Mato Grosso

Programa Jovem Senador 2026 aborda Democracia nas Redes Sociais

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Com o tema de redação “Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável”, o Programa Jovem Senador 2026 abre espaço para que estudantes do Ensino Médio da rede pública reflitam sobre o papel da democracia nas mídias sociais.

Apoiado pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), o programa tem como objetivo incentivar a reflexão dos estudantes sobre política, democracia e cidadania e promover o conhecimento sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo brasileiro.

O tema da redação busca fazer com que os estudantes tenham consciência crítica sobre o uso responsável das redes sociais como espaços de participação democrática, diálogo e formação de opinião.

Além disso, também busca fortalecer a cultura do respeito e da tolerância, incentivando a convivência com a diversidade de ideias e o enfrentamento da desinformação, do discurso de ódio e da polarização excessiva.

“Fomentar esse tema na escola é preparar o jovem para reconhecer o que é fato e o que é manipulação, para argumentar com responsabilidade, respeitar o contraditório e entender que liberdade de expressão não é licença para atacar o outro. É assim que transformamos o uso das redes em um exercício real de democracia”, afirma o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.

Segundo o secretário, o Programa Jovem Senador é uma oportunidade concreta para esse aprendizado sair do discurso e virar prática. “Ao incentivar a reflexão sobre política, democracia e cidadania, e aproximar os estudantes do funcionamento do Poder Legislativo, o programa fortalece a compreensão de que participação democrática não se resume ao voto”.

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Para Alan Porto, quando a escola ensina o estudante a debater com qualidade, ela fortalece o senso de pertencimento e responsabilidade com o coletivo. “Educar para a democracia nas redes sociais é educar para a vida em sociedade, dentro e fora da tela”, completa o secretário.

A redação deve ser realizada em ambiente escolar e sob a orientação de um professor. Elas devem ser produzidas até o dia 17 de abril de 2026, respeitando critérios estabelecidos em regulamento. O texto será avaliado com base nas cinco competências utilizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Nacionais Anísio Teixeira (Inep).

O modelo é o mesmo utilizado para a correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mas adaptado ao contexto do Programa Jovem Senador. Cada uma das competências contará com pontuação de zero a dois pontos, totalizando no máximo dez pontos.

Serão escolhidos 27 estudantes vencedores estaduais do concurso, sendo um representante de cada estado e do Distrito Federal, além dos professores orientadores. Os selecionados participarão da Semana de Vivência Legislativa, no período de 17 a 21 de agosto de 2026, em Brasília.

Como participar

Para participar, o candidato deve estar matriculado e frequentar escola pública da Rede Estadual de ensino e ter, no máximo, 19 anos de idade completados até 31 de dezembro de 2026. O participante também deve estar disponível para participar da Semana de Vivência Legislativa.

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Seleção

A prova de redação é aplicada na própria escola do candidato. O material necessário para a participação no concurso, incluindo a ficha de inscrição e a folha de redação, está disponível no site do Senado.

A secretaria de Educação ou as Diretorias Regionais de Educação (DREs) deverão receber as redações até o dia 30 de abril. Cada secretaria deve formar uma comissão julgadora para selecionar as três melhores.

Por fim, as redações da etapa estadual ou distrital, acompanhadas da ficha de inscrição dos finalistas, deverão ser enviadas ao Senado Federal pelas secretarias de Educação até o dia 29 de maio de 2026. O Senado elegerá o vencedor de cada unidade federativa entre os três textos.

Cronograma

Etapa Escolar

Elaboração das redações pelos estudantes – 2/2 a 17/4/2026

Avaliação das redações pelas escolas e entrega para a secretaria de Educação – 18 a 30/4/2026

Seleção etapa estadual/distrital

Prazo final – 29/5/2026

Etapa Senado

Prazo final – 12/6/2026

Anúncio dos vencedores

Prazo final – 26/6/2026

Semana de Vivência Legislativa – 17 a 21/8/2026

Confira, em anexo, o Regulamento do Concurso de Redação e o Guia de Redação

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Pronunciamentos em cadeia de rádio e TV estão vedados aos agentes públicos a partir de sábado (4)

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A partir deste sábado (4.7), estão proibidos pronunciamentos de agentes públicos em cadeia de rádio e televisão para tratar de realizações de governo ou programas de gestão. A orientação consta na cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais condutas vedadas e permitidas aos agentes públicos durante o período eleitoral de 2026.

A vedação restringe-se à utilização da cadeia de rádio e televisão, ou seja, a transmissão simultânea em várias emissoras. Até o dia da votação, esse formato não pode ser utilizado para divulgar ações governamentais. O uso desses veículos é restrito ao “horário político” estabelecido pela legislação.

Entretanto, a Justiça Eleitoral não impede os agentes públicos de prestarem esclarecimentos à sociedade. O que a lei veda é a utilização da estrutura de cadeia para a promoção de candidaturas.

O que ainda é permitido?

A legislação prevê exceções e mantém a possibilidade de comunicação institucional em casos de extrema urgência, relevância e utilidade pública, como crises sanitárias ou desastres naturais. Para que o ato seja válido, é obrigatória a prévia autorização da Justiça Eleitoral.

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O agente público também pode realizar pronunciamentos ou conceder entrevistas transmitidos por uma única emissora de rádio ou televisão, desde que a participação mantenha o caráter informativo sobre os serviços públicos.

Fundamentação

As orientações da CGE e PGE baseiam-se na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), em decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em pareceres jurídicos da PGE. O descumprimento destas normas pode acarretar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades.

Dúvidas?

Acesse AQUI a cartilha completa, com todas as orientações sobre o período eleitoral de 2026. Em caso de dúvidas específicas, os agentes públicos devem realizar a consulta formal à CGE ou à PGE.

Fonte: Governo MT – MT

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