Mato Grosso

Procon-MT alerta para que servidores não façam renegociação dos consignados enquanto empresas estiverem sob verificação

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O Procon Estadual (Secretaria Adjunta de Proteção dos Direitos do Consumidor) alerta os servidores estaduais que tenham contratos de empréstimos consignados para que não façam renegociações enquanto a força-tarefa estiver fazendo a verificação de irregularidades cometidas por empresas consignatárias. A orientação vale para todas as empresas conveniadas com o Estado.

“É fundamental que neste momento não seja feita qualquer renegociação dos empréstimos consignados, pois a força-tarefa precisa encontrar de fato o que foi pactuado entre clientes e empresas. Quando a gente faz a apuração e olha um holerite, por exemplo, precisa encontrar exatamente como estava quando foi feita a negociação inicial para poder encontrar a verdade”, explica a secretária adjunta de Proteção dos Direitos do Consumidor e líder da força-tarefa, Cristiane Vaz.

O Procon está analisando contratos e documentos enviados pela Corregedoria Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e pelos próprios servidores. Até o momento, já foram detectados casos concretos com irregularidades.

“Estamos verificando todos os documentos, olhando o que tem no extrato, nos contratos e até mesmo o que foi negociado, pois é preciso ver se o que foi ofertado está no contrato. Se o contrato for repactuado, haverá um novo contrato, e isso impactará na apuração, pois informações podem se perder”, destaca Cristiane.

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A força-tarefa foi criada por decreto para verificação e apuração de possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado. O trabalho de apuração é liderado pelo Procon e conta com a participação da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Ministério Público do Estado, CGE e Seplag.

Ações para proteger o servidor

No dia 27 de maio, a Seplag suspendeu em caráter imediato todos os descontos de consignados contratados pelos servidores com a Capital Consig, com objetivo de proteger os servidores até que a apuração dos fatos seja concluída e por isso tem prazo de 90 dias, que podem ser prorrogados, e durará até o fim da força-tarefa.

Também dentro do âmbito da força-tarefa, o Ministério Público de Mato Grosso instaurou um inquérito civil e vai apurar a possível ocorrência de práticas abusivas e lesivas aos direitos dos consumidores nos contratos de crédito pela empresa Capital Consig com servidores estaduais.

A Decon também está investigando os consignados e em primeira coletiva de imprensa realizada nesta semana, informou que os resultados preliminares apontam que as fraudes ocorreram no momento da oferta dos produtos, ainda dentro da relação entre empresa e servidor.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros combate quatro incêndios florestais nesta terça-feira (13)

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combate, nesta terça-feira (13.10), quatro incêndios florestais registrados nos municípios de Água Boa, Nova Xavantina, Nossa Senhora do Livramento e Juruena.

Em todas as ocorrências, os bombeiros atuam de forma estratégica para conter o avanço das chamas, extinguir os incêndios, monitorar as áreas atingidas e proteger vidas, propriedades rurais e o meio ambiente.

As operações contam, conforme a necessidade de cada ocorrência, com o apoio do Grupo de Aviação Bombeiro Militar (GAvBM), da Defesa Civil Estadual, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Polícia Militar. A atuação integrada das forças amplia a capacidade de resposta e fortalece o combate aos incêndios florestais em Mato Grosso.

Focos de calor

Em Mato Grosso, foram registrados 59 focos de calor nas últimas 24 horas, conforme a última checagem realizada às 17h no Programa BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde). Desse total, 39 focos foram registrados na Amazônia, 18 focos no Cerrado, e dois focos no Pantanal.

Em Terras Indígenas, foram identificados seis focos de calor, sendo quatro focos na Terra Indigena Parque do Xingu, em Querência, e dois focos na Terra Indigena Parabubure, em Campinápolis.

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É importante destacar que um foco de calor, isoladamente, não caracteriza um incêndio florestal. O foco de calor é um indicativo de uma área com temperatura elevada, detectada por satélites, que pode ou não estar associada à ocorrência de fogo. Já um incêndio florestal, em geral, é identificado pelo conjunto de diversos focos de calor concentrados em uma mesma área. No caso das terras indígenas, o combate aos incêndios deve ser realizado por órgãos do Governo Federal, uma vez que o Estado não possui autorização para atuar.

Fiscalização – Operação Infravermelho

O Corpo de Bombeiros Militar também realiza o monitoramento do uso irregular do fogo no âmbito da Operação Infravermelho. Esse monitoramento é realizado a partir da Sala de Situação Central, instalada no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá.

Com o apoio de imagens de satélite e outras tecnologias, a operação tem como objetivo identificar, de forma antecipada, áreas com risco de incêndio florestal ou onde o fogo já tenha sido iniciado de maneira ilegal, atuando tanto na prevenção quanto na responsabilização dos infratores.

Incêndios extintos

Desde o início do período proibitivo do uso do fogo em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar já atuou na extinção de incêndios nos municípios de Água Boa, Araguaiana, Aripuanã, Barra do Garças, Boa Esperança do Norte, Bom Jesus do Araguaia, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Chapada dos Guimarães, Cocalinho, Colíder, Colniza, Dom Aquino, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Guiratinga, Juara, Lambari D’Oeste, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Nazaré, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, União do Sul e Vila Rica.

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Proibição do uso do fogo

O CBMMT reforça o alerta à população sobre a proibição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026. Nas áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano.

O uso irregular do fogo pode configurar crime ambiental e está sujeito às penalidades previstas em lei. Além de ser proibida, a prática representa riscos à segurança pública, à saúde da população e ao meio ambiente. Casos de uso irregular do fogo, inclusive em áreas urbanas, devem ser denunciados pelos números 193 (Corpo de Bombeiros Militar) ou 190 (Polícia Militar).

Fonte: Governo MT – MT

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