Em 2025, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realizou 793 ações de fiscalização no Estado e aplicou cerca de R$ 54 milhões de reais em multas, por meio da Coordenadoria de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado.
A secretária adjunta, Ana Rachel Pinheiro Gomes, destaca que o Procon Estadual trabalha em conjunto com os Procons Municipais e órgãos que atuam na defesa do consumidor para garantir a saúde e segurança dos consumidores e que as legislações consumeristas sejam cumpridas.
“Ao longo do ano passado, foram realizadas ações integradas com a Polícia Judiciária Civil, Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT), Vigilâncias Sanitárias, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT) e Ministério Público Estadual. No último ano, 30,51 % dos estabelecimentos notificados em fiscalização orientadora realizaram a regularização e adequação às normas de proteção e defesa do consumidor, conforme orientado pelos fiscais do Procon Estadual”, informa a secretária.
De acordo com o coordenador, André Badini, entre as atribuições da Coordenadoria de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado estão controlar e fiscalizar as infrações às relações de consumo em Mato Grosso.
“Em 2025, executamos uma série de ações estratégicas voltadas à repressão de práticas abusivas e à garantia da segurança do consumidor mato-grossense. Monitoramento de mercado, orientação aos fornecedores, investigação e repressão aos ilícitos consumeristas por meio de operações de fiscalização, inclusive em ações integradas com outros órgãos, estão entre as atribuições da Coordenação de Fiscalização do Procon-MT, explica André.
Entre as ações de destaque realizadas em 2025, no combate à pirataria, está a operação Marca Registrada. Realizada em conjunto com a Delegacia do Consumidor (Decon-MT), a fiscalização resultou na apreensão de milhares de roupas falsificadas em Cuiabá e Várzea Grande.
Na preservação da saúde pública de Mato Grosso, destacam-se, além da apreensão e inutilização de produtos impróprios para o consumo em diversos estabelecimentos, a interdição de uma fábrica clandestina de bebidas destiladas que operava em condições insalubres. A ação também foi realizada em conjunto com a Decon-MT.
No setor de serviços e tecnologia, o órgão apurou a legalidade da exclusão da bagagem de mão gratuita em novas tarifas aéreas e intensificou a fiscalização contra a venda de aparelhos proibidos no Brasil no Google Shopping, visando proteger dados e a segurança física dos usuários.
Em parceria com os Procons Municipais de Várzea Grande, Campo Verde e Rondonópolis, a Coordenação de Fiscalização iniciou ação orientadora em escolas particulares, para verificar a transparência contratual e a garantia da acessibilidade nas instituições de ensino.
Outra ação importante, foi a realização de qualificação técnica dos fiscais para enfrentar desafios emergentes, como a inteligência artificial, bebidas falsificadas e a regulação de apostas online (BETs).
“O mercado de consumo é dinâmico. E a cada dia chegam aos Procons relatos de novos problemas que afetam os consumidores. Daí a importância da atualização e qualificação continuada dos servidores”, avalia a secretária Ana Rachel.
Terminou nesta sexta-feira (12.6) a programação da capacitação para Manejo e Contenção de Animais Silvestres em Eventos Climáticos Extremos promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Na última aula prática, os cursistas fizeram o manejo de jacarés na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em meio a uma simulação de eventos de desastre com animais. O objetivo foi demonstrar os desafios enfrentados pela fauna silvestre durante emergências ambientais decorrentes das mudanças climáticas, como estiagem prolongada e incêndios de grandes proporções.
Os profissionais contaram com agentes do Grupo de Resgate Técnico Animal do Pantanal (GRETAP-MS), capacitados em operações de risco, para instruí-los na execução dos aprendizados. As simulações ocorreram em três tardes de aulas de campo. No primeiro dia (10), foram ensinadas as técnicas de contenção, transporte e manutenção em mamíferos e serpentes. Já no segundo (11), foi a vez de grandes animais e aves e, por fim, o manejo de jacarés.
Segundo a médica veterinária e analista ambiental da Sema, Danny Moraes, a capacitação contínua da Sema para os profissionais que vão atuar em ambientes extremos possui relevância para proporcionar uma abordagem técnica de resgate que assegure a sobrevivência da fauna silvestre em ameaça.
“Essa é uma oportunidade ímpar de ampliar a quantidade de pessoas capacitadas para que os animais tenham atendimento da melhor forma possível e, assim, tenham maior chance de sobrevida e de retorno ao ambiente natural”, afirma a veterinária.
Além disso, a atividade é uma oportunidade para trocar experiências com outros profissionais que atuam na linha de frente dos resgates, tanto em municípios de Mato Grosso quanto de outros estados.
Para a médica veterinária do Instituto Urihi, Luciana Guimarães, a importância da capacitação está na segurança adquirida pelo conhecimento teórico e aplicação de maneira responsável. “Tudo o que foi ensinado vai ser de extrema importância caso a gente precise aplicar, pois será agora de uma maneira aprimorada, mais responsável e segura, tanto para a equipe quanto para os animais”.
O coordenador de Fauna e Recursos Pesqueiros, Éder Toledo, destaca que o curso inaugura o plano de atividades do órgão ambiental, desenvolvido anualmente, para atendimentos aos animais silvestres no Estado de Mato Grosso, principalmente voltados às unidades de conservação.
Já as entidades participantes do encontro se tornam equipes que realizarão trabalhos in loco a partir da semana que vem, com o intuito de garantir a conscientização dos moradores de locais comumente atingidos. “Apesar de não termos focos de incêndio ou situações que envolvam animais, já vamos a campo para fazer reconhecimento de área, levantamento da situação e informar as pessoas, primordialmente na região da Transpantaneira e de Barão de Melgaço, além de fazer a distribuição de panfletos com o número de telefone para contato caso haja situações envolvendo animais silvestres naquela área”, relata o coordenador.
A terceira edição do simpósio também promoveu conteúdo programático durante os cinco dias de encontros (de 8 a 12.06), relacionados à gestão do fogo, biossegurança, resgate técnico animal, discussão de casos, estabilização clínica na sobrevivência da fauna silvestre, manejo, contenção, transporte e manutenção de grandes animais.
Na parte prática também foi aplicada uma espécie de simulado integrado, que cria eventos de desastre com animais de grande e pequeno porte, como forma de demonstrar os desafios enfrentados na vida real pela fauna silvestre.
A ação contou com o apoio do Instituto Urihi para Preservação Ambiental, Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MT) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Mato Grosso (Ibama).
Participaram do evento: servidores da Sema-MT, Grupo de Resgate Técnico Animal Cerrado Pantanal (Gretap-MS), CRMV-MT, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Corpo de Bombeiros, Ibama e profissionais autônomos.
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