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Projeto MP Sem Mistério reúne 120 acadêmicos de Direito no MPMT

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Cerca de 120 acadêmicos do curso de Direito participaram, na tarde de quinta-feira (12), de mais uma edição do projeto “MP Sem Mistério”, realizada na sede das Promotorias de Justiça da Capital, em Cuiabá. A iniciativa é promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional e tem como objetivo aproximar a instituição da comunidade acadêmica.Durante o encontro, estudantes do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), do Centro Universitário Leonardo da Vinci (Uniasselvi) e da Faculdade Católica de Mato Grosso (Unifacc) puderam conhecer mais sobre o papel constitucional do Ministério Público, suas áreas de atuação e a estrutura da instituição.A abertura do evento foi realizada pelo coordenador do Ceaf, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, que agradeceu a presença dos acadêmicos e destacou a importância de iniciativas voltadas ao diálogo com a comunidade universitária. “Nós estamos hoje aqui recebendo alunos das faculdades de Direito nesse projeto, que é uma oportunidade para que tenham uma convivência dentro da nossa casa, do Ministério Público, e possam compreender o significado, o perfil e a forma de atuação da instituição”, afirmou.Representantes das instituições de ensino ressaltaram a relevância da iniciativa para a formação dos estudantes. A diretora do Centro Universitário Leonardo da Vinci (Uniasselvi), Ana Tereza Moreira, destacou que a atividade possibilita aos acadêmicos compreenderem, na prática, o funcionamento do Ministério Público. “É um momento extremamente especial, porque os nossos acadêmicos têm a oportunidade de estar aqui dentro da casa, conhecer e participar de palestras riquíssimas, entendendo desde a origem do Ministério Público até os dias de hoje. Esse contato pode despertar neles o desejo de atuar futuramente na instituição e contribuir com a sociedade”, ponderou. Após a abertura, os estudantes acompanharam palestras ministradas por membros do Ministério Público que compartilharam experiências profissionais e reflexões sobre a atuação institucional. O promotor de Justiça Rodrigo Ribeiro Domingues falou sobre sua trajetória no Ministério Público e destacou a importância de apresentar aos acadêmicos as atividades desenvolvidas pelos membros da instituição. “Com o projeto Ministério Público Sem Mistério, apresentamos aos acadêmicos as atividades exercidas pelos promotores e promotoras de Justiça, a fim de que possam, caso queiram, traçar a sua vida acadêmica para quem sabe um dia ingressar nos nossos quadros”, pontuou.Na sequência, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, também compartilhou sua trajetória profissional e ressaltou que o projeto contribui para que os estudantes conheçam, de forma mais próxima, a realidade da carreira jurídica. “O Ministério Público Sem Mistério é um projeto enriquecedor para os acadêmicos de Direito, que vêm conhecer um pouco da experiência e da vivência do que é ser promotor ou promotora de Justiça. Aqui compartilhamos nossas trajetórias e também ouvimos esses estudantes que estão em fase de escolha de uma carreira jurídica”, destacou.Encerrando o ciclo de palestras, o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, falou sobre sua trajetória na instituição e a importância do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais. “Esse projeto visa receber diversos segmentos da sociedade para mostrar o dia a dia da instituição e dialogar com estudantes, servidores e profissionais de diferentes áreas, apresentando a função institucional do Ministério Público”, explicou.Participação dos estudantes – A estudante Luíza Marinho, presidente do Centro Acadêmico da Univag, destacou que a iniciativa permite aos acadêmicos conhecerem o funcionamento das instituições do sistema de justiça além da teoria estudada em sala de aula. “Trouxemos os calouros para conhecer um pouco mais do mundo jurídico fora da sala de aula. As palestras foram inspiradoras e permitiram entender melhor a história e o funcionamento do Ministério Público”, afirmou.No fim do evento, foram sorteados livros jurídicos entre os participantes. O coordenador do Ceaf, Caio Márcio Loureiro, encerrou o encontro agradecendo a presença dos estudantes e os incentivando a seguir se dedicando à formação jurídica. “Esperamos que alguns de vocês também se empolguem com esse amor que temos pela instituição, que tem o dever constitucional de proteger os valores fundamentais da sociedade”, concluiu.

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*Sob supervisão da jornalista Ana Luíza Anache.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Justiça determina adequações em Casa Lar a pedido do MPMT

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Comodoro (a 644 km de Cuiabá) obteve, nesta quarta-feira (29), duas decisões favoráveis na Justiça que determinam ao Município a adoção de medidas voltadas à adequação estrutural, logística e administrativa da Casa Lar da Criança Recanto Feliz, unidade de acolhimento institucional de crianças e adolescentes. As decisões são resultado de duas Ações Civis Públicas ajuizadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), após inspeção realizada em março deste ano, que identificou diversas irregularidades capazes de comprometer o atendimento integral e a proteção dos acolhidos.
Entre os problemas constatados estão a falta de acessibilidade arquitetônica, a inadequação dos espaços físicos destinados ao atendimento técnico, a ausência de equipe técnica exclusiva, além da insuficiência de veículos para o transporte das crianças e adolescentes. Também foi verificado que o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Interno da instituição encontram-se desatualizados, em desacordo com as normas do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
As decisões judiciais determinam que o Município adote uma série de providências para sanar as irregularidades apontadas, entre elas apresentar, no prazo de 10 dias, um plano de adequação estrutural; iniciar as obras necessárias em até 30 dias; disponibilizar veículo adicional para atendimento da unidade em 15 dias; e comprovar periodicamente o cumprimento das medidas impostas.
Também foi determinado que o Município implante equipe técnica mínima exclusiva, composta por um assistente social e um psicólogo, no prazo de 10 dias; comprove o atendimento técnico contínuo e a elaboração dos Planos Individuais de Atendimento (PIA) em até 15 dias; adeque integralmente o quadro de pessoal, incluindo cuidadores e coordenação; atualize o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Interno no prazo de 60 dias; e implante programa de capacitação continuada dos profissionais em até 90 dias.
Em caso de descumprimento das determinações, a Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil, limitada ao montante de R$ 100 mil, em cada uma das ações.
Nas ações, o MPMT destacou que a situação viola dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e compromete o princípio da prioridade absoluta assegurado às crianças e adolescentes pela Constituição Federal.
Segundo o promotor de Justiça Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho, cabe ao Município garantir condições adequadas de funcionamento da unidade. “Incumbe ao Município de Comodoro promover a adequação da estrutura física da Casa Lar da Criança Recanto Feliz, em sentido amplo, assegurando condições de acessibilidade, organização adequada dos espaços e suporte estrutural compatível com as diretrizes normativas, de modo a garantir atendimento digno, integral e inclusivo às crianças e adolescentes acolhidos”, afirmou.
O promotor acrescentou ainda que “a deficiência estrutural da unidade de acolhimento institucional, especialmente no que se refere à ausência de equipe técnica suficiente e qualificada, configura violação a direitos fundamentais de natureza coletiva, atingindo grupo determinado de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, o que justifica a atuação do Ministério Público na defesa de interesses coletivos e individuais indisponíveis”.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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