Cuiabá

Procon notifica empresa de eventos por irregularidade na venda de meia-entrada

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O Procon Municipal, vinculado à Secretaria de Ordem Pública (Sorp), fiscalizou e notificou, na tarde desta quarta-feira, uma empresa de marketing e promoção de eventos suspeita de descumprir a legislação referente à meia-entrada na venda de ingressos para uma festividade na capital.

A operação foi conduzida pela secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, com apoio de fiscais da Sorp. A ação teve início após denúncia recebida pelo canal do Procon via WhatsApp, na qual o consumidor anexou um print comprovando que o valor da meia-entrada não correspondia à metade do valor do ingresso inteiro, como determina a legislação.

“Hoje viemos fiscalizar uma empresa que promove eventos que está promovendo um festival em Cuiabá, analisando a venda de ingressos com foco nos valores praticados para meia-entrada e também na chamada ‘entrada solidária’, que consiste no pagamento de um valor reduzido mediante a doação de 1 kg de alimento”, explicou Mariana Borges.

Durante a fiscalização, os responsáveis pelo acontecimento foram notificados para que realizem as adequações exigidas pelo Código de Defesa do Consumidor. “Comunicamos à organização do evento que estamos monitorando a situação e, caso as irregularidades não sejam corrigidas, poderemos aplicar as sanções cabíveis”, informou a secretária.

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A orientação do Procon Municipal é que os consumidores que pagaram valores incorretos procurem a empresa para solicitar o ressarcimento. “A medida não interfere na realização do evento. Nosso objetivo é garantir que o consumidor tenha seu direito respeitado, conforme prevê a legislação”, ressaltou. Ela orienta que consumidores que pagaram valores incorretos procurem a empresa para solicitar o ressarcimento. “A medida não interfere na realização do festival. Nosso objetivo é garantir que o consumidor tenha seu direito respeitado, conforme prevê a legislação”, ressaltou.

Código de Defesa do Consumidor

A secretária reforçou que a lei é clara ao exigir que o valor da meia-entrada corresponda exatamente à metade do ingresso inteiro, em qualquer setor do evento. “Estamos fiscalizando esta empresa, mas identificamos que outras casas de eventos do município, inclusive de grande porte, também podem estar descumprindo a norma. Todas serão notificadas para que se adequem e passem a cumprir corretamente a legislação”, afirmou.

Posicionamento da empresa

Em nota, a direção da empresa alvo da fiscalização orientou os consumidores a buscarem reembolso diretamente pelos canais oficiais da empresa ou do evento. Segundo a organização, a irregularidade foi causada por um erro no sistema de etiquetagem dos lotes de ingressos, o que levou à equiparação indevida dos valores.

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#PraCegoVer
A imagem mostra a equipe do Procon/Sorp durante fiscalização da empresa promotora de shows.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeito de Cuiabá recebe policiais que iniciam estágio operacional em Motopatrulhamento Tático

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu, nesta terça-feira (21), policiais do Motopatrulhamento que concluíram as instruções teóricas e práticas voltadas ao combate às facções criminosas. A partir disso, os militares iniciam o estágio operacional do 4º Curso de Motopatrulhamento Tático, etapa que é destinada à formação dos chamados “Cavaleiros de Aço”, policiais militares especializados no patrulhamento tático com motocicletas.

Segundo o prefeito Abilio, que se reuniu com os militares na Praça Alencastro, investir na capacitação das forças de segurança é contribuir diretamente para a proteção da população.

“Esse batalhão do RAIO [Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas] é diferenciado. É uma tropa preparada, que está nas ruas para proteger a nossa cidade e garantir mais segurança para a população. E fica o recado para quem insiste em participar de rachas ou andando sem habilitação, é bom pensar duas vezes. Vamos continuar trabalhando juntos por uma Cuiabá mais segura”, disse.

De acordo com o comandante da 24ª Companhia Independente de Policiamento e Motopatrulhamento Tático, tenente-coronel Cacciolari, os participantes concluíram 60 dias de instruções teóricas e práticas e, a partir desta terça-feira, iniciam 15 dias de estágio operacional, período em que serão avaliados em situações reais de policiamento. Ao todo, 27 policiais alunos passarão por atividade operacional supervisionada por 20 instrutores especializados, sendo avaliados em situações reais de policiamento.

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“O estágio operacional representa a fase final da capacitação. Os policiais serão colocados em campo para aplicar os conhecimentos adquiridos durante o curso e demonstrar as habilidades necessárias para atuar no motopatrulhamento tático. Ao final desse processo, entregaremos à sociedade profissionais altamente qualificados para fortalecer o combate à criminalidade”, destacou Cacciolari.

O Curso de Especialização em Motopatrulhamento Tático (CEMPT) e o estágio operacional são conduzidos pela 24ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM RAIO), unidade especializada da Polícia Militar de Mato Grosso reconhecida pela atuação em ações rápidas e ostensivas. O estágio segue até 1º de agosto e será encerrado com a formatura militar, marcada para o dia 4. Durante esse período, as equipes atuarão em toda a capital, realizando patrulhamento tático e atendendo ocorrências de médio e alto risco, consolidando a formação de policiais especializados para fortalecer o combate à criminalidade.

A Companhia Independente de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (Raio) da Polícia Militar de Mato Grosso também vem realizando diversas ações em parceria com o município, especialmente na Operação Tolerância Zero, voltada ao combate aos rachas e outras práticas ilegais que colocam em risco a segurança da população.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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