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Produtores rurais devem ficar atentos a erros em autos de infração ambiental

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Autuações ambientais consideradas abusivas têm chamado atenção de produtores rurais no Brasil. Especialistas alertam que erros em documentos, dados incompletos ou informações imprecisas podem servir de base para defesa e até anulação de multas.

Cresce a fiscalização ambiental no Brasil

Com a intensificação das pressões ambientais no cenário global, a fiscalização no país tornou-se mais rigorosa. O Brasil, reconhecido por sua produção agropecuária eficiente e pelos recursos naturais abundantes, enfrenta autuações que surpreendem produtores.

Segundo Karina Testa, advogada cível e ambiental e engenheira florestal, sócia da Álvaro Santos Advocacia e Consultoria no Agro (Jataí/GO), “os autos de infração são lavrados quando há violação às normas ambientais, como desmatamento ilegal ou atividades sem a licença exigida”.

O principal instrumento legal utilizado é o Decreto Federal nº 6.514/2008, que regula infrações como:

  • Desmatamento ou atividade sem licença
  • Impedimento da regeneração de vegetação nativa
  • Exploração econômica em reserva legal ou área de preservação permanente sem autorização
Formalidades do auto de infração

O documento deve conter informações suficientes para garantir contraditório e ampla defesa. Elementos essenciais incluem:

  • Nome completo e identificação do autuado
  • Local exato da infração, com coordenadas geográficas
  • Descrição precisa da conduta infracional
  • Dispositivo legal infringido e norma aplicável

“Qualquer erro ou omissão relevante pode fundamentar a anulação do auto de infração”, reforça Karina.

Além disso, a legitimidade do autuado é um ponto sensível. Muitas vezes, fiscais indicam como responsável o proprietário ou possuidor da área registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), mesmo sem comprovar envolvimento direto na infração.

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Estratégias de defesa do produtor

Ao receber um auto de infração considerado abusivo, o produtor deve agir rapidamente, já que os prazos para defesa são curtos e variam conforme a esfera administrativa.

Karina destaca que uma defesa consistente exige:

  • Apresentação de laudos técnicos de engenheiros ambientais, agrônomos ou florestais
  • Reunião de toda a documentação da propriedade, licenças e certificados
  • Planejamento e organização do material para fundamentar argumentos

Outro aspecto relevante é a dosimetria das multas. O Decreto prevê:

Multa fixa: valor predeterminado, sem margem de discussão

Multa variável: valores que podem variar de R$ 500 a R$ 50 milhões, dependendo da interpretação do fiscal

“A definição do valor em multas variáveis ainda gera debates, pois os critérios utilizados pelos agentes podem ser questionados judicialmente”, explica a advogada.

Prevenção e gestão documental

Para reduzir riscos de autuações indevidas, produtores devem manter documentação, licenças e registros organizados e atualizados. Planejamento prévio das atividades com assessoria técnica e jurídica aumenta a segurança e diminui a chance de penalizações.

“Com organização e acompanhamento especializado, é possível minimizar autuações indevidas e atuar de forma preventiva”, conclui Karina Testa.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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Preço do diesel cai quase 4% em maio e reduz custos do transporte no Brasil

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Os preços dos combustíveis registraram queda em todo o país durante o mês de maio, refletindo principalmente o recuo das cotações internacionais do petróleo. Levantamento do Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL) mostra que o diesel S-10, principal combustível utilizado pelo transporte de cargas no Brasil, apresentou redução média de 3,8% em comparação com abril.

O combustível encerrou maio com preço médio de R$ 7,32 por litro nos postos brasileiros, ante R$ 7,61 registrados no mês anterior. A pesquisa considera abastecimentos realizados em mais de 21 mil postos credenciados em todo o território nacional.

A queda ocorre após uma forte alta observada em abril, quando os preços do diesel avançaram mais de 7%, impulsionados pelas tensões geopolíticas envolvendo o Irã e seus reflexos sobre o mercado internacional de petróleo.

Petróleo mais barato influencia mercado brasileiro

Segundo a Edenred Ticket Log, a redução dos preços dos combustíveis acompanha o movimento de acomodação observado no mercado global de energia.

Durante maio, o petróleo Brent, principal referência internacional, acumulou desvalorização próxima de 15%, reduzindo a pressão sobre os custos de importação e contribuindo para a queda dos combustíveis comercializados no Brasil.

Além do cenário externo mais favorável, o governo federal e a Petrobras adotaram medidas para minimizar os impactos da volatilidade internacional sobre os consumidores brasileiros.

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Petrobras ajusta política de preços do diesel

No início de junho, a Petrobras promoveu alterações em sua política de comercialização para adequação a novas subvenções econômicas implementadas pelo governo federal.

Em 1º de junho, a estatal reduziu o preço médio de venda do diesel às distribuidoras de R$ 3,65 para R$ 3,30 por litro. A medida compensou a reoneração das alíquotas de PIS e Cofins que entrou em vigor na mesma data.

Posteriormente, a companhia anunciou um reajuste técnico de R$ 1,12 por litro, acompanhado por desconto de igual valor às distribuidoras, garantindo a manutenção dos preços praticados e o acesso ao benefício econômico previsto pelo programa governamental.

De acordo com a empresa, os ajustes não provocam alterações efetivas no valor final cobrado dos consumidores.

Etanol lidera queda entre os combustíveis

Entre os principais combustíveis vendidos no país, o etanol foi o que apresentou a maior redução de preço em maio.

O biocombustível registrou queda de 6,58%, encerrando o período com preço médio de R$ 4,54 por litro. Já a gasolina apresentou recuo mais moderado, de 1,16%, chegando à média nacional de R$ 6,82 por litro.

Segundo especialistas do setor, o movimento reflete um cenário mais amplo de acomodação dos preços energéticos, beneficiando consumidores e setores dependentes do transporte rodoviário.

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Etanol segue mais competitivo em dez estados

A análise do IPTL aponta que o etanol manteve vantagem econômica frente à gasolina em dez unidades da federação durante maio.

O biocombustível foi considerado mais vantajoso para abastecimento nos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e também no Distrito Federal.

A competitividade do etanol é um fator relevante para o agronegócio brasileiro, especialmente para a cadeia sucroenergética, que continua ampliando sua participação na matriz energética nacional.

Impactos para o agronegócio e transporte

A redução dos preços do diesel é acompanhada de perto pelo agronegócio, uma vez que o combustível representa parcela significativa dos custos logísticos das cadeias produtivas.

Menores gastos com transporte podem contribuir para aliviar despesas de produtores rurais, cooperativas, cerealistas e empresas exportadoras, especialmente em um período de intensa movimentação de grãos e commodities agrícolas nos principais corredores logísticos do país.

Apesar do alívio recente, o mercado permanece atento aos desdobramentos do cenário geopolítico internacional e às oscilações do petróleo, fatores que continuam sendo determinantes para a formação dos preços dos combustíveis nos próximos meses.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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