Facebook Twitter Youtube Instagram

Política Nacional

Profissionais da cultura apoiam estatuto para enfrentar precarização no setor

Publicado

28 de abril de 2026, 20:30

A precarização do trabalho e as jornadas excessivas estão entre os principais desafios enfrentados pelos trabalhadores da cultura. A avaliação foi feita por representantes e especialistas do setor durante audiência pública da Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta terça-feira (28).

Solicitada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), a audiência discutiu a criação do Estatuto do Trabalhador e da Trabalhadora da Cultura, das Artes e Eventos. Com foco na regulamentação e na proteção dos direitos dos profissionais da área, o estatuto busca definir regras específicas para o setor, que tem características próprias, como a intermitência (trabalho descontínuo) e a existência de múltiplos vínculos.   

Humberto Costa, que presidiu a sessão, destacou que, embora a cultura brasileira seja uma das maiores riquezas do país, os profissionais ainda convivem com instabilidade, dificuldades de acesso à Previdência e insegurança. O senador explicou que o anteprojeto do estatuto já existe, fruto de um diálogo institucional e técnico, e que o documento final deve ser um marco legal do setor. 

— Um instrumento capaz de estabelecer princípios claros, organizar as formas de contratação, assegurar mecanismos de proteção social e sobretudo reconhecer esses trabalhadores como sujeitos de direitos, com dignidade e previsibilidade em suas trajetórias profissionais.

A minuta do texto foi analisada no Seminário Internacional para a Regulamentação e Proteção dos Trabalhadores da Cultura, ocorrido no Congresso nos dias 13 e 14 de abril.

Vínculos informais

Representante da Articulação Nacional de Trabalhadores em Eventos (Ante), Miguel Ribeiro relatou que o movimento pela criação do estatuto surgiu durante a pandemia, quando o abandono dos profissionais do setor se tornou evidente, pois muitos deles ficaram sem qualquer alternativa de renda.

Ribeiro criticou a precarização das relações de trabalho, frequentemente marcadas por vínculos informais, e chamou a atenção para a falta de responsabilização em situações de risco. Ele citou o caso de um profissional de cenografia que morreu durante a montagem de um show no Rio de Janeiro essa semana.

Para Thiago Rocha Leandro, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura (MinC), o debate envolve interesses distintos dentro de um setor estratégico para a economia. De um lado, segundo ele, estão os empreendedores, responsáveis por gerar emprego, renda e participação relevante no PIB; de outro, os trabalhadores, que precisam de maior proteção.

O secretário destacou o impacto da Lei Rouanet, afirmando que, apesar de representar uma renúncia fiscal inferior à concedida a outros setores, cada real investido gera retorno significativo para a economia:

Leia mais:  Esperidião Amin defende anistia e celebra encontro entre Lula e Trump

— O total da Lei Rouanet equivale a 0,5% do total de renúncias [fiscais] que o país tem. É menos do que a renúncia para o agrotóxico. É quase igual à renúncia para embarcação e aviação. E veja o impacto que a Rouanet tem de benefício para a geração de empregos… Pesquisa do Banco Itaú mostra que  cada R$ 1 investido na cultura gera um impacto econômico de R$ 7,50.

De acordo com Carlos Balduíno, diretor de Diálogos Sociais da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Presidência da República, a precarização das relações de trabalho no setor cultural tem sido agravada pelas novas tecnologias, que dificultam a definição de direitos e vínculos trabalhistas. Ele defendeu a necessidade de trazer esses profissionais para a formalidade, com acesso a direitos sociais, e afirmou que a consolidação de um estatuto pode estabelecer critérios mais claros de remuneração e contratação.

Balduíno também destacou que mudanças recentes na jornada de trabalho, como o fim do modelo 6×1, podem ampliar o tempo disponível da população para o consumo de cultura:

— Algo fundamental é ampliar os consumidores de cultura no país, para gerar maior diversidade e mais emprego.

O diretor de Políticas para Trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa do Ministério da Cultura,  Deryk Vieira Santana, defendeu a ampliação do olhar sobre quem são os trabalhadores da cultura e as condições em que atuam, incluindo profissionais de atividades sazonais, como o Carnaval e as festas juninas. Segundo ele, é preciso ir além da lógica dos editais e reconhecer a centralidade desses trabalhadores nas políticas públicas, especialmente após a pandemia, que evidenciou a importância da cultura no cotidiano das pessoas.

Deryk destacou a necessidade de uma legislação que considere características como intermitência e sazonalidade, além de garantir direitos em situações como gravidez, acidentes e aposentadoria. Ele criticou práticas como a “pejotização” excessiva, atrasos ou retenção de cachês. Valores como o couvert artístico, por exemplo, devem ser integralmente repassados aos artistas, defendeu. E alertou para jornadas exaustivas e casos recentes de trabalho análogo à escravidão em grandes eventos.

Para o diretor do MinC, é urgente discutir novas fontes de financiamento para a proteção social desses profissionais, incluindo mecanismos ligados à taxação de plataformas de streaming e empresas de inteligência artificial.

A avaliação foi reforçada por Sonia Teresa Santana, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual (Sindcine). Ela apontou lacunas na Lei 6.533, de 1978, especialmente em aspectos relacionados à segurança do trabalho e à jornada, destacando que as longas horas — muitas vezes chegando a 14 horas diárias — têm levado a situações de exaustão, acidentes no trajeto de volta para casa e casos de burnout (esgotamento físico provocado por trabalho desgastante).

Leia mais:  Lei permite que médicos residentes fracionem suas férias

Segundo Sonia, é fundamental garantir condições que permitam qualidade de vida após o trabalho. Ela também defendeu uma atuação conjunta entre o Ministério da Cultura e o Ministério do Trabalho para enfrentar esses desafios e reforçou a importância de mecanismos efetivos de segurança, com a presença de técnicos independentes, capazes de atuar sem subordinação direta aos contratantes, evitando falhas e assegurando que haja recursos suficientes destinados à proteção dos trabalhadores.

Problemas estruturais

De acordo com o pesquisador Frederico Augusto Barbosa da Silva, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o estatuto busca enfrentar problemas estruturais do setor, como a precarização, a intermitência sem proteção adequada, os múltiplos vínculos sem cobertura previdenciária e a fragilidade contratual.

Entre as mudanças previstas, estão o reconhecimento de diferentes formas de trabalho e regras mais claras sobre contratos, pagamento e jornada, além da valorização do tempo dedicado a ensaios, montagem e deslocamento.

A proposta de estatuto também inclui inovações como proteção social compatível com renda variável, negociação coletiva como eixo regulador, regulação do uso de inteligência artificial e criação de instrumentos de segurança de renda, como complementação salarial e seguro. A implementação, segundo o pesquisador, depende de desafios como a definição de fontes de financiamento, integração entre sistemas e avaliação de viabilidade fiscal e orçamentária.

Para superar esses desafios, Frederico Silva defendeu a atuação conjunta de diferentes áreas do governo. Na avaliação dele, a proposta exige articulação entre os Ministérios da Cultura, do Trabalho e da Previdência, além do fortalecimento das capacidades estatais e da representação sindical para garantir sua efetividade.

— A gente está prevendo vários mecanismos de garantia fundamentalmente de complementação de renda e seguro-desemprego. Se você trabalha numa área que se encaixa no rol de atividades do estatuto, o sistema vai ter que funcionar para fazer a proteção sobre esses elementos… Mas para isso funcionar, as instituições terão que estar bem azeitadas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook
Comente abaixo
publicidade

Política Nacional

Eleições: propaganda eleitoral começa neste domingo

Publicado

14 de agosto de 2026, 09:02

por

selo_eleicoes_claro.jpg

Boa parte das regras da Justiça Eleitoral sobre propaganda eleitoral foi alterada desde a última eleição geral, em 2022. Eleitores e candidatos devem estar atentos ao que pode ou não ser feito a partir deste domingo (16), data que marca o início da propaganda eleitoral, especialmente quanto à divulgação na internet e à inteligência artificial (IA).

É a partir de 16 de agosto que os candidatos podem pedir votos explicitamente, fazer lives que promovam a candidatura e organizar comícios. Contudo, apenas a partir de 28 de agosto começa a propaganda em rádio e televisão, permitida somente no horário eleitoral gratuito. As emissoras deverão reservar 70 minutos diários para inserções de 30 e 60 segundos, distribuídas ao longo do dia.

Desde 30 de junho, vêm entrando em vigor restrições graduais de divulgação, que buscam garantir uma disputa equilibrada. Primeiro, pré-candidatos foram proibidos de apresentar programas de TV ou de rádio. Depois, governos não puderam usar sites oficiais para fazer propaganda de seus atos — o chamado defeso eleitoral. Desde a semana passada, rádios e TVs não podem dar tratamento privilegiado a algum candidato, entre outras vedações.

Veja as regras válidas de 16 de agosto até as 22h do dia 3 de outubro, quando a propaganda se encerra, antes do primeiro turno:

Redes sociais

A propaganda paga na internet é vedada. No entanto, o candidato pode pagar às plataformas digitais para impulsionarem seus conteúdos, desde que não seja propaganda negativa, ou seja, pedido explícito para não votar em alguém, ofensa à honra de outro candidato, entre outros exemplos.

A Justiça Eleitoral poderá determinar, por solicitação do ofendido, a retirada de publicações que contenham ataques desse tipo. Quando se tratar de publicação de casos mais graves, a própria plataforma deve retirar o vídeo imediatamente, como no caso de notícias claramente falsas, discurso de ódio e conteúdo de IA fora do padrão da Justiça Eleitoral.

Já a propaganda não paga, em geral, pode ser veiculada por meio de blogs, redes sociais, aplicativos de mensagem, sites dos candidatos, entre outros meios. As peças devem mostrar claramente o número do CPF ou CNPJ da candidatura, além da expressão “Propaganda Eleitoral”, assim como ocorre nos panfletos e outros materiais gráficos.

Inteligência Artificial

É permitido o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral, desde que haja indicação clara de que se trata de IA. Isso vale para textos, áudios, vídeos e imagens. No entanto, esse tipo de divulgação será proibida nos três dias que antecedem as eleições e no dia seguinte ao pleito. É proibido o uso de deepfakes (conteúdos fraudulentos produzidos por IA de forma hiper-realista, com rostos e vozes manipuladas). 

Leia mais:  Deputados analisam pedidos de urgência para projetos de lei; acompanhe

Veja aqui outras regras em geral sobre uso de redes sociais e IA nas Eleições de 2026.

Mensagens de celular 

Os candidatos estão autorizados a enviar mensagens de aplicativo ou e-mails, sendo vedado o uso de telemarketing e disparos em massa. É preciso que o eleitor tenha consentido receber as mensagens e que tenha a opção de se descadastrar. Após o pedido, a exclusão deve ser realizada no prazo de até 48 horas.

Nas ruas

É proibido afixar qualquer tipo de propaganda eleitoral em locais públicos, jardins, árvores, muros e cercas. A vedação também vale para bens particulares aos quais a população em geral tenha acesso, como cinemas, clubes, comércios e igrejas. Quem colocar propaganda em outdoors pode pagar multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil.

O uso do espaço público para distribuir folhetos, adesivos e santinhos de campanha é permitido, desde que não atrapalhe a movimentação do público. Os itens poderão ser entregues em vias públicas, praças, feiras livres e parques.

Comícios 

Os comícios — reunião festiva a que comparecem apoiadores para ouvir discursos — só podem ocorrer entre 8h e meia-noite. A exceção é no comício de encerramento da campanha, que poderá ter prorrogação de duas horas. 

O uso de trio elétrico é permitido somente em comícios. Carros de som ou minitrios podem ser usados em reuniões e em eventos que envolvam o deslocamento urbano, como carreatas, caminhada e passeatas. Aparelhos de som são permitidos entre 8h e meia-noite e não podem ficar a menos de 200 metros de hospitais, igrejas, teatros e outros locais do tipo.

O candidato não pode promover shows musicais para atrair o público aos comícios, ainda que gratuitamente ou pela internet — o chamado showmício. No entanto, ele pode discursar em show destinado a arrecadar recurso para a campanha, assim como o artista pode manifestar sua opinião política.

Debates

As rádios e televisões não são obrigadas a chamar todos os candidatos para um debate. No entanto, terão direito a participar os candidatos cujos partidos, federações ou coligações possuam pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional, independentemente de serem senadores ou deputados. As regras dos debates devem ser estabelecidas em acordo celebrado entre os partidos e a emissora, e devem ser comunicadas à Justiça Eleitoral. 

A imprensa escrita pode veicular até dez anúncios eleitorais pagos, em datas diversas, com tamanho limitado. Também podem divulgar opinião favorável a determinado candidato, desde que não seja matéria paga e que seja sem excesso ou abuso.

Jurisprudência

Se a propaganda eleitoral só começa no domingo (16), por que muitos parecem ter começado a fazer propaganda antes dessa data? É que a interpretação que a Justiça Eleitoral faz do que é propaganda se baseia em diversas regras previstas principalmente na Resolução 23.610, de 2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Leia mais:  Comissão de Finanças debate oscilações nos preços da gasolina e do diesel

O tribunal, por exemplo, permite ao candidato ou pré-candidato pedir apoio político e divulgar ações que a pessoa pretende desenvolver, presencialmente ou em lives, mesmo antes do período de propaganda eleitoral. No entanto, só a partir de domingo poderá ser feito pedido explícito de voto. Os pré-candidatos podiam até impulsionar seus conteúdos em redes sociais, desde que os gastos fossem “moderados, proporcionais e transparentes”, entre outros critérios.

Além disso, a jurisprudência do TSE entende que a propaganda eleitoral antecipada pode ser implícita ou explícita. 

O que pode e o que não pode na propaganda eleitoral

O candidato PODE:

  • Usar atendimento automático para conversar com eleitores, desde que informe que o conteúdo foi fabricado pela tecnologia;
  • Fazer parceria com influenciadores;
  • Distribuir camisas a cabos eleitorais, desde que não contenham elementos explícitos de propaganda eleitoral.

O candidato NÃO PODE:

  • Usar robôs ou meios não oferecidos pela rede social ou página de pesquisa para impulsionar o conteúdo;
  • Contratar pessoas para comentar e curtir publicações;
  • Fazer propaganda em site que não seja dele ou do partido.
  • Espalhar material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas.
  • Usar trios elétricos, exceto em comícios.
  • Criar artificialmente estados mentais, emocionais ou passionais na opinião pública;
  • Promover rifa, sorteio ou vantagens pessoais de qualquer natureza.

O eleitor PODE:

  • Usar bandeiras, broches, dísticos, adesivos, camisetas e outros adornos.
  • Voluntariamente colocar adesivo em seu veículo, desde que tenha no máximo 0,5 metro quadrado.

O eleitor NÃO PODE:

  • Colocar bandeiras em imóveis, mesmo particulares;
  • Agir no ambiente de trabalho de modo que caracterize assédio eleitoral.

Como denunciar

Para combater irregularidades e crimes eleitorais, vários órgãos trabalham com canais de denúncia. O TSE conta com o Siade, uma ferramenta que possibilita o apontamento de fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados que possam interferir no processo eleitoral. 

Denúncias também podem ser feitas aos Ministérios Públicos de cada estado.  

O Senado também possui um serviço oficial de combate à desinformação. No Senado Verifica, uma equipe de jornalistas apura a veracidade de conteúdos relacionados à Casa e à atividade legislativa.

Qualquer pessoa pode enviar postagens duvidosas sobre o processo eleitoral e sobre as eleições para o Senado. As informações podem ser enviadas por WhatsApp (61) 98190-0601, pelo telefone 0800-061-2211, pelo e-mail [email protected] ou por formulário de mensagem.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana

Facebook Instagram Youtube Whatsapp

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2020 - 2025 - Todos os direitos reservados ao VISÃO NEWS