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Prorrogação do georreferenciamento de imóveis rurais traz alívio aos produtores

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O Governo Federal prorrogou o prazo para o georreferenciamento de imóveis rurais, medida que foi bem recebida pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc). O Decreto nº 12.689, de 2025, altera o Decreto nº 4.449, de 2002, estendendo em quatro anos o prazo para a exigência da certificação, agora com validade até outubro de 2029, para imóveis rurais objeto de transferência.

A iniciativa foi proposta pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), considerando as dificuldades enfrentadas pelos proprietários rurais. O modelo anterior gerava grande número de imóveis com irregularidades cadastrais e registrais.

Setor produtivo vê medida como oportunidade de planejamento

José Zeferino Pedrozo, presidente do Sistema Faesc/Senar, destacou a importância da extensão do prazo para os produtores.

“A medida representa um alívio ao setor produtivo, que enfrentava desafios para concluir o georreferenciamento de suas propriedades e regularizar os registros imobiliários junto aos órgãos competentes.”

Pedrozo ressaltou que o prazo estendido é fundamental para que os produtores possam finalizar o processo com segurança jurídica, conhecendo com precisão a localização e a dimensão de suas propriedades. Ele orienta que, em caso de dúvidas, os produtores procurem os Sindicatos Rurais de sua região.

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Com a prorrogação, o georreferenciamento passa a ser exigido para casos de desmembramento, parcelamento, remembramento ou qualquer situação de transferência de imóveis apenas a partir de 21 de novembro de 2029, beneficiando proprietários de imóveis de todas as dimensões.

O que é o georreferenciamento e sua importância

O georreferenciamento é um procedimento técnico que define a localização, limites e área de um imóvel rural por meio de coordenadas geográficas. Para isso, são utilizadas tecnologias como GPS de alta precisão, drones e imagens de satélite.

A certificação garante a exatidão dos limites das propriedades, evitando sobreposições com outros terrenos e facilitando processos como venda, doação, acesso a crédito rural e regularização junto aos cartórios de registro de imóveis.

A prorrogação do prazo oferece aos produtores mais tempo para planejar, executar o georreferenciamento e garantir a regularização completa de seus imóveis rurais.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Bahia e Pará recebem projeto estratégico do Mapa para ampliar produção sustentável de cacau agroflorestal

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), lançou nesta quarta-feira (27), em Belém (PA), o Projeto Cacau Brasil Agrofloresta. A iniciativa também foi apresentada na Bahia, na última segunda-feira (25). Os dois estados concentram a maior produção de cacau do país.

Com apoio do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e financiamento do Fundo Verde para o Clima (GCF), o projeto tem como objetivo promover ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas por meio da implantação de sistemas agroflorestais baseados na cultura do cacau, integrando produção sustentável, conservação ambiental e desenvolvimento territorial.

Durante a cerimônia de lançamento, o secretário-executivo adjunto do Mapa, Fábio Rodrigues, destacou a relevância estratégica da cadeia produtiva do cacau para o desenvolvimento sustentável do país. “O principal objetivo do Mapa é entregar à sociedade desenvolvimento plural, sustentável e geração de renda para o povo brasileiro. Não dá para ignorarmos que 22% do PIB nacional vêm da agricultura e deixarmos de investir no setor. O que precisamos é produzir mais e demonstrar ao mundo que o nosso cacau, antes de tudo, é de qualidade”, afirmou.

O secretário-executivo adjunto ressaltou ainda a atuação do Ministério na manutenção da segurança fitossanitária das regiões produtoras. “Precisamos ter produtores capacitados para fazer o manejo adequado, desenvolver plantas saudáveis e manter a produtividade”, explicou.

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O secretário de Desenvolvimento Rural do Mapa, Marcelo Fiadeiro, destacou a importância histórica e social da cacauicultura para milhares de famílias brasileiras. “Cada um de vocês tem uma história com o cacau, tem uma família ligada ao cacau. Acabamos de chegar da Bahia, onde vimos uma construção histórica feita por famílias e pessoas que, com respeito e dedicação, ajudaram a construir uma produção gigantesca. Pará e Bahia representam muito dentro desse contexto. E a Ceplac não pode, e não vai, se distanciar disso”, ressaltou.

A iniciativa está alinhada aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, especialmente às Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e aos programas ABC+ e Inova Cacau, consolidando a agricultura como parte das soluções para o enfrentamento das mudanças climáticas.

Nesse contexto, o Mapa publicou a Portaria nº 909, que institui o Plano Inova Cacau 2030. A medida estabelece mecanismos de governança, coordenação, monitoramento e transparência da iniciativa, com vigência até 31 de dezembro de 2030.

O projeto contará com aporte de US$ 23,1 milhões do Fundo Verde para o Clima e US$ 7,8 milhões em cofinanciamento, totalizando investimentos de US$ 30,9 milhões. Com duração prevista de 48 meses, as ações serão executadas nos estados da Bahia e do Pará, abrangendo os biomas Amazônia e Mata Atlântica.

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Durante a apresentação do projeto, o diretor da Ceplac, Thiago Guedes, relatou a expansão da produção cacaueira no país, destacando dados que mostram que atualmente existem cerca de 620 mil hectares de cacau no Brasil, distribuídos em seis grandes estados produtores, com expansão para mais de 26 unidades federativas.

“Esse projeto nasce para responder aos desafios relacionados à segurança alimentar e às mudanças climáticas. Quando olhamos para a COP1, tínhamos cerca de 5 bilhões de habitantes no planeta. Agora, na COP30, já somos mais de 8 bilhões. Um crescimento superior a 40%. E é isso que traz enormes desafios”, explicou.

Entre os resultados previstos estão a implantação de 12,5 mil hectares de sistemas agroflorestais, a redução estimada de 5,18 milhões de toneladas de CO₂ equivalente, além do atendimento direto de aproximadamente 69 mil beneficiários e impacto indireto sobre outras 397 mil pessoas.

O modelo de cacau agroflorestal é considerado estratégico por integrar produção agrícola, conservação ambiental, captura de carbono e geração de renda, promovendo sustentabilidade econômica, social e ambiental.

Participaram da cerimônia representantes de instituições de pesquisa, universidades, cooperativas, organizações locais, lideranças territoriais, produtores rurais, agricultores familiares, estudantes e equipes técnicas.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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