Cuiabá

Projeto do Executivo libera autorização da Prefeitura de Cuiabá em pequenas obras

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O prefeito Abilio Brunini encaminhou a Câmara Municipal um projeto de lei complementar que institui o Alvará de Obras Autodeclaratório em Cuiabá. O tema foi discutido com a presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL), o líder do governo no Legislativo, vereador Dilemário Alencar Também participaram do diálogo os seguintes parlamentares: Rafael Ranalli, Wilson Kero-Kero, Demilson Nogueira, Baixinha Giraldelli, Samantha Iris, Cezinha Nascimento, Sargento Joelson, Ilde Taques e Dra. Mara.

Pela proposta, engenheiros e arquitetos não dependerão de autorizações da Prefeitura de Cuiabá para pequenas obras, reformas e construções de pequenos empreendimentos.

“A ideia central é que arquitetos e engenheiros, já qualificados e capacitados, não necessitem mais do poder público para aprovar projetos desta natureza. Mas, apenas registrar os dados urbanísticos e o tipo de edificação. Depois, se ocorrer algum problema, o profissional responderá no registro de sua categoria, assim como ocorre com médicos, por exemplo”, explica Abilio.

O líder do governo no Parlamento, vereador Dilemário Alencar, informou que trabalhará para o projeto ser aprovado o mais breve possível. “É uma proposta interessante que fomenta a construção civil aplicando medidas de desburocratização. O caráter econômico é muito importante”, destaca.

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Esse processo simplificado de alvará não será válido para obras públicas, projetos que dependam de aprovação de mobilidade urbana, postos de abastecimentos de combustíveis e serviços automotivos (lavagem e lubrificação), atividades não favorecidas com dispensa de licença ambiental e aquelas classificadas como de Alto Impacto não segregável e Alto Impacto segregável.

A ideia é que o registro simplificado de projetos favoreça profissionais da construção civil e estimule o investimento no setor.

“Com a eliminação da necessidade de aprovar projetos, as construções serão liberadas imediatamente. Esse registro, sem a necessidade de aprovação prévia, visa acelerar a liberação de construções, desburocratizar e favorecer o desenvolvimento econômico de Cuiabá”, afirma o prefeito.

Apenas no terceiro trimestre de 2024, o mercado imobiliário de Cuiabá apresentou um faturamento de R$ 1,09 bilhão, superando em 9,36% o valor alcançado no trimestre anterior e sendo 1,72% maior em comparação com o mesmo trimestre do ano passado. O setor habitacional também registrou movimentação superior a R$ 1 bi no primeiro trimestre do ano passado, impulsionados pela retomada do consumo e pelo ambiente econômico mais favorável.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeito destaca papel estratégico do CMI no fortalecimento da saúde pediátrica de Cuiabá

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, destacou nesta quarta-feira (13) a importância do Centro Médico Infantil (CMI) como uma das principais retaguardas da saúde pediátrica da capital, especialmente diante dos casos de meningite não bacteriana registrados no município. A declaração foi feita durante a audiência pública para debater a execução orçamentária e os avanços na saúde em Cuiabá, realizada na Câmara Municipal de Vereadores.

Durante a fala, o prefeito relembrou os investimentos destinados ainda no período em que exercia o mandato de deputado federal e ressaltou a relevância da unidade para o atendimento das crianças cuiabanas.

“O que seria de Cuiabá sem o Centro Médico Infantil? Em um momento de aumento da demanda pediátrica e dos casos de meningite, o CMI tem sido essencial para garantir atendimento às nossas crianças. Estamos há um ano trabalhando intensamente e vamos terminar esse mandato entregando a melhor saúde pública que essa cidade já viu”, afirmou o prefeito.

Abilio Brunini foi o deputado federal que mais destinou recursos para a saúde de Cuiabá. Somente para o Centro Médico Infantil, foram enviados R$ 2.499.999,00 em emendas parlamentares. Ao longo do mandato na Câmara Federal, o atual prefeito encaminhou R$ 29.403.700,00 para a saúde da capital, o equivalente a 20,5% de todas as emendas destinadas ao município.

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Desde a inauguração da unidade, em 18 de dezembro de 2025, até o dia 14 de maio deste ano, o Centro Médico Infantil já realizou cerca de 25 mil atendimentos, consolidando-se como referência no atendimento pediátrico de urgência e emergência em Cuiabá.

A estrutura do CMI foi planejada para garantir resolutividade e agilidade nos atendimentos. A unidade conta com 28 leitos, sendo 10 na sala vermelha, seis na sala amarela, oito na sala verde e dois leitos de isolamento, além de sala de medicação com dois leitos e 10 poltronas. O espaço possui ainda seis consultórios médicos, duas salas de triagem, sala de curativo, sala de inalação, exames laboratoriais, sala de procedimentos invasivos, farmácia, Núcleo Interno de Regulação, consultório odontológico e setor administrativo.

Atualmente, o Centro Médico Infantil possui uma equipe formada por 159 profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos, fisioterapeutas, odontólogos, assistentes sociais, além de profissionais administrativos, garantindo funcionamento contínuo da unidade. Para reforçar ainda mais a assistência, a Prefeitura de Cuiabá também realizou a convocação de profissionais de enfermagem aprovados no processo seletivo da Saúde, ampliando as equipes e garantindo mais eficiência e agilidade nos atendimentos pediátricos.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que o CMI tem sido fundamental para desafogar outras unidades e assegurar atendimento especializado às crianças da capital.

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“O Centro Médico Infantil representa um avanço importante para a saúde pública de Cuiabá. Conseguimos estruturar uma unidade preparada para atender com rapidez, qualidade e acolhimento, principalmente em momentos de aumento da demanda pediátrica. A convocação de novos profissionais reforça nosso compromisso em garantir uma assistência cada vez mais eficiente para as nossas crianças”, afirmou a secretária.

Entre os diferenciais do CMI está o atendimento odontológico pediátrico 24 horas, com suporte especializado para urgências, emergências e atendimento de crianças com necessidades especiais. A unidade também foi projetada com ambientação lúdica, oferecendo mais acolhimento aos pacientes e acompanhantes.

Outro avanço da Secretaria Municipal de Saúde foi a estruturação do serviço de neuropediatria no Centro Médico Infantil. O protocolo técnico para atendimento especializado já foi definido e os atendimentos devem iniciar nos próximos dias.

Inicialmente, dois neuropediatras atuam em regime de sobreaviso, oferecendo suporte aos casos mais complexos. Conforme o protocolo estabelecido, o especialista poderá ser acionado em situações como convulsões, rebaixamento do nível de consciência, suspeita de infecções do sistema nervoso central e agravamento de doenças neurológicas, com prazos de atendimento classificados como urgente, prioritário e eletivo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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