Política MT
Profissionais de enfermagem e assistentes sociais são homenageados na ALMT
Publicado
24 de maio de 2024, 18:00A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado Max Russi (PSB), primeiro-secretário da ALMT, homenageou durante sessão especial, nesta sexta-feira (24), 147 profissionais de enfermagem e da assistência social com moções de aplausos.
O parlamentar destacou que são duas profissões muito importantes e que as honrarias são fundamentais, pois esses trabalhadores se dedicam para fazer o melhor para atender a população num momento de saúde fragilizada.
“Tanto na área social como na área da saúde são profissões constantes na linha de frente. A enfermagem mostrou isso na pandemia, a assistência social, por exemplo, agora no Rio Grande do Sul, com a tragédia que vem acontecendo por conta do desastre ambiental, estão trabalhando, atendendo, olhando as pessoas que precisam e que perderam tudo”, explicou Max.
“Nada mais justo usar desses instrumentos do Parlamento, que são homenagens, e fazer esse reconhecimento, motivar essas pessoas, muitos anônimos e isso motiva esses trabalhadores. Destaco também o Programa Ser Família, do governo do estado, que chega em todas as classes sociais, e na maioria das vezes tem como linha de frente essa classe de trabalhadores”, finalizou o parlamentar.
Grasiella Paes Bugalho, secretária de Assistência Social e Cidadania de Mato Gross (Setasc), disse que a assistência social e a enfermagem enfrentam desafios que precisam ser vencidos, principalmente nas questões salariais. “Tanto a enfermagem quanto o profissional da assistente social são fundamentais para que a gente consiga cumprir o que está previsto na Constituição Federal, através do Sistema Único da Saúde (SUS), e atender as pessoas que mais precisam, por isso a importância de serem reconhecidos e valorizados” destacou.
12 de maio – É celebrado o Dia do Enfermeiro e Enfermeira e Dia Internacional da Enfermagem
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
“Agradeço ao deputado Max Russi por ter esse olhar para o social, que realmente essa carreira dos assistentes sociais, dos psicólogos, os pedagogos, os que estão lá na ponta, nos CREAS, que levam as políticas públicas às pessoas em situação de maior vulnerabilidade, acolher e realmente proporcionar para essas pessoas um desenvolvimento social. Em nome da nossa primeira-dama, Virginia Mendes, que é hoje a pessoa que conduz, que dá as ideias e nos leva a realizar os grandes projetos sociais de Mato Grosso. Então, muito obrigada e que realmente essa data seja de reconhecimento do valor de profissionais tão importantes como os profissionais da enfermagem e da assistência social”, enfatizou Grasiela.
A assistente social e secretária adjunta da Setasc, Eliana Teixeira, disse que o serviço social atende diversas classes sociais. Nosso lema é a luta pela profissão e especialmente por políticas públicas e projetos pedagógicos e inclusão da igualdade social e da defesa dos direitos humanos e da liberdade.
Enfermeira há dez anos, Meirielly Nantes, trabalha em uma clínica de tratamento de feridos. A homenagem de hoje, para ela, foi merecida, pois esses profissionais são linha de frente dos hospitais ou clínicas.
“Nós, enfermeiros, lutamos bravamente, cuidando de vidas. É o pessoal da enfermagem que passa 24 horas por dia com o paciente. É uma honra receber essa moção de aplauso. Mas temos muitas conquistas pela frente, uma delas é a luta por um piso salarial de R$ 4.800, carga horária de 30 horas semanal. Em Mato Grosso, somos mais de 40 mil profissionais, desses 15 mil em Cuiabá.
12 de maio – É celebrado o Dia do Enfermeiro e Enfermeira e Dia Internacional da Enfermagem – em homenagem aos profissionais que garantem a recuperação e o salvamento de vidas de pessoas que necessitam da assistência contínua e cuidados médicos.
15 de maio – É comemorado o Dia do (a) Assistente Social – data que celebra o profissional que luta por melhores condições de vida, saúde e trabalho para os grupos sociais mais desfavorecidos ou em vulnerabilidade social.
Homenageados (as) assistentes sociais
Adriana Bastos Espíndola
Alessandra Cristina Botelho
Amanda Cristina Ardaia Pereira
Ana Cristina Ortiz Ramos da Silva
Andreia Carvalho dos Santos Oliveira
Antônia Angélica Lopes de Oliveira Paduan
Aparecida Maria de Lima
Ariane Aparecida Baena
Bruna Marques de Assis
Carla Aparecida Pereira da Silva Brito De Souza
Carla Patrícia Pinto Ribeiro
Carlos Wagner Ribeiro
Chris Emanuelle Santos Soares
Clarice Ribeiro Fernandes
Dalia Almeida de Lavor
Dayana Karolina da Silva
Denise Pereira de Araújo Campos
Edimilson dos Santos Nogueira
Edjane da Silva Barbosa Correa
Eliana Cristina Teixeira Da Silva
Eliane Nunes da Silva Guedes
Ellen Mariane Alves Coleraus
Ellyda Campos Reiche
Eva Anete Nogueira Domingos
Evanda Ferreira de Arruda Lima
Fatima Suely da Cruz Peralta
Fatima Vieira do Prado
Fernanda Stella de Oliveira Brandão Borges
Giovana Maria do Nascimento
Gisele Rodrigues Martins
Graciele Maria de Meira Jesus
Grasielle Paes Silva Bugalho
Irany Maria de Souza
Jennifer Josiane Nesnik Jeronymo
Jéssica Carine da Silva Ribeiro
Jussara do Espírito Santo Dias
Katiellen Martins Gonçalves
Klebson Fonseca de Souza
Laudyana Aparecida Costa e Souza
Layse Karolline de Oliveira Avila
Leicy Lucas de Miranda Vitorio
Lillian Borges Passarelli
Luana Morais de Barros
Luciana Trugillo Pelloso
Luciene da Guia Miranda
Marcelina Rosa de Arruda
Marcos Roberto Sovinski
Maria Elizabete Fernandes Macedo
Maria Luzanira Alencar Leal
Marimar Aparecida Michels Carvalho
Marina de Fátima Colombo
Marina Inês Belém Siqueira Silva
Maysa Souza Persona
Milena Santos e Silva
Miranir Januário Gil de Oliveira
Pamela de Carvalho Vieira
Patricia Bohner Concatto Scharff
Rafaella Pereira França de Paula
Regina Celia Santos Pereira Marques
Rubia Regina Martins de Santana
Sidilene Ribeiro da Silva
Sidnea Martins de Menezes
Simone Garcia Santos
Tânia Mara Resende Matos Silva
Thaily França de Almeida Miranda
Thalita Alves da Costa
Vanea Conceição da Costa
Vania Auxiliadora da Silva
Vânia Auxiliadora da Silva
Virginia Raquel Taveira e Silva Mendes Ferreira
Homenageados (as) da enfermagem
Adriana Alves Camargo
Adriana Oliveira Magalhães
Aila Martins Marruch
Almerice Pereira dos Santos Silva
Amália Pedrosa da Costa Santanna
Ana Lucia da Rocha
Ana Luiza dos Santos De Souza Silva
Ariane Aguillar Barcelon
Arizio de Almeida Branco Junior
Runa Floriza Moreira Santos
Cácia Regina Tavares
Carmen Dora da Silva
Cibele Gomes Rosa da Silva
Claudiney Pereira de Souza
Cristina Emanuelle da Silva Lima
Diana Gusmão da Silva Batista
Elianir Nunes de Mattos Oliveira.
Eluani Silvano Vilarinho
Emily Harumi Arruda Itto Pereira
Fernanda Banegas de Araújo
Fernando Augusto De Carvalho
Franciele Chaveiro das Graças
Franciele Lobianco Krüger
Francielly Pacheco Souza
Gislaine Fernanda da Silva
Isadora Ribeiro Almeida dos Santos
Jairo Jesus Da Costa
Jaqueline Pires Cândido
João Messias Martins Santos
Jocimara Neves do Nascimento Abreu E Silva
Joel Rodrigues da Silva
Joelma Silva Ribeiro
Jonatan Costa Gomes
Josiane Rosa da Silva Pedrozo
Juliana Maria Silva de Paula dos Santos
Juliane de Souza Barbosa
Karyme Lucila
Ketiner Pereira de Oliveira
Laís Fernandes Menezes Amaral
Larissa Irene da Silva
Larissa Lima Amorim
Laura Elisangela de Almeida Mezari
Leiliane de Paula Santos
Lídia Jessica Batista dos Santos
Ludmilla Zangali de Mattos Corrêa Moreira
Lurin Miranda Braga
Luzia Silva dos Santos
Marcia Ferreira dos Santos
Marcilene Marques de Sene
Maria Jose Alencar Bueno
Mayara Auxiliadora Silva Correa
Meiriane Silva Santos Amaral
Nadir dos Santos Machado
Patrícia Martins Bispo
Poliana Anelize Weisheimer
Raquel Nascimento de Sá
Rayanni Bruna Campos Ferro
Renata Paula da Silva Mesquita
Rita Santos de Paula
Rodolfo Nazareth De Almeida
Rosane Zecchin Bortolucci
Rozane Cristina de Oliveira Lopes
Rúbia Kelen Kaiser Ferreira Serra
Simone Aparecida da Fonseca
Sônia Maria Delavi Stropa
Stella Maris Oliveira Borges
Talita Nogueira Espírito Santo
Tâmara Fernanda Crispim Ferreira
Temis Beatriz Martins
Thailla Thais Ferreira Leite Ramalho
Vanessa Marques Abade Guterres
Viviane da Silva Oliveira
Yana Keila Rossetto
Fonte: ALMT – MT
Política MT
CST debate desembargos ambientais à agricultura familiar em Mato Grosso
Publicado
16 de julho de 2026, 17:30
A Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (16), uma reunião com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para discutir os procedimentos relacionados aos desembargos ambientais e ao licenciamento ambiental simplificado.
O debate teve como foco a implementação da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei nº 13.349/2026, que estabelecem regras para a regularização ambiental e o licenciamento simplificado destinados a agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Também foram discutidos os desafios enfrentados pelo Estado na execução do Código Florestal e na consolidação de um modelo que concilie proteção ambiental, segurança jurídica e inclusão produtiva.
A Lei Complementar nº 830/2025 estabelece tratamento diferenciado, simplificado e proporcional para infrações ambientais cometidas por agricultores familiares e proprietários de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris. A norma busca conciliar a regularização ambiental com a permanência da produção no campo.
Já a Lei nº 13.349/2026 instituiu o regime de Licenciamento Ambiental Simplificado para atividades agropecuárias desenvolvidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais. A medida é destinada às propriedades que atendam aos critérios de sustentabilidade estabelecidos pelo órgão ambiental estadual, com o objetivo de tornar mais ágil o processo de licenciamento, sem abrir mão das exigências legais.
Para aderir ao novo regime, os proprietários deverão cumprir uma série de requisitos, entre eles manter o imóvel inscrito e regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), não possuir embargos ambientais vigentes na área da propriedade e apresentar declaração de conformidade ambiental, assumindo responsabilidade civil e administrativa por eventuais danos ambientais causados.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que os desafios enfrentados por Mato Grosso na regularização ambiental e nos desembargos refletem um problema nacional relacionado à implementação do Código Florestal. Segundo ela, o tema tem sido debatido em nível federal, em reuniões realizadas em Brasília com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação, do Serviço Florestal Brasileiro e dos estados da Amazônia Legal e de Mato Grosso do Sul, em busca de soluções para aperfeiçoar a execução da legislação ambiental.
A gestora apresentou dados do Painel de Regularização Ambiental, que apontam mais de 8,3 milhões de imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país, mas com menos de 10% das análises concluídas. Em relação à área cadastrada, apenas 7,25% tiveram a análise finalizada.
Para a secretária, os números demonstram a complexidade da implementação do Código Florestal e as dificuldades enfrentadas pelos órgãos ambientais diante de lacunas na legislação, da pressão da sociedade e de orientações divergentes dos órgãos de controle, o que exige equilíbrio para cumprir a lei sem comprometer a segurança jurídica e a efetividade da política ambiental.
Mauren Lazzaretti afirmou que Mato Grosso construiu um modelo próprio para conciliar a proteção ambiental com a realidade dos pequenos produtores rurais, transformando o desembargo ambiental em uma oportunidade de regularização. Segundo ela, o objetivo é promover a inclusão produtiva sem abrir mão dos compromissos com o desenvolvimento sustentável, destacando que as medidas adotadas pelo Estado não representam anistia nem retrocesso na legislação ambiental.
A secretária também defendeu que as iniciativas previstas na Lei Complementar nº 830/2025 sejam adotadas de forma mais homogênea pelos demais entes federativos. De acordo com ela, a falta de uniformidade na aplicação das normas pode levar ao questionamento, em âmbito nacional, de atos administrativos praticados por Mato Grosso, como embargos, desembargos e licenças ambientais. Por isso, pediu o apoio da Assembleia Legislativa para fortalecer a defesa do modelo adotado pelo Estado.
Ela afirmou ainda que Mato Grosso se consolidou como referência nacional na regularização ambiental de imóveis rurais, independentemente do tamanho das propriedades. Segundo ela, levantamentos do Climate Policy Initiative (CPI), organização que acompanha, desde a implementação do Código Florestal, o desempenho dos estados na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), colocam Mato Grosso entre os estados mais inovadores e com avanços contínuos tanto na validação dos cadastros quanto na regularização ambiental.
Lazzaretti destacou que os maiores avanços na validação dos cadastros ocorreram em Mato Grosso, São Paulo e, mais recentemente, no Paraná, resultado da adoção da análise automatizada dos processos. Ela ressaltou que, diferentemente dos estados das regiões Sul e Sudeste, Mato Grosso enfrenta desafios muito maiores em razão da dimensão territorial e da complexidade ambiental, o que torna os resultados ainda mais expressivos.
A secretária também enfatizou que o trabalho desenvolvido pelo Estado recebeu reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha, por meio da ADPF 743 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a implementação do Código Florestal nos estados da Amazônia e do Pantanal. Segundo ela, decisões do ministro André Mendonça destacam os avanços de Mato Grosso no cenário nacional da regularização ambiental.
Entre os encaminhamentos definidos durante a reunião está a parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para atuar, por meio da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na criação de uma mesa técnica destinada à discussão de soluções relacionadas aos desembargos ambientais.
A iniciativa tem como objetivo construir propostas e aperfeiçoar a legislação, buscando garantir maior segurança jurídica e mecanismos que favoreçam a regularização ambiental e beneficiem os proprietários rurais.
Fonte: ALMT – MT
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