Cuiabá

Projeto que reforça penalidades à comercialização de cerol, linha chilena e materiais cortantes avança na Câmara de Cuiabá

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SECOM | Câmara Municipal de Cuiabá 

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em primeira votação, com 18 votos favoráveis, na sessão ordinária desta terça-feira (3), projeto de lei de autoria da vereadora Dra. Mara (Podemos) que reforça as penalidades previstas na Lei nº 6.652/2021 – norma que proíbe o uso e a comercialização de cerol, linha chilena e outros materiais cortantes utilizados em pipas.
A matéria acrescenta dispositivos à legislação vigente, deixando expressa a responsabilidade civil e penal de quem utilizar ou permitir o uso de linhas cortantes. O objetivo é fortalecer a proteção à vida diante dos recorrentes acidentes registrados na capital, muitos deles envolvendo motociclistas, ciclistas, pedestres e até animais.
Durante a discussão, a vereadora Dra. Mara destacou que a proposta não altera a essência da legislação já existente, mas fortalece pontos considerados essenciais para ampliar a proteção à vida. Segundo ela, o texto acrescenta dispositivos à lei, originalmente de autoria do vereador Mário Nadaf (PV), ampliando a abrangência da norma para incluir outros materiais cortantes utilizados na confecção de linhas.
“A lei já existe e é de autoria do vereador Misael , que teve a coragem de dar o primeiro passo. O que estamos fazendo agora é acrescentar dispositivos importantes, incluindo materiais que também são utilizados para potencializar o corte das linhas e que continuam colocando vidas em risco”, afirmou a parlamentar.
Em um dos momentos mais emocionantes da fala, Dra. Mara relembrou a motivação pessoal que impulsionou a apresentação da proposta.
“Essa é uma homenagem à memória do ‘menino Davi’. Ele faleceu no ano passado, vítima de uma linha com cerol. Era um momento de lazer, de brincadeira, e se transformou em uma tragédia. Nós sabemos o tamanho da dor que isso causa e não queremos que outras famílias passem pelo que passamos”, declarou ela.
A vereadora também fez um apelo aos colegas parlamentares para que a proposta não fique apenas no papel, mas que seja efetivamente aplicada.
“Peço aos nobres pares que aprovem este projeto e que, após a sanção, possamos garantir fiscalização. Não adianta a lei existir se não houver cumprimento. Nosso esforço precisa resultar em proteção real para as nossas crianças, para os motociclistas, para toda a população”, finalizou. 
Caso Davi
O menino Davi Almeida Franco, de 9 anos, faleceu em Várzea Grande (MT), em outubro de 2025, após ser atingido no pescoço por uma linha com cerol enquanto andava de bicicleta. O caso, que comoveu a comunidade, intensificou debates sobre a segurança e o uso de linhas cortantes.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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