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Projeto que criminaliza descarte de alimentos preocupa especialistas e acende alerta jurídico no agronegócio

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Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 502/2025 tem provocado intensos debates entre juristas e representantes do agronegócio. A proposta prevê multas de até 15% do faturamento bruto anual e penas de prisão de até quatro anos para produtores e empresas que descartarem alimentos ainda próprios para o consumo humano.

O texto, porém, vem sendo criticado por especialistas que consideram a medida genérica, inconstitucional e potencialmente prejudicial a agricultores e à cadeia de abastecimento alimentar.

Criminalização ampla preocupa o setor agrícola

Para a advogada Márcia Alcântara, especialista em Direito Agrário do escritório Celso Cândido de Souza Advogados, a proposta parte de uma preocupação legítima — o combate ao desperdício —, mas falha ao optar pela criminalização ampla do descarte.

“O texto não diferencia o descarte doloso, feito com intenção de manipular preços, das perdas inevitáveis da atividade agrícola. Isso viola o princípio da tipicidade penal e abre espaço para punições arbitrárias”, afirma.

A advogada lembra que atos deliberados de destruição de estoques já são contemplados pela Lei Antitruste, que pune práticas de manipulação de mercado. Nesse contexto, o PL poderia configurar bis in idem, ou seja, punição dupla para o mesmo ato.

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Falta de critérios técnicos aumenta insegurança jurídica

Outro ponto de preocupação é a ausência de parâmetros objetivos para definir o que seria um alimento “ainda próprio para consumo”. Segundo Márcia, o projeto não faz referência a normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nem a critérios científicos, o que pode gerar interpretações subjetivas por parte de fiscais e juízes.

“Um produto rejeitado por questões estéticas pode ser considerado apto ou não dependendo da avaliação individual. Isso fere o princípio da legalidade penal, que exige clareza absoluta sobre o que constitui crime”, explica.

Risco de penalização desigual para pequenos produtores

A especialista também alerta que o PL pode afetar desproporcionalmente agricultores familiares e médios produtores, que representam cerca de 70% dos estabelecimentos rurais do país.

“Esses produtores enfrentam perdas naturais no pós-colheita e não dispõem da mesma infraestrutura de armazenamento que grandes empresas. Tratá-los de forma idêntica ignora a desigualdade estrutural do campo e fere o princípio da isonomia”, destaca.

Ela avalia ainda que o medo de punições pode levar produtores a reduzir a diversidade produtiva, priorizando culturas menos sensíveis e de baixo risco de perda, o que diminui a oferta de alimentos frescos e pressiona os preços ao consumidor.

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Criminalização não resolve problema estrutural do desperdício

Márcia critica o uso do direito penal como solução para o desperdício de alimentos, apontando que o problema é estrutural e multifatorial.

“A perda de alimentos decorre da falta de infraestrutura, da logística precária e de fatores climáticos. O direito penal deve ser a última instância, e não a primeira resposta”, argumenta.

Segundo a advogada, a medida transfere custos e riscos para os produtores mais vulneráveis, sem atacar as causas reais do problema.

Especialistas defendem políticas públicas e incentivos como alternativas

Em vez da punição, a advogada defende incentivos econômicos e políticas públicas estruturantes como o caminho mais eficaz para reduzir o desperdício.

Entre as soluções apontadas estão:

  • Investimentos em armazenagem e transporte rural;
  • Melhoria da infraestrutura logística;
  • Incentivos fiscais para doação de excedentes a Bancos de Alimentos;
  • Programas de incentivo à tecnologia no campo para mitigar perdas pós-colheita.

“Essas ações atacam as causas do problema e promovem segurança alimentar sem gerar insegurança jurídica ou penalizar injustamente quem produz”, conclui Márcia.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Raça Angus cresce 80% em Rondônia e impulsiona produção de carne premium no Norte do Brasil

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O uso da genética da raça Angus registrou crescimento de 80% em Rondônia no primeiro trimestre de 2026, consolidando o estado como um dos polos emergentes da pecuária de corte premium no Brasil. O avanço indica um mercado aquecido, com maior adoção de tecnologia genética e busca por animais mais produtivos, adaptados e com maior valor agregado.

Os dados foram apresentados pelo Programa Carne Angus Certificada durante o Rondônia Rural Show, reforçando a expansão da raça no Norte do país e sua crescente participação na cadeia produtiva de carne de qualidade superior.

Rondônia se consolida como polo de carne premium

Segundo o gerente nacional do programa, Maychel Borges, o estado apresenta forte vocação para a produção de carne de alto padrão, com evolução consistente na adoção da genética Angus.

O executivo destaca que o aumento na comercialização de sêmen da raça reflete o interesse crescente dos pecuaristas em sistemas mais eficientes e rentáveis, com foco em qualidade de carcaça e padronização de produção.

A estratégia do programa inclui orientação técnica aos produtores sobre os critérios de certificação e as etapas necessárias para acessar o mercado de carne premium.

Crescimento supera média nacional do setor

De acordo com o diretor executivo da Associação Brasileira de Angus, Mateus Pivato, o crescimento registrado em Rondônia supera a média nacional de comercialização da genética Angus, que ficou em torno de 31% no mesmo período do ano anterior.

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O desempenho é atribuído ao ciclo pecuário favorável, à valorização dos animais meio-sangue Angus e à ampliação do interesse dos produtores da região Norte por tecnologias que aumentam produtividade e qualidade.

Outro fator apontado pelo dirigente é a parceria com a indústria frigorífica, especialmente com a Minerva Foods, que atua como importante indutor da cadeia de carne premium no estado por meio de programas de valorização e tabelas de remuneração diferenciadas.

Evento em Ji-Paraná reforça integração da cadeia produtiva

Durante a ação realizada em Ji-Paraná, produtores, consumidores e visitantes participaram de atividades voltadas à divulgação da raça Angus, com degustação de cortes certificados como picanha, maminha, fraldinha, red e chorizo.

O evento ocorreu no estande da Minerva Foods e reforçou a estratégia de aproximação entre pecuária de origem e consumidor final, destacando a valorização da carne certificada no mercado interno.

Na ocasião, também foram anunciadas as datas da Rota Angus em Rondônia, iniciativa que leva tecnologia, informação e genética aos principais polos pecuários do estado.

Rota Angus percorre municípios estratégicos do estado

A programação da Rota Angus terá início em julho e percorrerá importantes regiões produtoras de Rondônia, com foco na disseminação de tecnologia e capacitação de produtores.

Calendário da Rota Angus Rondônia:

  • 27 de julho – Theobroma
  • 28 de julho – Santa Luzia do Oeste
  • 29 de julho – Chupinguaia
  • 30 de julho – Colorado do Oeste
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A iniciativa busca ampliar a adoção da genética Angus e fortalecer a cadeia produtiva da carne premium no estado.

Concurso de Carcaças destaca desempenho produtivo

Em novembro, o destaque será o Concurso de Carcaças Angus de Rolim de Moura, marcado para o dia 10, no frigorífico da Minerva Foods, localizado na Rodovia RO-010.

A iniciativa tem como objetivo demonstrar, na prática, a relação entre genética, manejo e nutrição na obtenção de carcaças de alto padrão, com maior rendimento e valor comercial.

Segundo Maychel Borges, o reconhecimento dos produtores é fundamental para consolidar a cadeia de carne premium no Brasil.

“A carne Angus conquista consumidores e agrega valor para a indústria, mas tudo começa na fazenda”, destaca o executivo.

Carne premium ganha espaço e fortalece pecuária de Rondônia

O avanço da raça Angus em Rondônia reforça a tendência de especialização da pecuária brasileira, com maior integração entre genética, indústria e mercado consumidor.

A expansão da carne premium no estado indica um cenário de maior profissionalização da atividade, com foco em eficiência produtiva, padronização de qualidade e acesso a mercados mais exigentes, tanto no Brasil quanto no exterior.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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