Cuiabá

Projetos tributários, administrativos e resoluções internas são aprovados na Câmara de Cuiabá

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Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

Durante a reunião extraordinária conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) com a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Câmara Municipal de Cuiabá, na tarde de quinta-feira (18), foram aprovadas matérias legislativas que tratam da modernização tributária, ajustes administrativos, reestruturação interna da Casa e regularização de passivos do Executivo municipal. Ao todo, foram apreciados e aprovados projetos de lei complementar, projetos de lei, emendas e projetos de resolução, de autoria do Executivo e da Mesa Diretora.
Entre os destaques está o Processo nº 55687/2025 (MSG 139/2025), que promove uma revisão abrangente do Código Tributário Municipal (CTM) e de legislações correlatas. A proposta trata da prescrição do crédito tributário, cria o Termo de Incentivo à Conformidade (TIC), institui o Programa de Conformidade Fiscal Tributária, atualiza regras do ISSQN, do Cadastro Mobiliário, do Identificador de Obra Municipal (IOM), além de redefinir multas, penalidades e alíquotas. A matéria foi aprovada juntamente com a Emenda Modificativa nº 185/2025 (MSG 145/2025), que promove ajustes técnicos ao texto original.
Também recebeu parecer favorável a Emenda nº 190/2025 (MSG 155/2025), apensa ao Processo nº 55686/2025, que altera dispositivos relacionados à atualização da base de cálculo do IPTU, conforme autorização da Emenda Constitucional nº 132/2023, além de aperfeiçoar normas referentes ao ITBI, garantindo maior segurança jurídica e alinhamento constitucional.
Na área financeira, a CCJR e a CFAEO aprovaram o Processo nº 57093/2025 (MSG 149/2025), que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívidas tributárias e contribuições federais de responsabilidade da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). 
De autoria da Mesa Diretora, foram aprovados os Processos nº 57313/2025, 57322/2025, 57323/2025 e 57317/2025, que promovem alterações em leis municipais relacionadas à estrutura administrativa, organização interna e normas de funcionamento da Câmara Municipal.
As comissões ainda aprovaram os Projetos de Resolução nº 57118/2025 e nº 57162/2025, que tratam, respectivamente, da alteração de dispositivos regimentais e da regulamentação da conversão de férias em abono pecuniário para os agentes políticos. Também foi aprovado, com emenda, o Processo nº 57138/2025, que dispõe sobre os cargos em comissão, funções comissionadas e a reestruturação administrativa da Câmara de Cuiabá.
As matérias aprovadas seguem para apreciação e votação dos vereadores em plenário.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Conexão de Gerações movimenta CCIs de Cuiabá com atividades entre crianças e idosos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusao realizou mais uma edição do Conexão de Gerações: Encontro Intergeracional do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) nos Centros de Convivência do Idoso (CCIs) Padre Firmo e Maria Ignês.

As atividades foram desenvolvidas simultaneamente no CCI Padre Firmo, com a participação de usuários dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) Dom Aquino, Pedregal, Praeiro e Araçá, e no CCI Maria Ignês, que recebeu crianças dos CRAS Novo Colorado, CPA e Jardim União. A ação reuniu aproximadamente 600 participantes, entre crianças e idosos.

Segundo a coordenadora técnica da Proteção Social Básica, Jenail Luciana de Almeida, o projeto foi idealizado para aproximar crianças e adolescentes dos idosos que frequentam os Centros de Convivência, promovendo uma vivência enriquecedora para ambos.

“O objetivo é conectar os idosos que frequentam os CCIs com as crianças e adolescentes atendidos pelos CRAS, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários. Muitas crianças acabam conhecendo brincadeiras, histórias, poemas e costumes que faziam parte da infância dos seus avós e que hoje, com a tecnologia, acabam ficando mais distantes. É um momento de integração, respeito e aprendizagem para todos”, destacou Jenail.

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A programação contou com apresentações culturais, poesia, música, brincadeiras, dinâmicas, bingo e outras atividades de integração entre crianças, adolescentes e idosos, proporcionando momentos de aprendizado, diversão e resgate da cultura popular.

Para a adolescente Marya Eduarda, de 15 anos, a convivência com os idosos amplia o olhar sobre a importância de preservar a história e os valores familiares.”Eu acho muito legal, porque minha avó é idosa, e cada convivência que a gente tem com pessoas de mais idade faz a gente ficar mais sábio. É bom conhecer as coisas que eles faziam antigamente, que são diferentes das de hoje. Eu fico muito contente em dividir parte de mim e conhecer a história deles. Acho que atividades como essa ajudam as crianças a respeitarem mais os idosos”.

A aposentada Maria Reis, de 86 anos, também destacou o encontro como uma oportunidade de aprendizado para as novas gerações. “É muito bom interagir com as crianças. Essa convivência ajuda no desenvolvimento delas, diminui a timidez e ensina a respeitar os idosos e também os próprios pais. É uma confraternização maravilhosa”, externou.

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Durante as atividades, crianças e idosos participaram juntos de momentos de oração, da execução do Hino Nacional, de apresentações, brincadeiras e bingo, fortalecendo a convivência e criando novas memórias. No CCI Padre Firmo, o gerente do CRAS Pedregal, João Vitor, acompanhou um grupo de dez crianças da unidade, entre elas Mathias, de 8 anos, que participou das atividades ao lado dos idosos.

A edição desta sexta-feira deu continuidade ao cronograma iniciado na semana passada. No último dia 10 de julho, o Conexão de Gerações foi realizado simultaneamente no CCI João Guerreiro, com usuários dos CRAS Tijucal, Nova Esperança, Osmar Cabral e Pedra 90, e no CCI Aidee Pereira, reunindo participantes dos CRAS Planalto, Doutor Fábio e Getúlio Vargas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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