Política Nacional

Presidente da CPMI critica decisão de André Mendonça de liberar testemunhas

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O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou nesta terça feira (16) decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça de tornar facultativa a participação de testemunhas em depoimentos na comissão parlamentar mista de inquérito. A declaração ocorreu após a convocação para depoimento, entre outros, de Tânia Carvalho dos Santos, esposa de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e do filho dele, Romeu Carvalho Antunes, ambos sócios do empresário.

— Precisamos nos posicionar para que haja respeito às decisões da comissão. Se tivermos interrupção por decisão de um ministro, vamos continuar na mesma berlinda que estamos. Para que serve o Parlamento se vem uma canetada e nos derruba? Precisamos do Judiciário, mas também somos um poder constituído pela população. As brechas jurídicas somos nós quem temos que decidir — afirmou o senador.

Carlos Viana enfatizou a necessidade de estabelecer equilíbrio entre os Poderes e criticou as decisões monocráticas do tribunal. André Mendonça já havia liberado o investigado Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, de depor à comissão parlamentar de inquérito. Na segunda (15), a CPMI comunicou o cancelamento do depoimento de Antunes, que foi preso pela Polícia Federal, após seus advogados informarem que ele não compareceria ao depoimento. 

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Por sua vez, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sugeriu que seja realizada uma sessão nas dependências da Polícia Federal para tomada do depoimento do Careca do INSS. A decisão que facultou a vinda do Careca do INSS à comissão também foi criticada por outros parlamentares.

— Milhões de brasileiros foram roubados em bilhões de reais. A população entende hoje que os malfeitores recorrem ao STF para serem protegidos, um atropelo das prerrogativas parlamentares. O filho e a esposa [do Careca do INSS] estão nos contratos sociais das empresas. Aqui não podemos ter parlamentares que blindem malfeitores. Peço que os colegas não blindem esposa e filho — disse o senador Jorge Seif (PL-SC).

O senador Sergio Moro (União-PR) destacou que a lei assegura ao depoente ficar calado. Além disso, disse que a CPMI tem os mesmos direitos da autoridade judiciária.

Antônio Carlos Camilo Antunes é apontado pela Polícia Federal como peça central no esquema de fraude envolvendo descontos irregulares em pensões e aposentadorias. Ele seria sócio de mais de 20 empresas e teria movimentado em cinco meses R$ 24,5 milhões, segundo as investigações.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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