Cuiabá

Procon Municipal reforça orientações para compras de Natal e alerta consumidores sobre golpes e práticas abusivas

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Com a chegada do natal e o aumento da movimentação no comércio, o Procon Municipal de Cuiabá intensifica as ações de orientação e fiscalização para garantir que as compras de Natal sejam feitas com segurança, planejamento e respeito aos direitos do consumidor. A expectativa é de grande fluxo tanto nas lojas físicas quanto nas plataformas digitais e, com isso, cresce também o risco de práticas abusivas, golpes e problemas pós-compra.

A secretária-adjunta do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges, destaca que o período exige atenção redobrada. Segundo ela, o órgão está ampliando as equipes de fiscalização e reforçando o atendimento ao público. “Nosso papel é informar o consumidor sobre seus direitos, evitar prejuízos e garantir que as compras de Natal ocorram de forma tranquila. A orientação é sempre o primeiro passo para prevenir problemas”, afirma.

Pesquise, compare e desconfie de preços muito abaixo da média

Uma das principais recomendações é não comprar por impulso. Comparar preços entre diferentes lojas, físicas e virtuais, continua sendo o método mais eficiente para evitar prejuízos. “Quando o preço parece bom demais para ser verdade, é preciso acender o sinal de alerta. Promoções com valores muito abaixo do mercado podem indicar produtos defeituosos, falsificados ou até golpes virtuais”, reforça Mariana Borges.

O Procon lembra ainda que:

O preço deve estar claramente exposto, incluindo valor à vista e total a prazo.
As condições de pagamento: juros, número de parcelas e taxas, precisam ser informadas de forma objetiva e visível.
Em caso de divergência entre o valor anunciado e o cobrado no caixa, prevalece sempre o menor preço.

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Qualidade, segurança e direito de troca

Na compra de brinquedos, eletrônicos e outros presentes populares no período, o consumidor deve se atentar à qualidade e à procedência dos produtos.

Brinquedos devem trazer o selo do Inmetro, instruções em português e indicação de faixa etária. Eletrônicos devem ser testados na própria loja, sempre que possível. “A nota fiscal é indispensável. Sem ela, o consumidor fica vulnerável. É esse documento que garante o direito de acionar a loja ou o fabricante caso o produto apresente defeito.”

Se houver problema de fabricação, a empresa deve oferecer troca, reembolso ou crédito, cabendo ao consumidor escolher. Para bens duráveis, o prazo para reclamar é de 90 dias; para não duráveis, 30 dias.

Compras online exigem atenção redobrada

A praticidade das compras pela internet também atrai golpistas, especialmente na época natalina. Sites falsos que copiam a identidade visual de grandes lojas estão entre os golpes mais frequentes. “Existem criminosos que criam páginas idênticas às de lojas conhecidas e redirecionam o pagamento para contas falsas. É fundamental verificar se o site é legítimo antes de finalizar a compra”, alerta Mariana.

O Procon orienta:

Conferir CNPJ, endereço físico e canais de atendimento.
Observar se o endereço eletrônico começa com “https://”.
Evitar perfis sem CNPJ, links suspeitos e promoções recebidas por apps de mensagem.
Manter antivírus atualizado e baixar aplicativos apenas de lojas oficiais.

Para compras fora da loja física, ou seja, online, por telefone ou catálogo, o consumidor tem o direito de arrependimento: pode desistir da compra em até sete dias após o recebimento, sem necessidade de justificativa.

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Consumo consciente e planejamento financeiro

O Procon também chama atenção para o risco de endividamento típico do fim de ano. “O Natal é um momento de união e celebração, não de comprometer o orçamento. Presentes que tenham significado e utilidade são mais importantes que compras por impulso”, avalia Mariana.

Entre as recomendações:

Evite deixar as compras para a última hora.
Analise com cuidado condições de financiamento, juros e parcelas.
Guarde todos os comprovantes.

Atendimento ao público

Em caso de dúvidas, denúncias ou problemas com produtos e serviços, os consumidores podem procurar:

Procon Municipal de Cuiabá
Rua Joaquim Murtinho, nº 554 – Centro
Reclamação eletrônica: Plataforma da SORP (selecionar “Consumo”)
WhatsApp: (65) 3632-6400

Dicas rápidas do Procon para um Natal mais seguro

Pesquise preços e condições de pagamento.
Exija sempre a nota fiscal.
Teste eletrônicos na hora da compra.
Observe rótulos, certificações e faixas etárias.
Desconfie de ofertas excessivamente vantajosas.
Em compras online, verifique se o site é confiável.
Não compartilhe dados pessoais em páginas suspeitas.
No recebimento, abra a encomenda na presença do entregador.
Planeje o orçamento para evitar endividamento.

O Procon Municipal reforça que informação e prudência são as melhores ferramentas para garantir compras de Natal mais tranquilas, econômicas e seguras.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Audiência pública debate aumento da população em situação de rua e destaca ações da Prefeitura de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá participou, nesta terça-feira (3), de audiência pública realizada na Câmara Municipal para discutir o crescimento da população em situação de rua na capital. O debate, proposto pelo vereador Dilemário Alencar, reuniu representantes do Executivo municipal, Judiciário, OAB-MT, Defensoria Pública, Governo do Estado, sociedade civil organizada e vereadores em busca de soluções permanentes para um dos principais desafios sociais enfrentados pela cidade.

Durante a audiência, foi destacado que esta foi a primeira vez na história da Câmara Municipal de Cuiabá que o tema da população em situação de rua foi debatido em uma audiência pública específica. A proposta do encontro foi construir encaminhamentos e cobrar ações coordenadas entre os diversos órgãos envolvidos nas áreas de assistência, saúde, segurança, habitação e empregabilidade dessa população.

Representando a Prefeitura de Cuiabá, participaram a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela; a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares; a secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher; a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon; o secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Nivaldo Júnior; a procuradora-chefe da Saúde, Bianca Zanardi; além de secretários adjuntos e equipes técnicas de diversas pastas da administração municipal.

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A secretária Hélida Vilela destacou a importância da integração entre os órgãos públicos para garantir resultados efetivos. “Nenhuma instituição conseguirá enfrentar esse desafio sozinha. Precisamos fortalecer o trabalho conjunto para garantir acolhimento, dignidade e oportunidades para quem mais precisa”, afirmou.

Ao apresentar as ações da Saúde, a secretária Deisi Bocalon explicou que o município mantém equipes de Consultório na Rua, que atuam diretamente junto à população em situação de rua, oferecendo atendimentos médicos, acompanhamento de doenças como tuberculose e hanseníase, realização de curativos, vacinação e encaminhamentos para tratamento especializado. Ela também destacou o trabalho desenvolvido pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no atendimento de pessoas com dependência química e transtornos mentais, ressaltando que os tratamentos respeitam a autonomia dos usuários e não podem ocorrer de forma compulsória.

A procuradora-chefe da Saúde, Bianca Zanardi, apresentou o trabalho intersetorial desenvolvido pela Prefeitura para estruturar uma política pública permanente voltada à população em situação de rua. Segundo ela, o município criou um plano integrado envolvendo diversas secretarias, com metas compartilhadas, monitoramento contínuo e definição clara das responsabilidades de cada órgão. A iniciativa foi construída a partir de recomendações dos órgãos de controle e das discussões realizadas no Comitê Intersetorial coordenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

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Entre as ações já executadas pela gestão municipal estão os serviços de acolhimento institucional, abordagem social, oferta de alimentação, distribuição de cobertores, instalação de bebedouros públicos, atendimento de saúde por meio dos Consultórios na Rua, campanhas de prevenção, capacitação de equipes para abordagens humanizadas, programas de qualificação profissional, políticas habitacionais e iniciativas voltadas à reinserção social e ao mercado de trabalho.

Bianca Zanardi também destacou que o problema exige atuação compartilhada entre município, Estado, União, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil. Segundo ela, o diagnóstico em elaboração permitirá identificar com maior precisão as necessidades da população atendida e subsidiará a definição de estratégias mais eficazes para os próximos anos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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