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Projeto de Lei de Desenvolvimento Sustentável da Pesca é debatido em reunião do CONAPE

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O Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE) realizou, nesta quinta-feira (05), a 6ª reunião extraordinária de formato híbrido para propor colaborações para o Projeto de Lei Nº 4.789/2024, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e altera dispositivos da Lei Nº 11.959 que regula as atividades pesqueiras.

O encontro contou com as presenças do secretário-executivo do MPA, Edipo Araujo, da secretaria-executiva do CONAPE, Adriana Toledo,
de membros da sociedade civil e assessores dos senadores da República Alessandro Vieira e Marcos Rogério da Silva, além de representantes e secretários do MPA.

O PL

Conhecido como a “Nova Lei de Pesca”, o Projeto de Lei foca na sustentabilidade, gestão de estoques, rastreabilidade, participação de comunidades tradicionais, valorização da pesca e da aquicultura. Além disso, ele atualiza as normas de pesca e aquicultura, visando maior eficiência, participação social e a proteção de espécies.

Segundo Adriana Toledo, o PL representa o principal marco legal da pesca e aquicultura. “O Projeto de Lei da nova Lei da Pesca é um tema de grande relevância para o setor e para o MPA. O objetivo da reunião foi aprofundar o debate no âmbito do Conape e garantir que o setor tenha a oportunidade de contribuir para o aperfeiçoamento do PL, fortalecendo uma construção mais qualificada e participativa”, destaca.

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A conselheira do CONAPE e representante da Oceana Brasil, Leticia Canton, defende a mudança na legislação. “O encontro foi muito importante por ter apresentado um posicionamento do MPA sobre o tema. Nós achamos necessária a mudança da lei e todas as contribuições são importantes. É um avanço e um salto para o setor, que muitas vezes é marginalizado nas políticas públicas”, apresenta.

CONAPE

O Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE) é órgão colegiado e de caráter consultivo, integrante da estrutura básica do Ministério da Pesca e Aquicultura, com composição, estruturação, competências e funcionamento instituídos pelo Decreto nº 5.069, de 5 de maio de 2004, e suas alterações.

O CONAPE tem por finalidade propor a formulação de políticas públicas, com vistas a promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de Governo com a sociedade civil, para a gestão das atividades de aquicultura e pesca no território nacional.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Turismo rural ganha nova força na Zona da Mata com inauguração da Rota Ferrovia da Bocaina em Minas Gerais

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A Zona da Mata Mineira ganha um novo atrativo turístico e econômico nesta semana com a inauguração da Rota Ferrovia da Bocaina, iniciativa que une turismo rural, cultura, gastronomia, hospedagem e experiências no campo para impulsionar o desenvolvimento regional.

O projeto foi estruturado com apoio técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) e da Instância de Governança Regional (IGR) Serras de Ibitipoca, em parceria com produtores rurais, empreendedores locais e as prefeituras de Lima Duarte, Olaria e Bom Jardim de Minas.

A programação oficial de lançamento acontece entre os dias 3 e 6 de junho e deve atrair cerca de 300 visitantes para a região, consolidando uma nova opção de turismo rural em um dos cenários mais preservados de Minas Gerais.

Turismo rural como motor de desenvolvimento no campo

A abertura oficial da rota será realizada na quarta-feira (3), no Rancho Minas Forno, localizado na comunidade de Cachoeira de São Bento, zona rural de Lima Duarte.

O evento contará com a palestra “Turismo Rural e Desenvolvimento: Parcerias que Transformam Vidas no Campo”, ministrada pela coordenadora técnica estadual de Turismo Rural e Artesanato da Emater-MG, Thatiana Daniella Garcia.

Além da solenidade de inauguração, a programação inclui caminhada ecológica, passeio ciclístico, lançamento de livro e atividades voltadas à valorização do patrimônio natural, histórico e cultural da região.

A expectativa dos organizadores é fortalecer o turismo rural como uma importante fonte complementar de renda para agricultores familiares e empreendedores do meio rural.

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Rota conecta propriedades rurais, gastronomia e natureza

A Rota Ferrovia da Bocaina reúne 21 empreendimentos distribuídos entre restaurantes, pousadas, bares, propriedades rurais e atrativos turísticos.

Os estabelecimentos estão localizados nas comunidades de Cachoeira de São Bento, Rosa Gomes, Souza do Rio Grande, São José do Palmital, São Domingos da Bocaina, Capoeira Grande, Dois Córregos e Viegas, abrangendo os municípios de Lima Duarte, Olaria e Bom Jardim de Minas.

Com aproximadamente 85 quilômetros de extensão, o roteiro está situado entre a Serra Negra e a Serra de Ibitipoca, uma das regiões turísticas mais conhecidas de Minas Gerais.

Além das belezas naturais, o trajeto preserva vestígios do antigo ramal ferroviário que, no passado, deveria ligar os municípios de Lima Duarte e Bom Jardim de Minas, agregando valor histórico à experiência dos visitantes.

Projeto fortalece renda e sustentabilidade nas comunidades rurais

De acordo com a extensionista da Emater-MG, Roberta Brangioni, a iniciativa tem potencial para ampliar as oportunidades econômicas das comunidades envolvidas e estimular o desenvolvimento rural sustentável.

A proposta busca integrar a atividade agropecuária ao turismo, criando novas fontes de receita para famílias rurais e fortalecendo pequenos negócios locais ligados à gastronomia, hospedagem, artesanato e lazer.

Segundo a extensionista, o projeto também contribui para a valorização da identidade cultural das comunidades e para a permanência das famílias no campo por meio da diversificação das atividades econômicas.

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Trabalho começou em 2024 com participação das comunidades

A construção da rota teve início em 2024, durante o II Seminário Regional de Turismo Rural promovido pela Emater-MG.

A iniciativa surgiu após a demanda apresentada por uma produtora rural interessada em desenvolver um roteiro turístico capaz de conectar os atrativos da região.

A partir disso, técnicos da Emater-MG, da IGR Serras de Ibitipoca e representantes dos municípios realizaram diagnósticos participativos utilizando a metodologia Mexpar para identificar potencialidades locais, oportunidades de negócios e necessidades de qualificação.

O trabalho incluiu visitas técnicas, orientações sobre boas práticas agropecuárias, manipulação de alimentos, atendimento ao turista e serviços de hospedagem.

Infraestrutura e novos investimentos devem ser estimulados

Para o técnico da IGR Serras de Ibitipoca, Márcio Lucinda, a nova rota também poderá impulsionar investimentos em infraestrutura e serviços nas comunidades rurais.

A expectativa é que o aumento do fluxo de visitantes incentive melhorias em acessos, sinalização, equipamentos turísticos e oferta de serviços, ampliando a competitividade da região no mercado de turismo de experiência.

Com a inauguração da Rota Ferrovia da Bocaina, a Zona da Mata Mineira fortalece sua posição como destino de turismo rural e reforça uma tendência cada vez mais presente no agronegócio brasileiro: a integração entre produção rural, preservação ambiental, cultura local e geração de renda no campo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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