Cuiabá

Prefeitura regulamenta lei e abre parcerias para revitalizar pontos de motoboys

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A Prefeitura de Cuiabá deu um novo passo para fortalecer a mobilidade urbana e garantir melhores condições de trabalho aos entregadores da capital. Na última sexta-feira, o prefeito Abilio Brunini regulamentou a ampliação do programa “Adote um Ponto”, incluindo oficialmente os pontos destinados aos motoboys. O ato foi realizado no gabinete do chefe do Executivo, ao lado da presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil, e de representantes da categoria.

Com a assinatura do Decreto nº 11.773/2026, Abilio regulamenta a Lei nº 6.154/2016 e consolida a expansão do programa, que já contemplava pontos de ônibus, táxis, mototáxis e passarelas de pedestres. A partir de agora, empresas e pessoas físicas poderão adotar, implantar, revitalizar e manter também os espaços utilizados pelos motoboys, seguindo critérios técnicos definidos pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

Durante a solenidade, o prefeito destacou a importância da iniciativa e reconheceu o trabalho da vereadora na construção da proposta. “Uma luta da Paula antes mesmo de ser eleita vereadora. Agora temos regulamentada uma política pública que vai atrair parceiros para ajudar essa categoria tão importante para a nossa sociedade. Meus parabéns, e a Prefeitura de Cuiabá será parceira de vocês”, afirmou.

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Ao regulamentar a norma, o prefeito reforça o compromisso da gestão com parcerias que resultem em melhorias concretas nos espaços públicos. A medida permite que os adotantes utilizem publicidade nos equipamentos, desde que haja autorização prévia da Semob e respeito às normas técnicas, de acessibilidade e às restrições legais.

A inclusão dos motoboys representa um reconhecimento formal da relevância econômica e social da categoria. Segundo dados da Associação de Entregadores de Aplicativo de Mato Grosso, mais de 15 mil motociclistas atuam em Cuiabá com serviços de entrega e transporte, movimentando diariamente a economia local.

O termo de cooperação firmado entre o Município e os adotantes terá duração de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por até 48 meses. Caberá à Prefeitura fiscalizar o cumprimento das regras e dos prazos estabelecidos.

Com a regulamentação conduzida por Abilio Brunini, a ampliação do “Adote um Ponto” sai do papel e passa a produzir efeitos práticos, promovendo mais organização, segurança e dignidade aos trabalhadores que integram a dinâmica urbana da capital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeito e governador discutem obras, saúde e ampliação de vagas na educação infantil

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O Governo de Mato Grosso apresentou nesta terça-feira (2) a prefeitos, secretários e parlamentares municipais uma série de convênios e programas nas áreas de saúde e educação que poderão ser aderidos pelos municípios. O encontro reuniu o governador Otaviano Pivetta, o prefeito Abilio Brunini, a prefeita Flávia Moretti, secretários municipais, parlamentares e equipes técnicas.

A reunião teve como foco a construção de soluções conjuntas para ampliar a capacidade de atendimento à população, otimizar recursos públicos e viabilizar investimentos estruturantes nos dois setores. Entre os temas debatidos estiveram:

• a expansão da atenção primária à saúde;
• a retomada de obras;
• o fortalecimento do transporte escolar;
• a reforma de unidades educacionais; e
• a ampliação de vagas na educação infantil.

Também participaram do encontro os vereadores Coronel Dias, Michelly Alencar, Baixinha Giraldelli e Dilemário Alencar, além de outros parlamentares municipais.

Na área da saúde, os gestores discutiram medidas para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), fortalecer o atendimento preventivo e reduzir a demanda por serviços de média e alta complexidade. O objetivo é garantir que o cidadão tenha acesso mais rápido aos cuidados básicos.

A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi de Cássia Bocalon Maia, destacou a necessidade de investir na prevenção como forma de enfrentar o aumento das doenças crônicas e dos casos que acabam chegando em situação de urgência à rede hospitalar.

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“Precisamos fortalecer a atenção primária como porta de entrada do sistema. Trabalhar prevenção e acompanhamento contínuo é fundamental para evitar o agravamento de doenças e reduzir a pressão sobre os hospitais”, disse.

Durante a reunião, também foram discutidas alternativas para acelerar atendimentos especializados, incluindo demandas reprimidas em áreas como neuropediatria, além da continuidade da implementação da Tabela SUS Mato-grossense e de novos mecanismos de financiamento para os municípios.

O prefeito Abilio Brunini afirmou que o fortalecimento da atenção básica é uma das prioridades da gestão municipal.

“É por meio da atenção primária que conseguimos reduzir atendimentos de urgência e internações evitáveis. O acompanhamento adequado de pacientes com doenças crônicas e de gestantes gera mais qualidade de vida e melhora os resultados da rede pública”, pontuou.

Na educação, as discussões se concentraram na melhoria da infraestrutura das escolas, no custeio do transporte escolar e na criação de convênios que permitam ampliar o número de vagas em creches e instituições filantrópicas.

O governador Otaviano Pivetta apresentou uma proposta de cooperação para acelerar reformas em unidades escolares municipais por meio de transferências diretas de recursos do Estado para as prefeituras. Segundo o governador, a intenção é simplificar os processos para garantir mais agilidade na execução das obras.

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“O Estado está disposto a apoiar os municípios para que as reformas aconteçam com rapidez. A proposta é dar autonomia às prefeituras para executar os projetos e acelerar a melhoria das escolas”, explicou.

Outro tema debatido foi a necessidade de ampliar investimentos em programas de recomposição da aprendizagem, especialmente após os impactos observados nos indicadores educacionais dos últimos anos. O secretário municipal de Educação de Cuiabá, Reginaldo Teixeira, avaliou que o diálogo com o Governo do Estado abre oportunidades para fortalecer a rede municipal e ampliar investimentos.

“As discussões foram importantes para alinhar soluções que atendam às necessidades da educação municipal. A parceria com o Estado pode contribuir tanto para a melhoria da infraestrutura quanto para ações voltadas à aprendizagem e à permanência dos estudantes na escola”, comentou.

Ao final do encontro, os gestores reforçaram a intenção de consolidar um pacto de cooperação entre Estado e municípios, com foco na melhoria dos serviços prestados à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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