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Produtores rurais devem ficar atentos a erros em autos de infração ambiental

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Autuações ambientais consideradas abusivas têm chamado atenção de produtores rurais no Brasil. Especialistas alertam que erros em documentos, dados incompletos ou informações imprecisas podem servir de base para defesa e até anulação de multas.

Cresce a fiscalização ambiental no Brasil

Com a intensificação das pressões ambientais no cenário global, a fiscalização no país tornou-se mais rigorosa. O Brasil, reconhecido por sua produção agropecuária eficiente e pelos recursos naturais abundantes, enfrenta autuações que surpreendem produtores.

Segundo Karina Testa, advogada cível e ambiental e engenheira florestal, sócia da Álvaro Santos Advocacia e Consultoria no Agro (Jataí/GO), “os autos de infração são lavrados quando há violação às normas ambientais, como desmatamento ilegal ou atividades sem a licença exigida”.

O principal instrumento legal utilizado é o Decreto Federal nº 6.514/2008, que regula infrações como:

  • Desmatamento ou atividade sem licença
  • Impedimento da regeneração de vegetação nativa
  • Exploração econômica em reserva legal ou área de preservação permanente sem autorização
Formalidades do auto de infração

O documento deve conter informações suficientes para garantir contraditório e ampla defesa. Elementos essenciais incluem:

  • Nome completo e identificação do autuado
  • Local exato da infração, com coordenadas geográficas
  • Descrição precisa da conduta infracional
  • Dispositivo legal infringido e norma aplicável

“Qualquer erro ou omissão relevante pode fundamentar a anulação do auto de infração”, reforça Karina.

Além disso, a legitimidade do autuado é um ponto sensível. Muitas vezes, fiscais indicam como responsável o proprietário ou possuidor da área registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), mesmo sem comprovar envolvimento direto na infração.

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Estratégias de defesa do produtor

Ao receber um auto de infração considerado abusivo, o produtor deve agir rapidamente, já que os prazos para defesa são curtos e variam conforme a esfera administrativa.

Karina destaca que uma defesa consistente exige:

  • Apresentação de laudos técnicos de engenheiros ambientais, agrônomos ou florestais
  • Reunião de toda a documentação da propriedade, licenças e certificados
  • Planejamento e organização do material para fundamentar argumentos

Outro aspecto relevante é a dosimetria das multas. O Decreto prevê:

Multa fixa: valor predeterminado, sem margem de discussão

Multa variável: valores que podem variar de R$ 500 a R$ 50 milhões, dependendo da interpretação do fiscal

“A definição do valor em multas variáveis ainda gera debates, pois os critérios utilizados pelos agentes podem ser questionados judicialmente”, explica a advogada.

Prevenção e gestão documental

Para reduzir riscos de autuações indevidas, produtores devem manter documentação, licenças e registros organizados e atualizados. Planejamento prévio das atividades com assessoria técnica e jurídica aumenta a segurança e diminui a chance de penalizações.

“Com organização e acompanhamento especializado, é possível minimizar autuações indevidas e atuar de forma preventiva”, conclui Karina Testa.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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Etanol de milho cresce 50% e leva agroindústria novo patamar

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A produção de etanol de milho deverá superar pela primeira vez a marca de 1 bilhão de litros em Goiás. A estimativa para a safra 2026/27 é de 1,18 bilhão de litros, crescimento de 50,6% em relação aos 782,6 milhões de litros produzidos no ciclo anterior.

Os números constam do segundo levantamento da safra de cana-de-açúcar e biocombustíveis, divulgado em agosto pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Em apenas uma temporada, a indústria goiana deverá acrescentar cerca de 396 milhões de litros à produção de etanol de milho.

A expansão muda o papel do cereal na economia estadual. Além de abastecer granjas, confinamentos, fábricas de ração e o mercado externo, uma parcela crescente da safra passa a ser processada dentro de Goiás. Com isso, o milho deixa de ser comercializado apenas como matéria-prima e passa a gerar combustível, óleo vegetal e produtos destinados à alimentação animal.

Somadas as produções provenientes da cana-de-açúcar e do milho, Goiás poderá fabricar aproximadamente 5,81 bilhões de litros de etanol na safra 2026/27. O volume representa crescimento próximo de 9% em relação ao ciclo anterior.

Quase todo esse aumento virá do milho. A produção de etanol de cana deverá avançar apenas 1,7%, de 4,55 bilhões para 4,63 bilhões de litros. A participação do milho no total do biocombustível produzido no Estado deverá subir de aproximadamente 15% para mais de 20% em apenas um ano.

Para o produtor rural, a ampliação da indústria representa a entrada de um comprador capaz de demandar grandes volumes durante todo o ano. O milho pode ser armazenado e processado continuamente, o que reduz a concentração das vendas no período da colheita e cria novas possibilidades de contratos diretamente com as usinas.

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A demanda local também reduz parte da dependência das exportações e do transporte do grão por longas distâncias. Em determinadas regiões, o custo do frete até os portos compromete uma parcela importante do preço recebido pelo produtor. A presença de unidades industriais mais próximas pode melhorar a concorrência pela produção e fortalecer os preços regionais.

O avanço ocorre em um Estado que deverá colher perto de 12 milhões de toneladas de milho na safra 2025/26. Goiás ocupa a terceira posição nacional na produção do cereal, segundo a Conab, e conta com uma oferta suficiente para atender simultaneamente às cadeias de proteína animal, à indústria de biocombustíveis e a outros compradores.

Considerando um rendimento industrial entre 420 e 460 litros por tonelada, a produção projetada de etanol poderá consumir aproximadamente 2,6 milhões a 2,8 milhões de toneladas de milho. O volume corresponderia a mais de um quinto da atual safra estadual, embora o consumo efetivo dependa da tecnologia utilizada pelas usinas e do período de operação das unidades.

A transformação do grão não termina no combustível. O processamento gera grãos secos de destilaria, conhecidos pela sigla em inglês DDGS, um ingrediente rico em proteína utilizado na fabricação de rações. O produto pode substituir parte do milho e do farelo de soja na alimentação de bovinos, aves e suínos.

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Essa integração é particularmente importante para Goiás, que possui cadeias consolidadas de produção de carnes e leite. A indústria retira o amido do milho para produzir etanol, mas preserva e concentra nutrientes que retornam ao campo na forma de alimento para os animais.

A produção de etanol de milho no Estado era de 190,8 milhões de litros na safra 2018/19. Com a projeção atual, o volume terá crescido mais de seis vezes em oito safras. O avanço coloca Goiás entre os principais polos nacionais do segmento, ao lado de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

No país, a Conab estima produção recorde de 11,91 bilhões de litros de etanol de milho em 2026/27, alta de 17%. Goiás deverá responder por aproximadamente 10% desse total e crescer em ritmo quase três vezes superior ao da média nacional.

A expansão cria oportunidades, mas também exige atenção do produtor. O aumento da capacidade industrial não garante, sozinho, preços elevados para o cereal. O resultado dependerá da distância entre as fazendas e as usinas, dos custos de transporte, da oferta regional e das condições previstas nos contratos.

Ainda assim, a entrada de uma demanda permanente fortalece o mercado goiano de milho e amplia a agregação de valor dentro do Estado. Em vez de transportar apenas o grão, Goiás passa a vender combustível, óleo e nutrição animal, multiplicando os efeitos da produção agrícola sobre a indústria, os serviços e a geração de renda.

Fonte: Pensar Agro

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