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Presidente da COP15 participa de workshop sobre o papel do Direito e do Judiciário na proteção de espécies migratórias

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Nesta terça-feira (24/3), a partir das 12h45 (horário local), o presidente da COP15 e secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, participa do workshop “ O Papel da Lei e dos Juízes”, que debate a importância da legislação e das instituições jurídicas na implementação de acordos ambientais multilaterais, com destaque para a Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS).

Também estarão presentes o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, a secretária-executiva da Convenção sobre Espécies Migatórias, Amy Fraenkel, e a subsecretária-geral das Nações Unidas e diretora executiva adjunta do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Elizabeth Mrema. 

Legalmente vinculante no âmbito das Nações Unidas, a CMS estabelece que os Estados devem proteger as espécies migratórias que vivem ou atravessam seus territórios. O encontro abordará, sobretudo, os mecanismos previstos no Artigo III da Convenção, que trata da proteção rigorosa das espécies ameaçadas listadas no Anexo I, incluindo medidas de conservação, restauração de habitats e remoção de barreiras à migração.

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O workshop destacará ainda o papel central do Judiciário na aplicação efetiva dessas normas, seja na esfera criminal, administrativa ou civil, além da importância da integração das obrigações internacionais às legislações nacionais e subnacionais.

SERVIÇO

Presidente da COP15 participa de workshop sobre o papel do Direito e do Judiciário na proteção de espécies migratórias

🗓️ Data: 24 de março de 2026
Horário: 12h45
📍 Local: Sala Campo Grande, Zona Azul

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Dependência de fertilizantes importados expõe vulnerabilidade do agronegócio brasileiro e pressiona custos no campo

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A elevada dependência de fertilizantes importados segue como um dos principais pontos de vulnerabilidade estrutural do agronegócio brasileiro, mesmo diante da posição de destaque do país no comércio global de alimentos. O tema ganha ainda mais relevância em um cenário de forte oscilação geopolítica e volatilidade nos mercados internacionais de insumos.

A avaliação é de Nivio Domingues, da Samba Export Brazil, especialista no mercado de insumos agrícolas e seus impactos sobre o custo de produção e a formação de preços dos grãos.

Brasil bate recorde, mas segue altamente dependente de importações

Em 2025, o Brasil atingiu a marca de 49,11 milhões de toneladas de fertilizantes entregues ao mercado interno, segundo dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA). O volume representa um recorde histórico para o setor.

Apesar disso, a dependência externa permanece elevada: do total consumido, 43,32 milhões de toneladas foram importadas, o equivalente a 88,2% do mercado nacional.

A concentração é ainda mais crítica quando analisada por nutriente:

  • Potássio: 97% importado
  • Nitrogênio: 95% importado
  • Fósforo: 75% importado

Até fevereiro de 2026, a Rússia liderava como principal fornecedora individual de fertilizantes ao Brasil, respondendo por 22,1% das compras externas.

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Risco geopolítico afeta planejamento do agro brasileiro

A forte dependência externa expõe diretamente cadeias produtivas estratégicas do agronegócio, como soja, milho, café e proteínas animais, a decisões tomadas fora do país.

O impacto desse risco ficou evidente a partir de 2022, com o início da guerra na Ucrânia, que interrompeu parte do fornecimento de potássio oriundo da Rússia e da Bielorrússia. O episódio acendeu um alerta global sobre segurança de insumos e seu reflexo direto no plantio em importantes regiões produtoras do Brasil, como Mato Grosso e Paraná.

Plano Nacional de Fertilizantes busca reduzir dependência até 2050

Diante desse cenário, entidades do setor produtivo como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a ANDA têm articulado o Plano Nacional de Fertilizantes, que prevê reduzir a dependência externa para cerca de 50% até 2050.

Entre os principais gargalos, está a baixa produção nacional de nutrientes estratégicos. Atualmente, a Petrobras é a única produtora de nitrogênio em escala industrial no país, enquanto novos projetos de fertilizantes NPK dependem de maior investimento privado e segurança regulatória para avançar.

Fertilizantes já influenciam preço dos grãos e margens do produtor

No comércio internacional, o custo dos fertilizantes já faz parte das negociações globais de grãos, influenciando diretamente a competitividade do Brasil no mercado externo.

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A volatilidade desses insumos se reflete nos preços finais da soja, do milho e do açúcar nos portos brasileiros, ampliando a exposição do produtor rural a fatores que não estão sob seu controle direto.

Segundo especialistas do setor, a dependência externa cria um efeito cascata sobre toda a cadeia produtiva, impactando desde a decisão de plantio até a margem final do produtor.

Potencial mineral ainda subaproveitado no Brasil

Para analistas do setor, o país ainda não explora plenamente seu potencial mineral estratégico. O exemplo mais citado é a reserva de potássio localizada em Sergipe, considerada uma das mais importantes do hemisfério ocidental.

“O Brasil não é potência agrícola apesar da dependência de fertilizante importado: é potência agrícola que ainda não converteu sua maior reserva de potássio em produção relevante”, avalia Domingues. Segundo ele, avançar nessa agenda teria impacto direto na competitividade das exportações brasileiras nos próximos anos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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