Turismo

Produtores rurais e agricultores familiares que oferecem serviços turísticos já podem se registrar no Cadastur

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Durante a 48ª Expointer, em Esteio (RS), a secretária-executiva do Ministério do Turismo, Ana Carla Lopes, apresentou, nesta quarta-feira (03.09), a nova portaria que autoriza o registro de agricultores familiares e produtores rurais que ofertam serviços turísticos em suas propriedades, no Cadastur. A medida reconhece essas atividades como parte da produção associada ao turismo e garante que os beneficiários possam atuar legalmente no turismo sem perder direitos já assegurados, como a aposentadoria. A iniciativa, lançada no Rio Grande do Sul, vale para todo o Brasil.

A solenidade contou com a presença do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, do secretário estadual de Turismo, Ronaldo Santini, além de representantes do setor.

AVANÇO HISTÓRICO – A nova portaria regulamenta a Lei Geral do Turismo, sancionada no fim de 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma traz clareza e segurança jurídica para agricultores familiares, empreendedores e profissionais da cadeia turística.

“Com essa medida, fortalecemos o turismo rural e possibilitamos que os agricultores familiares desenvolvam atividades turísticas em suas propriedades, gerando renda complementar, empregos e desenvolvimento sustentável”, destacou Ana Carla.

O governador Eduardo Leite destacou a importância do turismo rural para o estado. “A nossa intenção é fazer com que o turismo rural seja cada vez mais uma atividade pública relevante, porque ele tem uma enorme capacidade de geração de empregos. As tecnologias vêm transformando a forma de produzir, mas o turismo exige acolhimento, e o ser humano é indispensável nesse processo. Não tenho dúvida de que, no Rio Grande do Sul, essa é uma atividade muito importante para gerar emprego e qualidade de vida”, disse.

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Já o secretário Ronaldo Santini enfatizou o impacto na economia local. “Essa portaria reconhece anos de dedicação dos produtores. Agora, poderão atuar no turismo sem abrir mão de seus direitos, agregando valor à produção, ampliando renda e fortalecendo programas como o Selo Sabor Gaúcho”, disse.

QUEM SERÁ BENEFICIADO?

A portaria abrange agricultores familiares que atuam no meio rural e atendem a critérios como possuir até quatro módulos fiscais de terra, utilizar mão de obra predominantemente da própria família, ter a maior parte da renda vinculada ao estabelecimento e dirigir a produção junto com seus familiares. Também são beneficiários silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais. O texto inclui ainda os produtores rurais como pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvem atividades agropecuárias, pesqueiras ou silviculturais, além da extração de produtos primários, em caráter permanente ou temporário, em área urbana ou rural, sejam proprietários ou não.

CADASTUR – O  Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), sistema do Ministério do Turismo, reúne pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor, garantindo legalidade, benefícios e oportunidades aos cadastrados. Além de ser fonte de consulta segura para turistas, o registro assegura acesso a programas como o Fungetur, que oferece crédito com juros reduzidos, estimulando o desenvolvimento do turismo, a geração de empregos e a renda local. Confira e acesse AQUI o cadastro. 

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LEI GERAL – A nova Lei Geral do Turismo moderniza o setor, reduz burocracias, fortalece o ambiente de negócios e aproxima poder público e iniciativa privada, ampliando a competitividade dos destinos brasileiros. Fruto de amplo debate entre o Ministério do Turismo, o Congresso Nacional e a cadeia produtiva representada no Conselho Nacional de Turismo (CNT), a LGT também amplia o acesso ao Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), incluindo microempreendedores individuais, serviços sociais autônomos, associações privadas, parques aquáticos, de diversões e outros empreendimentos turísticos de lazer e entretenimento.

Por Lívia Albernaz

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo 

Fonte: Ministério do Turismo

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Turismo

No Amapá, Ministério do Turismo promove linha de crédito de mais de R$ 1 bilhão para empreendedores do setor

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O Ministério do Turismo (MTur) realizou nesta segunda-feira (8), em Macapá (AP), a 4ª edição do programa “Brasil Mais Crédito para o Turismo”, iniciativa que orienta empresários e prestadores de serviços sobre o acesso às linhas de financiamento do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), que dispõe de mais de R$ 1 bilhão para operações em 2026. 

Durante a agenda, o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, assinou ainda um protocolo de intenções com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para ampliar ações conjuntas de desenvolvimento regional e facilitar o acesso ao crédito, com prioridade para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O ministro destacou a importância dessa iniciativa. “O objetivo é claro: orientar empreendedores turísticos locais sobre como acessar financiamentos em condições extremamente vantajosas, por meio do Fungetur. Essa grande mobilização nacional chega com força total ao Amapá, dando continuidade a um circuito que percorrerá todo o país. O Fungetur é o combustível que o setor precisa. É uma linha de crédito desenhada para financiar capital de giro, a execução de obras e a aquisição de equipamentos”, afirmou.

O ‘Brasil Mais Crédito para o Turismo’ já passou por Salvador (BA), Fortaleza (CE), durante o Salão do Turismo, e João Pessoa (PB), como parte da programação do Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, evento que debateu o protagonismo feminino no setor.

“Estamos falando de ‘recurso na veia’ para que principalmente os pequenos negócios – as pousadas, os restaurantes, as agências de viagens, os guias de turismo – possam promover melhorias reais nas suas atividades”, disse o ministro.

Também participam das agendas no Estado os ministros Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR); e Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Sobre o protocolo, Gustavo Feliciano afirmou que o objetivo é fortalecer o setor. “Estamos assinando hoje, aqui, um Protocolo de Intenções com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com meu amigo ministro Waldez Góes, para desenvolvimento do turismo regional. Vamos juntos construir políticas públicas para que mais empreendedores possam se desenvolver e oferecer o que o Brasil tem de melhor, que é a recepção calorosa do seu povo. Vamos facilitar o acesso ao crédito do Fungetur para que o turismo se fortaleça ainda mais”, complementou.

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A parceria prevê a elaboração de planos de ação conjuntos e a indicação, em até 30 dias, dos responsáveis pela execução das iniciativas. O protocolo terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.

A edição no Amapá do “Brasil Mais Crédito para o Turismo” foi realizada também no Oiapoque, onde o ministro cumpriu agenda pela manhã.

As ações do MTur nas duas cidades amapaenses preveem ainda orientações sobre o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) – sistema oficial do Ministério do Turismo que cadastra e regulamenta pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor turístico no Brasil (requisito para acesso aos financiamentos).

Em Macapá, o ministro falou ainda sobre uma política especial, implementada pelo Ministério do Turismo na semana passada, anunciada em João Pessoa (PB) e que dá apoio para mulheres empreendedoras do setor, que foram vítimas de violência doméstica.

 “Sabemos o quanto é difícil se reconstruir após um episódio assim. Por isso vamos  fortalecer as mulheres empreendedoras com crédito, para que elas possam voltar cada vez mais fortes e independentes”, disse.

Ele citou, também, o bom momento que o turismo brasileiro vive. “Estamos impulsionando o turismo local e reforçando o maior compromisso do governo do presidente Lula: a proteção e valorização da mulher, a geração de emprego, renda e inclusão social. Senhoras e senhores, o momento para o Amapá acelerar o turismo não poderia ser melhor. O desempenho positivo do setor no Estado acompanha os recordes nacionais que temos registrado em todo o Brasil, criando as condições perfeitas para que empreendedores apostem, invistam e acreditem no turismo como força econômica”, finalizou.

Fungetur

As linhas do Fungetur podem ser usadas para capital de giro, aquisição de equipamentos e obras, beneficiando principalmente pequenos negócios, como meios de hospedagem, restaurantes, agências de turismo, guias e demais empreendedores da cadeia turística.

Entre 2018 e 2026, o Fungetur acumulou 14.789 operações contratadas no país, movimentando R$ 5,1 bilhões em financiamentos. Apenas em 2026, até 2 de junho, foram registradas 719 operações, no valor de R$ 276,3 milhões em crédito concedido.

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No Amapá, foram contratados treze financiamentos entre 2023 e 2026, totalizando R$ 4,04 milhões. Todos os recursos foram destinados a capital de giro. Macapá concentrou doze operações, equivalentes a R$ 3,3 milhões, beneficiando agências de viagens, organizadoras de eventos, restaurantes e empresas de transporte turístico. Em 2026, foram fechados dez contratos, todos na capital, que somaram R$ 3,03 milhões.

O Estado possui atualmente 555 prestadores de serviços turísticos regularizados no Cadastur. As atividades com maior número de registros são agências de turismo, com 140 cadastros; restaurantes, bares e similares, com 104; e meios de hospedagem, com 90 estabelecimentos. Em Macapá, há 381 prestadores cadastrados, liderados por agências de turismo (123), guias de turismo (66) e organizadoras de eventos (50).

Infraestrutura

Além das ações voltadas ao crédito, o Ministério do Turismo mantém doze contratos ativos de infraestrutura turística no Amapá, que somam R$ 65,5 milhões. Desde 2023, três obras foram concluídas, totalizando R$ 8,6 milhões em investimentos.

Em Macapá, os principais investimentos em execução incluem a construção do Centro de Convenções, com aporte de R$ 12 milhões; as obras no Parque do Centenário, de R$ 11,4 milhões; e a reforma do Teatro das Bacabeiras, com recursos de R$ 10 milhões.

Fluxo

Os indicadores do fluxo turístico também mostram crescimento do mercado internacional no estado. Em 2025, o Amapá recebeu 52 mil turistas estrangeiros, resultado 33% superior ao registrado em 2024 e o segundo maior da região Norte no período.

Turismo fronteiriço

Nesta segunda-feira (8), durante agenda em Oiapoque, o Ministério do Turismo também anunciou a elaboração de um diagnóstico e de um plano de ação para o turismo nas áreas de fronteira do Amapá e do Pará, que fazem divisa com a Guiana Francesa e o Suriname. 

A iniciativa faz parte de um projeto de cooperação com a UNESCO voltado ao fortalecimento das relações turísticas entre o Brasil e os países vizinhos.

Por Isadora Lionço
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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