operação é coordenada pela Energisa Mato Grosso, em parceria com a Prefeitura, por meio das secretarias municipais de Ordem Pública, Procon e Mobilidade Urbana e Segurança Pública. No primeiro trimestre do ano, a força-tarefa alcançou 6.524 postes. O volume recolhido ultrapassa 8 toneladas somente entre janeiro e março.

A definição da data ocorreu em reunião realizada entre a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, e o coordenador de Relacionamento da Energisa, Jorge Sírio. Equipes técnicas dos órgãos envolvidos e representantes de empresas de telecomunicações, entre elas a Oi, também participaram do alinhamento.

De acordo com a secretária Juliana, o problema dos fios soltos e abandonados não é recente e se arrasta há anos. Ainda assim, a Prefeitura tem avançado no enfrentamento da situação por meio de ações conjuntas e da atualização da legislação. “É um desafio coletivo. Mantemos diálogo constante com a Energisa e já realizamos três operações. Diariamente, recebemos denúncias pelo Web Denúncias, com fotos e a localização desses emaranhados de fios. Nossos fiscais estão nas ruas, atuando com ações e autuações”, destacou Juliana.

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As operações vêm sendo intensificadas desde o ano passado e já apresentam resultados concretos. A primeira fase ocorreu em novembro, na Avenida das Palmeiras, no bairro Recanto dos Pássaros, com a retirada de mais de duas toneladas de cabos. Em seguida, a ação foi levada à região central, com mobilização na Avenida Isaac Póvoas, ampliando o alcance da organização da fiação aérea.

Segundo o coordenador de relacionamento da Energisa MT, Jorge Sírio, o problema de fios irregulares ocorre em todo o Brasil, mas, no estado, o combate tem sido feito de forma conjunta com prefeituras, câmaras de vereadores e a própria sociedade, por meio de denúncias. “A população precisa cobrar das operadoras de telefonia e internet a realização da manutenção das redes e não aceitar serviços de empresas que não possuem contrato com a Energisa”, destacou Jorge Sírio.

A Energisa recebe denúncias de irregularidades relacionadas à rede elétrica por meio de seus canais: pelo site energisa.com.br, pelo aplicativo Energisa On, pelo telefone 0800 6464 196 ou via WhatsApp, pelo número (65) 9 9999-7974

O trabalho conjunto entre o Executivo municipal, a CPI dos Cabos e Fios Abandonados da Câmara Municipal e a Energisa resultou na Lei Complementar nº 599/2026. O levantamento da CPI apontou falhas na fiscalização do uso dos postes por empresas de telefonia, internet e TV por assinatura, o que contribuiu para o acúmulo irregular de cabos em diferentes pontos da cidade.

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Conforme a legislação, cabe à Energisa fiscalizar as operadoras que utilizam a estrutura dos postes, enquanto o Município acompanha e fiscaliza a atuação da concessionária.

Os dados da Secretaria de Ordem Pública reforçam a atuação permanente da fiscalização. Foram registrados 108 autos de infração, 35 autos de notificação e 103 pareceres técnicos fiscais. Também constam 55 termos decorrentes de cumprimento de ordem de serviço, nove termos de vistoria ambiental e 161 termos de vistoria urbanística, demonstrando o monitoramento contínuo das atividades e do espaço urbano. Ao todo, o município já aplicou mais R$ 600 mil em multas aplicadas sob a Concessionária Energisa.

O Procon Municipal também estará à disposição para atender os consumidores que ficarem sem os serviços de telefonia. O atendimento é feito pelo WhatsApp (65) 3324-9680, inclusive aos domingos, durante ações de fiscalização.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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