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Promotores do MPMT acompanham perícia na Usina de Colíder

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Os Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), através das Promotorias de Justiça de Cláudia e Itaúba e Promotoria de Justiça Cível de Colíder acompanharam, na sexta-feira (22), o início dos trabalhos de perícia técnica na Usina Hidrelétrica de Colíder, localizada no rio Teles Pires.A equipe de profissionais foi designada pelo procurador de Justiça da 11ª Procuradoria de Justiça e coordenador do Centro de Apoio à Execução Ambiental (CAEX Ambiental), Gerson Barbosa, com máxima urgência.No primeiro dia de perícia, os promotores de Justiça desceram até as galerias onde estão localizados os drenos danificados, o que levou à ativação do Plano de Ação Emergencial. “Acompanhamos de perto o início da perícia técnica na Usina Hidrelétrica de Colíder com o objetivo de garantir que todas as medidas necessárias sejam adotadas para proteger a população e o meio ambiente. A visita às galerias onde estão os drenos danificados reforça nossa preocupação com a gravidade da situação e a urgência na apuração dos fatos”, destacaram os membros do MPMT.O trabalho do MPMT está sendo realizado pela bióloga, doutora em Ecologia e Conservação da Biodiversidade, Mayara Fioreze Zucchetto; pelo geólogo, doutor em Geociências, Edvaldo José de Oliveira; e pelo engenheiro civil, Bruno Moreira dos Santos Zuchini.Também acompanharam o início da perícia uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso (Politec), o gerente do Departamento de Segurança de Barragem da Eletrobras, Jeferson Henrique, e o diretor dos Centros de Excelência Digitais da Eletrobras, Lucas Pinz.A perícia faz parte das ações previstas no inquérito civil instaurado pelo MPMT para apurar possíveis riscos e impactos ambientais relacionados à Usina Hidrelétrica de Colíder, localizada no rio Teles Pires.A decisão foi motivada por comunicado oficial da Eletrobras, divulgado em 15 de agosto de 2025, informando que a barragem da usina se encontra em nível de segurança “Alerta”, devido a danos em seu sistema de drenos, o que levou à ativação do Plano de Ação Emergencial.Diante da gravidade dos fatos, o MPMT está apurando se há risco à vida, à saúde e à segurança da população, além de potenciais danos ambientais, como mortandade de peixes, alterações nos ciclos reprodutivos de espécies aquáticas, exposição de áreas marginais, redução da disponibilidade de água para comunidades ribeirinhas e comprometimento de atividades econômicas locais.O procedimento tem como investigadas as Centrais Elétricas Brasileiras S/A – Eletrobras, proprietária da usina, e a Companhia Paranaense de Energia – Copel, responsável pela operação. O objetivo é apurar os danos ambientais decorrentes da condição estrutural da barragem e da redução do nível do reservatório, os riscos à segurança da população e os motivos que levaram à deterioração do sistema de drenos.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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 MP recomenda investigação no DAE após vídeo envolvendo presidente 

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande recomendou à Prefeitura de Várzea Grande a instauração de procedimento administrativo para apurar a conduta do diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Rogério de França Martins, após a divulgação de um vídeo em que ele aparece recebendo maços de dinheiro. O Ministério Público também orientou a análise da necessidade de afastamento do gestor durante as investigações.
A recomendação foi expedida no âmbito de um inquérito civil instaurado para verificar se os valores recebidos por Rogério Martins têm relação com o exercício do cargo, com recursos públicos ou com interesses de terceiros vinculados à autarquia. Segundo o Ministério Público, os fatos apurados podem configurar infrações administrativas, atos de improbidade administrativa e até crimes contra a administração pública, caso sejam confirmadas irregularidades.
De acordo com a investigação, o vídeo divulgado pela imprensa mostra o presidente do DAE sentado diante de uma mesa no momento em que recebe um maço de dinheiro, que posteriormente seria guardado no bolso da calça. Em outro trecho das imagens, uma sacola contendo valores em espécie é entregue ao gestor. O material audiovisual foi analisado pela Promotoria de Justiça responsável pelo caso.
O Ministério Público também considerou a divulgação de um áudio atribuído a Rogério Martins, no qual ele solicita apoio de membros e servidores da Câmara Municipal para justificar o episódio registrado nas imagens. A Promotoria cita ainda a existência de outra investigação relacionada a supostas irregularidades no DAE, envolvendo o pagamento de produtividade a servidores e possível desvio de recursos públicos.
Segundo a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, a medida busca assegurar a adequada apuração dos fatos e o cumprimento dos princípios que regem a administração pública.“A Administração Pública tem o dever de investigar toda situação que possa comprometer a legalidade, a moralidade e a confiança da população nas instituições. Nossa recomendação visa justamente garantir que os fatos sejam esclarecidos e que as providências cabíveis sejam adotadas.”, explicou.
Na notificação, o Ministério Público concedeu prazo de dez dias para que o município informe as medidas adotadas e encaminhe documentos que comprovem o atendimento da recomendação. Além disso, as informações apuradas foram compartilhadas com a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), para conhecimento e eventual adoção das providências cabíveis.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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