Ministério Público MT

Projeto é apresentado a servidores penitenciários em VG

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), realizou no dia 12 de maio (segunda-feira) a segunda apresentação do projeto “Profissionais do Sistema Penitenciário – Promovendo Saúde Mental e Bem-Estar”. Destinada aos servidores que atuam no sistema prisional, a atividade ocorreu no Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande.A iniciativa é voltada ao cuidado com os servidores que atuam no sistema prisional, com foco na valorização da saúde mental, na melhoria das relações interpessoais e na conscientização sobre os impactos do adoecimento psíquico na rotina profissional e pessoal.A apresentação contou com a presença da procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal, Josane Fátima de Carvalho Guariente, e do promotor de Justiça e coordenador adjunto do CAO, Roberto Arroio Farinazzo Júnior. Também participaram da atividade a policial penal Waldicele Maria de Arruda Duarte e a auxiliar ministerial e psicóloga Vitória Harumi Pinheiro Yoshida, integrantes do CAO e da equipe responsável pela execução do projeto.Pela Sejus, estiveram presentes a responsável pela Coordenadoria de Aplicação, Desenvolvimento, Saúde e Segurança, Alcedina Tereza Pedroso de Arruda Alves, e a superintendente de Gestão de Pessoas, Aline Parminode Palma, que destacaram a importância do cuidado com a saúde integral dos servidores e reafirmaram o compromisso da Secretaria com políticas de valorização humana.A direção do Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas também compareceu e demonstrou total apoio à iniciativa. O diretor da unidade, Daniel Ribeiro Acosta, e o gerente de apoio administrativo e penal, Anderson Aconsoerde, reforçaram a disponibilidade da unidade para colaborar com o desenvolvimento contínuo das ações.O projeto “Profissionais do Sistema Penitenciário – Promovendo Saúde Mental e Bem-Estar” foi lançado no dia 30 de abril, na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. Ele será apresentado em outras unidades prisionais do Estado, consolidando-se como uma estratégia inovadora e necessária para o cuidado com os profissionais que atuam em um dos contextos mais desafiadores do serviço público.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Justiça garante medidas urgentes para regularizar hospital de Cáceres

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cáceres, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Estado de Mato Grosso e a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (AGIR), responsável pela gestão do Hospital Regional de Cáceres “Dr. Antônio Fontes”, localizado a 219 km de Cuiabá. Denúncias e apurações administrativas identificaram um grave quadro de desassistência hospitalar, representando risco à saúde e à vida dos pacientes atendidos pela unidade, que é referência para diversos municípios da região Oeste de Mato Grosso.De acordo com o MPMT, o hospital vinha funcionando com falta de medicamentos, insumos hospitalares e materiais cirúrgicos, o que levou à suspensão de cirurgias e ao atraso no atendimento de pacientes do SUS. As investigações apontaram que pacientes ficaram sem a realização de cirurgias e que alguns chegaram a ser transferidos para outros municípios, não por necessidade médica, mas por falta de materiais básicos. Também foram identificados problemas nos pagamentos de profissionais e fornecedores, o que contribuiu para a saída de trabalhadores da saúde e para a piora do atendimento.Ao analisar o pedido, a 4ª Vara Cível de Cáceres reconheceu, nesta sexta-feira, 8 de maio, a gravidade do caso e concedeu medidas urgentes para corrigir os problemas. Entre as determinações judiciais estão: apresentação, em até cinco dias, de um plano emergencial, informando a situação dos estoques, a fila de cirurgias e o prazo para regularização; reposição imediata de medicamentos, insumos e materiais cirúrgicos essenciais; realização de auditoria nos repasses feitos à AGIR; proibição de transferir pacientes apenas por falta de materiais, salvo justificativa técnica; e prazo de dez dias para normalizar, de forma significativa, o abastecimento do hospital.O MPMT destacou que, mesmo com a gestão do hospital sendo feita por uma organização social, o Estado de Mato Grosso continua responsável por garantir o direito à saúde e por fiscalizar a execução do serviço. A Justiça também alertou que medidas mais severas poderão ser adotadas em caso de descumprimento.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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