Cuiabá

Procon Municipal de Cuiabá emite notificação sobre proibição de comercialização de lotes específicos de produtos de limpeza

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O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Municipal de Cuiabá emitiu uma notificação orientativa à Associação de Supermercados Independentes de Mato Grosso – ASSIMAT e à Associação de Supermercados de Mato Grosso – ASMAT, com o objetivo de esclarecer a resolução publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, que proíbe a comercialização de determinados produtos de limpeza e de lotes específicos (veja abaixo a relação). Solicita ainda que esta notificação seja cumprida imediatamente por todos os associados. O documento oficial foi protocolado na sexta-feira (10).

A resolução de nº 1.726/2024 da ANVISA abrange a proibição da comercialização, distribuição, propaganda e uso de alguns produtos de lotes específicos, como desinfetantes da marca Proeza, detergentes lava-louças Ipê e sabonete líquido da marca Bonetti. É importante ressaltar que estas são notificações orientativas enviadas às associações de supermercados de Cuiabá.

Adicionalmente, o Procon informa que estará realizando ações fiscalizatórias para garantir o efetivo cumprimento da resolução, visando proteger a saúde do consumidor. “Alertamos que informar aos associados sobre o cumprimento dessa resolução é essencial para evitar prejuízos, pois o descumprimento pode resultar em autuações, processo administrativo, sanções com multas e inclusão do nome da empresa nos Cadastros Estadual e Municipal de Reclamações Fundamentadas, conforme determina o art. 44 do Código de Defesa do Consumidor – CDC”, informou o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.

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Clique anexo para visualização da listagem completa dos lotes:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeito recebe alunos e dialoga sobre transparência de forma lúdica em Cuiabá

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A manhã desta terça-feira (5) foi marcada por aprendizado e aproximação entre poder público e estudantes em Cuiabá. O prefeito Abilio Brunini recepcionou cerca de 50 alunos do 4º e 5º anos da Emeb Madre Marta Cerutti em seu gabinete, durante a abertura da Semana da Transparência Pública, promovida pela Controladoria Geral do Município.

De forma lúdica e acessível, o prefeito conversou com as crianças sobre como funciona a gestão pública e a importância da transparência no uso dos recursos. Utilizando exemplos do cotidiano, como o custo de materiais escolares e da merenda, ele explicou que o dinheiro público vem dos impostos pagos pela população e deve ser bem administrado.

“Administrar a cidade é como cuidar do seu próprio dinheiro. A gente precisa saber quanto custam as coisas para decidir onde investir e garantir que tudo seja feito da melhor forma possível”, destacou o prefeito.

Durante a atividade, os estudantes também foram incentivados a participar ativamente do controle social. “Se vocês aprenderem desde agora o que é transparência e como o dinheiro público deve ser usado, poderão ajudar a melhorar a cidade e até ocupar cargos importantes no futuro”, completou.

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O ouvidor-geral do município, Wesley Bucco, reforçou o papel das crianças como agentes multiplicadores da cidadania e da fiscalização. “Vocês serão patrulheiros da transparência. Vão observar se a merenda está chegando, se a escola está bem cuidada, se tudo está funcionando como deveria. O dinheiro público é de todos nós e precisa ser bem aplicado”, afirmou.

A abertura contou ainda com a presença do vereador Marcrean Santos, além de secretários municipais e representantes de diversas pastas envolvidas na iniciativa.

A programação da Semana da Transparência Pública segue nos próximos dias, ampliando o alcance do projeto. Na quarta-feira (6), as atividades acontecem no Hotel Fazenda Mato Grosso, no Coxipó, com 80 estudantes da Emeb Dr. Fábio Firmino Leite no período da manhã (8h às 10h30) e outros 80 alunos da Emeb Padre Raimundo Pombo à tarde (14h às 16h30).

Já na quinta-feira (7), também no Hotel Fazenda Mato Grosso, participam 80 estudantes da Emebc Hebert de Souza pela manhã (8h às 10h30) e 80 alunos da Emeb Rita Caldas Castrillon no período da tarde (14h às 16h30).

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Ao todo, 370 crianças devem participar da iniciativa, que tem como objetivo fortalecer a educação cidadã desde a infância, incentivando valores como ética, responsabilidade e participação social.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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