Cuiabá

Produtores recebem orientações sobre o SIM na 2ª Feira da Agricultura Familiar

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O público prestigiou e adquiriu muitos dos produtos disponibilizados na 2ª edição da Feira de Agricultura Familiar, realizada na segunda-feira (10), na Praça Alencastro, em Cuiabá. Além do contato direto campo e cidade, os produtores que comercializam produtos de origem animal como queijos, requeijão, linguiças, salames e outros, receberam orientação sobre a importância do Selo de Inspeção Animal para o produto.

O secretário Municipal de Agricultura e Trabalho, Felipe Corrêa, visitou um por um dos expositores e comerciantes durante o evento, para esclarecer e deixar a disposição sua equipe para o atendimento. A ideia é realizar esse mesmo trabalho em todas as 44 feiras livres de Cuiabá já nas próximas semanas e convidar os produtores a procurarem a Smat para se regularizarem.

O SIM atesta a qualidade do produto e abre portas para comercialização em outros estabelecimentos de grande porte, além de mercados, padarias, mercearias.

“Eventos como este ajudam a fomentar a produção dos pequenos produtores rurais. Visitei cada expositor, convidando a buscar o Selo de Inspeção Municipal para os produtos de origem animal ou o SIAPP (Selo de Inspeção Agroindústria de Pequeno Porte), do Governo do Estado. Assim como pedimos para garantir a segurança alimentar dos cuiabanos, convidamos também aos demais produtores que não estão aqui para entrar em contato pelo whatsapp 6599280-1335, que é da nossa equipe da coordenadoria de inspeção para regularizarem seus produtos e poderem vender não só em feiras, mas em todo mercado formal. Esse é o caminho para poderem prosperar”, frisou Fellipe Corrêa.

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É importante ressaltar que em caso de revender produtos de origem animal, o expositor/feirante informe ao seu fornecedor sobre a necessidade do Selo de Inspeção Municipal.

Vitor Alexandre dos Santos é produtor de Cuiabá, do bairro São Francisco e sempre participa das feiras. Além da sua produção, também revende de outros produtores, como do município de Santo Antônio do Leverger. Vitor entendeu a importância dele e dos demais estarem com o Sim no produto.

“Minha dúvida era como tirar o Selo de Inspeção Municipal e ao falar com o secretário Fellipe ele explicou e deixou o telefone para que a gente procure. Assim nossa produção vai estar mais bem posicionada no mercado, visíveis com o selo de qualidade, selo do SIM. A qualidade do que a gente faz a gente já conhece, o selo vai dar essa certificação e atestar para o consumidor. Então, é muito bom, temos que se adequar as novas normas”, destacou Vitor.

Por meio da parceria entre a Smat e a Empaer será possível direcionar os produtores da Baixada Cuiabana para o SIAPP, que é um selo de inspeção simplificado para agroindústria de pequeno porte. “Resumindo, resolveu o problema porque não é só cuidar do agricultor, do produtor da Baixada, mas também cuidar do abastecimento. Se o comerciante não puder vender o produto de Livramento, isso impacta na disponibilidade dos produtos para o consumidor cuiabano”, explicou o secretário.

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Feira semanal

O evento de segunda-feira (10), assim como a edição do mês passado, agradou os participantes que até solicitaram que o evento aconteça todas as segundas-feiras, pois a ação preserva a cultura e tradições do povo do campo. Atualmente, a feira acontece na segunda semana de cada mês.

“Feira é coisa boa demais. Tem um pouco de tudo, tem gente, tem amizade. Feira é movimento, é arte, é vida”, garantiu dona Marta Reisdorfef, que participa com trabalhos em miniaturas em madeira, do mobiliário doméstico.

A artesã Jheysllain Pilona, do bairro Pedra 90, em Cuiabá, estreou na Feira do Agricultor deste mês, com peças de artesanato, pinturas, colares, chaveiros e outros itens. Sua expectativa era vender, mas aproveitar principalmente a oportunidade para mostrar o trabalho. “Eu também faço por encomendas, e fazer contatos e tornar conhecido o que faço gera resultados financeiros”, destacou a jovem.

“Nessas duas edições realizadas tivemos a grata satisfação de comemorar o resultado juntamente com os produtores. As vendas foram boas nos diferentes segmentos da gastronomia e produtos da agricultura familiar, bem como do artesanato em geral. Estamos avaliando novos pontos e frequência para implantação dessa feira”, disse o gerente especial de Agricultura e Abastecimento da Smat, Luís Alberto Rodrigues Leite.

#PraCegoVer

A imagem mostra um ambiente de feira na Praça Alencastro, com barracas expondo diversos produtos comercializados no local.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça reconhece avanços da Prefeitura e mantém contas sem bloqueio de R$ 15 milhões

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A atuação da Procuradoria Geral do Município garantiu uma decisão favorável à Prefeitura de Cuiabá e evitou o bloqueio de R$ 15 milhões das contas municipais, medida que seria prejudicial ao planejamento e à execução das políticas públicas da administração. Em decisão proferida nesta terça-feira (4), pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, a Justiça reconheceu que o Município apresentou elementos que demonstram os esforços empreendidos na política de proteção e bem-estar animal e que, antes de qualquer medida de constrição de recursos públicos, é necessária a produção de novas provas.

“O Município sempre atuou com responsabilidade e transparência, demonstrando nos autos que vem cumprindo seu dever constitucional de promover a política pública de bem-estar animal, investindo na estruturação dos serviços, na manutenção do atendimento veterinário e na melhoria contínua das unidades. A decisão da Justiça prestigia esses esforços da administração municipal e reafirma que medidas tão severas quanto o bloqueio de recursos públicos exigem provas técnicas consistentes e respeito ao devido processo legal”, afirmou o procurador-geral do Município, Luiz Antônio.

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Ao analisar o pedido do Ministério Público, o magistrado observou que a própria vistoria realizada pelo Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam), em abril deste ano, registrou condições adequadas de limpeza, alimentação, manejo dos animais, disponibilidade de medicamentos e acompanhamento veterinário na unidade municipal.

A Procuradoria também apresentou documentos comprovando o funcionamento do Programa Reação Animal 24 Horas, a escala permanente de médicos veterinários, o atendimento prestado por clínicas credenciadas, as condições do abrigo municipal e a execução dos recursos do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Funbea).

Embora o Ministério Público tenha reiterado o pedido de bloqueio dos recursos, alegando descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o juiz entendeu que ainda existem controvérsias sobre os fatos mais recentes e que não há elementos técnicos suficientes para justificar, neste momento, a indisponibilidade dos R$ 15 milhões.

Na decisão, o magistrado destacou que eventual bloqueio de recursos públicos deve observar os princípios da proporcionalidade e da menor onerosidade, ressaltando que o pedido do Ministério Público foi apresentado de forma genérica, sem um plano detalhado sobre a destinação imediata do valor pretendido.

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Por isso, o juiz determinou que a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) encaminhem, em até dez dias, os relatórios, laudos, registros fotográficos e demais documentos produzidos durante as diligências realizadas no fim de julho.

Já o Ministério Público terá prazo de 15 dias para apresentar um plano emergencial detalhando como os R$ 15 milhões seriam aplicados caso o bloqueio venha a ser autorizado futuramente, indicando prioridades, estimativas de custos e mecanismos de fiscalização da utilização dos recursos.

Ao final, o magistrado encaminhou o processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental para tentativa de conciliação entre as partes, buscando uma solução consensual para o cumprimento das obrigações previstas no TAC.

Com isso, o pedido de bloqueio das contas da Prefeitura permanece indeferido neste momento e somente poderá ser reavaliado após a conclusão da instrução probatória e a análise dos novos elementos técnicos determinados pela Justiça.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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