O sorteio do Nota MT, realizado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) na última quinta-feira (12.09), beneficiou 168 das 261 entidades sociais participantes do programa. Elas foram indicadas pelos usuários sorteados e, juntas, vão receber a quantia de R$ 180 mil – valor equivalente a 20% das premiações distribuídas pelo Nota MT.
Das entidades beneficiadas, 124 estão localizadas em 58 municípios do interior do Estado, enquanto 44 são de Cuiabá e Várzea Grande.
Uma das instituições escolhida é a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cáceres – Frei Gumaru. Ela foi indicada por um dos ganhadores do prêmio de R$ 100 mil e, por essa indicação, receberá R$ 20 mil. O valor total a ser recebido pela instituição, somando outras seis indicações, será de R$ 20.600,00
O Hospital Geral de Cuiabá também foi indicado no sorteio, sendo a entidade que receberá o valor maior, somando R$ 20.700,00. O hospital foi escolhido por oito ganhadores, incluindo o sorteado do segundo prêmio de R$ 100 mil, o que explica o valor elevado, mesmo com um número limitado de indicações, assim como ocorreu com a APAE de Cáceres.
Entre as outras instituições que foram beneficiadas, destaca-se a Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACC), de Cuiabá, com R$ 18.800,00. A Associação de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Sinop também foi indicada e receberá R$ 12.500,00, sendo que uma das indicações foi feita por um dos ganhadores dos prêmios de R$ 50 mil.
A escolha da entidade sem fins lucrativos é obrigatória para quem participa do Nota MT, reforçando o propósito social do programa de apoio a instituições que promovam o bem-estar coletivo e a cidadania. Todos os meses, são distribuídos R$ 180 mil para as entidades.
“Esse valor tem sido muito importante para as entidades sociais, ajudando tanto no custeio das despesas diárias como em investimentos em equipamentos e outras estruturas necessárias para o atendimento oferecido por elas. Visitamos algumas instituições no estado e percebemos o impacto positivo que o Nota MT tem gerado”, afirma Vinicius Simioni, secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz.
Vale destacar que o valor pago para a entidade não é descontado da premiação sorteada para a pessoa que a indicou. Os valores das premiações são independentes: R$ 180 mil são destinados a entidades sociais, enquanto R$ 900 mil são distribuídos para os participantes do Nota MT que pedem o CPF na nota.
Para receber recursos do Nota MT, as entidades sem fins lucrativos devem se cadastrar junto a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc). As instituições interessadas devem encaminhar a documentação exigida pelo Edital 001/2023 para o e-mail [email protected], colocando no título “Cadastramento de Entidade – Nome da Entidade”. É imprescindível que os documentos estejam legíveis e em PDF.
O valor acumulado já repassado pelo Nota MT para cada entidade social é público e pode ser consultado no site www.nota.mt.gov.br, na opção entidades. Até o momento, foram pagos mais de R$ 8,5 milhões para 255 instituições.
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) identificou falhas e irregularidades nas medidas de segurança contra incêndio e pânico nos três estabelecimentos de compra e venda de sucatas fiscalizados durante a Operação Integrada Via do Cobre, realizada nesta sexta-feira (9.10), em Cuiabá. Foram encontrados armazenamento irregular de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), equipamentos de combate a incêndio inadequados e falta de licenças obrigatórias.
As vistorias resultaram em notificações e advertências aos responsáveis, enquanto os estabelecimentos foram interditados em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Ordem Pública. Além disso, os três proprietários foram encaminhados à delegacia, sendo que um deles recebeu voz de prisão por receptação, adulteração de sinais identificadores de veículo e furto de energia elétrica.
A operação reuniu equipes do Corpo de Bombeiros Militar, das polícias Militar e Civil, da Politec e da Secretaria Municipal de Ordem Pública. O objetivo foi combater furtos, roubos e a receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre. A fiscalização também teve como finalidade impedir que os estabelecimentos fossem utilizados para adulterar sinais identificadores de veículos roubados ou furtados.
De acordo com o coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, diretor Operacional do CBMMT, a atuação dos bombeiros teve como foco verificar as condições de segurança das edificações e prevenir situações que possam colocar em risco trabalhadores, clientes e demais pessoas que frequentam os locais. As equipes avaliaram a presença de equipamentos de combate a incêndio, as condições das instalações e o cumprimento das exigências previstas nas normas técnicas.
“Ao todo, três edificações foram notificadas. Uma delas foi interditada devido ao risco iminente de incêndio, em razão do armazenamento ilegal e irregular de GLP. As demais foram notificadas e deverão se regularizar, apresentando a documentação necessária e obtendo as licenças de funcionamento, incluindo o alvará de segurança contra incêndio e pânico”, explicou.
Irregularidades
No estabelecimento localizado no bairro Nova Esperança, os militares encontraram grande quantidade de baterias, recipientes contendo Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), cilindros de gases utilizados em sistemas de ar-condicionado e um inversor de energia fotovoltaica instalado em local inadequado, sem as medidas preventivas necessárias. Essas condições representam risco elevado de incêndio.
Além disso, o imóvel, que possui 1.284,92 metros quadrados de área construída, não contava com Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) aprovado pelo CBMMT nem com alvará de segurança. Diante das irregularidades, foram emitidos termos de advertência e notificação para que a empresa providencie as adequações necessárias.
Para regularizar a situação, a empresa deverá instalar sistema de hidrantes, extintores de incêndio, sinalização e iluminação de emergência. Também deverá adequar o espaço de armazenamento do GLP utilizado na empilhadeira e corrigir a instalação do inversor fotovoltaico.
No estabelecimento localizado no bairro Novo Colorado, os bombeiros também constataram a ausência de medidas de segurança contra incêndio e pânico, além da falta de alvará ou certificado de segurança. O responsável foi notificado e advertido a providenciar a instalação de dois extintores, iluminação de emergência, placas de sinalização de saída, corrimãos e guarda-corpos nas escadas.
Já no estabelecimento localizado no bairro Centro Norte, a equipe verificou que o imóvel possuía alvará simplificado vigente. Apesar disso, um dos extintores estava com a validade vencida, o que levou à notificação para substituição do equipamento.
Operação Integrada Via do Cobre
A Operação Integrada Via do Cobre mobilizou cerca de 100 agentes públicos para fiscalizar estabelecimentos que comercializam materiais recicláveis, metais e peças usadas. A ação teve como foco combater furtos, roubos e receptação de fios, cabos de cobre e outros materiais, além de coibir a adulteração de sinais identificadores de veículos roubados ou furtados.
A força-tarefa contou com 48 policiais militares, incluindo equipes da Força Tática, do Grupo de Apoio (GAP), do Batalhão Ambiental e da Inteligência; 24 policiais civis; 15 servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública; oito bombeiros militares; e quatro profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
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