Política Nacional

Presidência da Câmara anuncia mudanças nos cargos de direção da Casa

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A Presidência da Câmara dos Deputados anunciou, nesta segunda-feira (18), uma série de alterações nos cargos de direção da Casa. Guilherme Barbosa Brandão assume o cargo de diretor-geral da Câmara; Amanda Maria Ramalho de Carvalho, o de diretora-geral adjunta; e Cristina Cascaes Sabino, o de diretora de Recursos Humanos.

Guilherme é formado em Administração pela Universidade Estadual de Goiás e em Gestão Pública pela Universidade Católica Dom Bosco. Possui especialização em Processo Legislativo, Planejamento e Orçamento Público, bem como em Direito Tributário. É servidor da Câmara há 12 anos, sendo 11 deles na Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais. Desde 2024, atuava como chefe da Assessoria de Projetos e Gestão (Aproge) e esteve à frente da coordenação da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20) e do 11º Fórum Parlamentar do BRICS.

Amanda é formada em Comunicação Social — Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB). É servidora da Câmara há 15 anos com atuação na área de gestão estratégica. Entre 2010 e 2016, esteve na Assessoria de Projetos e Gestão. Depois, passou dois anos no escritório setorial de gestão da antiga Diretoria Legislativa. Retornou à Aproge em 2019 e, desde 2023, atuava como diretora da Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica.

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Cristina é graduada em Administração pelo Centro Universitário UDF, pós-graduada em Gestão de Pessoas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e em Desenvolvimento Gerencial pela UnB. É servidora da Câmara há 33 anos e atuou como diretora da Coordenação de Inativos e Pensionistas no período de 1998 a 2020 e como diretora do Departamento de Pessoal de 2020 a 2025.

A Presidência anunciou ainda novos titulares em outras áreas da Casa:

  • Bruno Bitencourt de Amorim – Chefe da Assessoria de Projetos e Gestão (Aproge);
  • Hélio Coelho Silva – Diretor do Departamento de Pessoal (Depes);
  • Larissa Pacce Zammataro Miranda – Diretora do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor);
  • Simone Sarkis Teixeira Bergo – Diretora do Departamento de Apoio Parlamentar (Deapa).

A Presidência agradeceu aos servidores Celso de Barros Correia Neto, Lucíola Calderari da Silveira e Palos, Milton Pereira da Silva Filho, Mariana Barros Barreiras e Fabiana Mircia Silva Amaral pelo período em que ocuparam suas funções com zelo, compromisso e destacada contribuição à Administração da Casa, e para desejar sucesso aos novos titulares.

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Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Davi promulga dispositivos reinseridos na LDO pelo Congresso

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Foi publicado no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (27), a promulgação dos quatro dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 restaurados com a derrubada de vetos presidenciais em sessão do Congresso Nacional na quinta (21). Entre eles, o que libera municípios de até 65 mil habitantes com pendências fiscais a celebrar convênios com o governo federal e ter acesso a recursos de programas e emendas parlamentares. 

Assinada pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, a promulgação sela o compromisso firmado por ele durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na terça-feira (19). A expectativa, de acordo com Davi, é que pelo menos 3,1 mil municípios sejam beneficiados.

— É do conhecimento de todos o atual quadro de desafios orçamentários e fiscais que as prefeituras por todo o país têm enfrentado para implementar políticas públicas. E, por isso, neste cenário, esta sessão congressual, com esta pauta previamente estabelecida, esta deliberação, é de extrema importância para que os pequenos municípios brasileiros possam ter acesso aos convênios — disse Davi na sessão do Congresso.

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Doações

Também foi rejeitado na mesma sessão o veto ao dispositivo que autoriza doações de bens e valores no defeso eleitoral, período em que a lei restringe ações do poder público para evitar uso da máquina pública nas eleições. Em 2026, o defeso vai de 4 de julho a 25 de outubro.

A permissão vale para doações com encargo ao beneficiário, ou seja, quando quem recebe o bem ou valor precisa cumprir uma condição definida pelo doador. Por exemplo: o governo doa um terreno, mas o beneficiário deve construir uma escola nesse terreno.

Obras

Os outros dois dispositivos reinseridos na LDO autorizam o uso de recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) em despesas que estão fora da competência da União, desde que os gastos sejam detalhados em programações específicas e tenham necessidade comprovada.

O primeiro deles trata de obras e manutenção de vias estaduais e municipais para integrar transportes e escoar a produção; o outro, permite intervenções na malha hidroviária.

Ao todo, a Presidência da República havia vetado 44 dispositivos da LDO de 2026, mas apenas quatro foram analisados na última sessão do Congresso. O veto aos dispositivos foi derrubado por decisão da maioria absoluta de deputados e senadores.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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