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Cuiabá

Projeto cria selo para empresas que promovem inclusão de pessoas com deficiência em Cuiabá

Publicado

9 de setembro de 2025, 17:30

Nathany Gomes – Assessoria vereadora Paula Calil&nbsp

Segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui cerca de 14,4 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência (visual, auditiva, motora ou intelectual). Diante desse cenário, a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou o Projeto de Lei nº 15755/2025, que institui no município o Selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência”.
A proposta tem como objetivo incentivar ações de inclusão social, capacitação e empregabilidade de pessoas com deficiência em parceria com a iniciativa privada, sem custos para o Executivo Municipal.
Para obter a certificação, a empresa deve apresentar requerimento e passar por avaliação de órgãos especializados da Prefeitura de Cuiabá. O selo terá validade de dois anos, renovável, podendo ser suspenso ou revogado em caso de descumprimento dos critérios estabelecidos.
As empresas reconhecidas poderão utilizar o selo em seus materiais de comunicação e terão seus nomes divulgados pelo Poder Público como forma de valorização.
Empresária por vocação, Paula ressaltou a relevância da iniciativa no setor privado, classificando-a como um instrumento de justiça social e de aproveitamento das potencialidades humanas.
“Precisamos pensar na população como um todo. Dar espaço, vez e voz às pessoas com deficiência, especialmente no mercado de trabalho, é uma forma justa de garantir oportunidades. Nesses ambientes, elas conseguem superar desafios e transformar suas vidas. Como empresária no ramo farmacêutico, afirmo que este é o caminho para avançarmos ainda mais. Este é também o meu compromisso enquanto vereadora”, destacou.
A proposta reforça princípios constitucionais e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), incentivando práticas inclusivas e de acessibilidade sem criar novas obrigações para as empresas além das já previstas em lei.
Chamamento – “Com a criação do Selo da Pessoa com Deficiência, damos um passo importante rumo a uma Cuiabá mais inclusiva e justa. Convidamos empresas, instituições públicas e privadas a aderirem à iniciativa, promovendo espaços acessíveis e oportunidades reais para todos. Vamos construir, juntos, uma cidade que respeita as diferenças e valoriza cada cidadão.”
O PL teve seu parecer aprovado em sessão ordinária desta terça-feira (09). Agora, segue os trâmites legais da Casa Leis até que seja aprovado e sancionado pelo prefeito Abílio Brunini (PL).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Ação social oferece serviços e orientações à população neste sábado em Cuiabá

Publicado

25 de setembro de 2026, 16:02

por

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão realiza uma Ação Social “Juntos por mais direitos e oportunidades” no CRAS Osmar Cabral, localizado na Avenida Carlos Addor de Souza, nº 662, no bairro São João Del Rei, neste sábado (26), das 8h às 12h. A iniciativa reúne serviços do Cadastro Único, Energisa e Justiça Comunitária para ampliar o acesso da população a atendimentos e orientações.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o atendimento será aberto ao público de toda a Regional Sul, mesmo para pessoas que residem em outras áreas de abrangência das unidades. A população poderá procurar o CRAS para atendimento do Cadastro Único, negociação e serviços relacionados à Energisa, além de orientações da Justiça Comunitária.

A equipe do Cadastro Único fará atendimentos voltados a atualizações cadastrais, novos cadastros, emissão de folha-resumo, consultas, orientações ao público e visitas domiciliares para famílias unipessoais, exigência legal para ingresso em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já a Energisa disponibilizará atendimento para serviços como negociação de débitos, acesso à tarifa social e transferência de titularidade.

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A Justiça Comunitária estará presente com orientações, solicitação de documentos, encaminhamentos para a Defensoria Pública e para a rede de atendimento, além de mediação e informações sobre o acesso a direitos.

A programação inclui, ainda, uma roda de conversa destinada exclusivamente às famílias que estão em descumprimento das condicionalidades do Bolsa Família, além de uma ação de entrega de mudas de plantas, como parte do projeto “Cultivando Vidas”, realizada pelas crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A atividade foi planejada como parte das ações do Setembro Amarelo e busca trabalhar, de forma simbólica, temas relacionados ao cuidado, à valorização da vida e ao fortalecimento dos vínculos.

Serviço

Pauta: Ação Social no CRAS Osmar Cabral
Data: sábado (26)
Horário: das 8h às 12h
Local: CRAS Osmar Cabral
Endereço: Avenida Carlos Addor de Souza, nº 662, quadra 36, bairro São João Del Rei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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