Em comemoração ao mês do consumidor, celebrado em março, o Procon de Mato Grosso realiza uma série de palestras na Legião da Boa Vontade (LBV) de Cuiabá.
As atividades iniciaram nesta quinta-feira (27.3) com a palestra sobre “Medidas de proteção a fraudes e golpes para idosos”, com o fiscal de Defesa do Consumidor do Procon-MT e Mestre em Direito, Rogério Chapadense. Entre os temas abordados, estão os direitos básicos do consumidor, fraudes na contratação de empréstimos consignados e principais golpes financeiros.
Rogério iniciou a palestra explicando que o Procon-MT é o órgão público criado pelo Governo do Estado para proteger e defender os direitos dos consumidores de Mato Grosso. “O Procon tem a função de intermediar os conflitos entre os consumidores e fornecedores, buscando sempre a conciliação entre as partes. Quando vocês tiverem um problema de consumo, podem procurar uma unidade de Procon que nós iremos ajudar,” destacou.
Junior Silgueiro/Setasc-MT
Entre as dúvidas mais frequentes dos idosos, estão problemas relacionados à contratação de empréstimo consignado e se é possível anular a contratação de empréstimo feito por meios digitais. De acordo com o fiscal, se for detectada fraude, é possível desistir do empréstimo. “Além disso, no caso de contratação por meios digitais, vale o direito de arrependimento. O consumidor pode desistir e solicitar o cancelamento do empréstimo pelo prazo de sete dias a contar da contratação”, explicou.
Rogério enfatizou ainda que os idosos devem sempre ter precaução. “Antes de contratar um empréstimo, além de verificar o orçamento, é preciso ler atentamente o contrato e analisar a viabilidade e condições oferecidas, como valor e quantidade das parcelas, taxa de juros e valor final, entre outras informações. Também evitem compartilhar dados pessoais e clicar em links suspeitos, pois pode ser golpe”, alertou.
A secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, destacou que o Procon Estadual e a Legião da Boa Vontade de Cuiabá trabalham em parceria para promover a Educação para o Consumo. “Nosso objetivo é levar informação e orientar a população sobre seus direitos. O consumidor é a parte mais vulnerável no mercado de consumo. Conhecer seus direitos é fundamental para que ele possa exigir que seus direitos sejam respeitados e evitar prejuízos financeiros”, informa.
As atividades prosseguem nesta sexta-feira (28), com palestras sobre “Direitos básicos do consumidor”, com a fiscal Janaína Honório Amaral e a coordenadora de Gestão de Processos e Documentos do Procon-MT, Michelle Lorna, para as crianças e adolescentes atendidos pela organização.
As palestras do Procon Estadual integram o 1º Encontro VinculAção, realizado pela LBV, que tem entre seus objetivos ouvir os parceiros, promover a troca de experiências, levando orientação às crianças, adolescentes e idosos que frequentam a organização comunitária, explica o gestor administrativo social da LBV, Junio Alcantara.
A LBV de Cuiabá está localizada no bairro Dom Aquino. No total, 100 crianças e adolescentes, de 06 a 15 anos, e 75 idosos que participam das atividades do serviço Vida Plena, são atendidos pela instituição.
A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) concluiu os levantamentos periciais e descartou a hipótese de incêndio criminoso no prédio da gerência de patrimônio e da Superintendência Operacional do Sistema Escolar da Prefeitura de Várzea Grande, ocorrido no dia 17/6.
Análises de vestígios coletados no local associada a evidências de registros de gravação de câmeras de segurança das redondezas e depoimento de testemunhas apontaram para causa acidental provocada por fenômeno termoelétrico na fiação localizada na parte superior da câmara fria de alimentos congelados pertencente ao anexo I da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande, que seriam destinadas à alimentação dos alunos da rede municipal de educação. Os peritos realizaram vistoria externa e superior com a utilização de drones em todo o perímetro colapsado pelo incêndio.
No prédio, funcionava a parte logística da Secretaria onde eram armazenados de alimentos, materiais e equipamentos que seriam destinados às escolas do município.
Conforme o perito oficial criminal Augusto César de Figueiredo, os exames não permitiram identificar o que pode ter provocado o fenômeno termoelétrico, que segundo a literatura pericial pode estar relacionado à sobrecarga elétrica, curto-circuito, ou descarga elétrica contínua.
“Tudo iniciou-se com o fenômeno termoelétrico que ocorreu na parte superior da câmara fria de congelados, e se propagou para o prédio todo, para os dois sentidos do pavilhão. Na parte de trás da edificação, as chamas rapidamente tiveram contato com dois veículos, que estavam muito próximos a essa câmara, e que possuem uma carga térmica muito alta, causando facilmente a propagação para o fundo dessa estrutura metálica, e também por conta grande quantidade de material combustível que existia dentro prédio, o que ajudou a propagação e a grande monta dos danos e prejuízos causados pelo incêndio”, apontou o perito.
Mediante o término das análises no local do incêndio, o prédio foi liberado pela perícia para a Polícia Civil. O laudo pericial com o detalhamento das análises será concluído em até 30 dias.
No laudo, constará toda a descrição do local e dos vestígios coletados e analisados em laboratório, o relato de depoimentos de testemunhas, as imagens registradas pelo sistema de monitoramento de câmeras que ajudaram a delimitar a dinâmica do incêndio, que explica onde o fogo teve início e como ele se propagou, além dos danos que ocorreram em todos os ambientes.
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