Educação

Prorrogado prazo para conclusão do planejamento do Novo PAR

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O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, para 26 de fevereiro de 2026, o prazo para que estados e municípios concluam a etapa de planejamento do Novo Plano de Ações Articuladas (PAR). A ampliação do prazo tem como objetivo assegurar que as redes de ensino disponham de tempo adequado para revisar diagnósticos, alinhar propostas e validar o planejamento junto às equipes responsáveis, garantindo maior qualidade e consistência às informações registradas no sistema. 

Criado como instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino da educação básica, o PAR se caracteriza, desde sua implantação, pelo fortalecimento das ações planejadas com foco na superação das desigualdades educacionais e na melhoria do desempenho dos estudantes. O plano é um mecanismo executivo que observa as metas e diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) e, portanto, considera também os planos decenais dos entes federados, sem competir com outros instrumentos de planejamento e gestão orçamentária. 

Assim como nos ciclos anteriores, o planejamento do Novo PAR tem validade de quatro anos. Por se tratar de um plano executivo, o PAR se diferencia dos planos decenais: é um instrumento dinâmico, que estabelece ações práticas e requer revisão anual e monitoramento contínuo para garantir aderência às necessidades da rede de ensino. 

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Para o quinto ciclo, o MEC reestruturou a etapa de planejamento do PAR em diálogo com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e outros importantes setores da educação. Entre as principais inovações estão o reforço na promoção da equidade educacional, a melhoria dos resultados e das condições de oferta, além da maior articulação entre as políticas da educação básica e iniciativas intersetoriais. 

O planejamento é um instrumento essencial para a formulação e gestão de políticas públicas, representando a capacidade do Estado de intervir, de forma estratégica, racional e democrática, na realidade social. A elaboração de um bom planejamento permite identificar desafios, definir prioridades, otimizar recursos e orientar ações com mais eficácia e eficiência. 

A conclusão da etapa de planejamento é requisito obrigatório para que estados e municípios avancem para a fase de execução do Novo PAR. Com a nova data, o MEC reforça o compromisso com a qualidade e a efetividade das políticas educacionais em todo o país. 

Novo PAR – Plano de Ações Articuladas é implementado em ciclos de quatro anos. Em 2025, o MEC lançou o Novo PAR (2025-2028), que está totalmente reformulado em relação aos ciclos anteriores. Ele foi construído por meio de um grupo de trabalho com a participação das secretarias de educação e das entidades vinculadas ao MEC, a Undime, o Consed e representantes das secretarias estaduais e municipais de educação.  

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O PAR é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino da educação básica, que organiza a assistência técnica e financeira do MEC aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, com foco na melhoria da qualidade da educação. É por meio do PAR que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfere recursos da assistência financeira voluntária do MEC, inclusive de emendas parlamentares, às unidades federativas para iniciativas diversas, como a aquisição de ônibus do Programa Caminho da Escola, equipamentos de tecnologia e aparelhos de ar-condicionado; construção de escolas e creches; e formação de professores e profissionais da educação. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Pé-de-Meia: workshop debate criação de portal de evidências

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O Ministério da Educação (MEC) realizou, na segunda-feira, 18 de maio, um workshop para construir, de forma colaborativa, o Portal de Evidências do programa Pé-de-Meia. O encontro ocorreu na sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em Brasília (DF), e reuniu gestores públicos, pesquisadores, universidades, organismos internacionais e instituições parceiras para discutir como reunir, organizar e divulgar dados, pesquisas e estudos sobre o programa. A proposta é fortalecer o acompanhamento do Pé-de-Meia e ampliar o acesso a informações sobre permanência escolar, frequência, conclusão do ensino médio, evasão e abandono escolar. 

O Portal de Evidências será um ambiente virtual voltado à centralização dessas informações. Na prática, a plataforma vai funcionar como um espaço de consulta sobre o programa Pé-de-Meia e sobre temas relacionados à trajetória dos estudantes no ensino médio público. O portal está sendo desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal). 

A iniciativa busca apoiar o uso de evidências no aperfeiçoamento das políticas públicas educacionais. Isso significa reunir informações qualificadas para compreender melhor os desafios enfrentados pelos estudantes, acompanhar os resultados do programa e orientar decisões voltadas à permanência e à conclusão escolar. 

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Durante a abertura institucional do workshop, a diretora de Incentivos aos Estudantes da Educação Básica do MEC, Marisa Costa, destacou a consolidação do Pé-de-Meia como uma política estruturante da Política Nacional de Ensino Médio (Pnaem), voltada ao enfrentamento das desigualdades educacionais e à garantia do direito à educação. 

“Queremos seguir aprimorando o Pé-de-Meia como uma política pública orientada por evidências. As contribuições deste workshop serão fundamentais para sistematizar aprendizados e orientar os próximos passos”, afirmou a diretora. “Nosso objetivo é ampliar a produção de conhecimento sobre o programa, fortalecer o diálogo com pesquisadores, gestores e redes de ensino e qualificar, cada vez mais, o acompanhamento das trajetórias dos estudantes no ensino médio público.” 

A programação incluiu apresentações sobre o Programa Pé-de-Meia, demonstração da estrutura do Portal de Evidências e atividades participativas para coletar contribuições sobre a plataforma. Entre os temas debatidos estiveram a navegação do portal, a organização dos conteúdos, os formatos de divulgação das informações e as lacunas de dados relacionadas à evasão e à permanência escolar. 

Os participantes também discutiram formas de tornar as evidências mais acessíveis a diferentes públicos, como gestores, pesquisadores e sociedade civil. Entre os formatos avaliados estão dashboards e painéis de monitoramento, que apresentam dados de forma visual; sínteses de evidências, que resumem os principais achados sobre determinado tema; policy briefs, documentos técnicos de síntese para apoiar a tomada de decisão; e relatórios analíticos. 

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O workshop reuniu representantes de diferentes áreas do MEC e de instituições como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Todos Pela Educação, universidades federais e centros de pesquisa. 

As contribuições dos grupos de trabalho serão sistematizadas para subsidiar o aprimoramento do portal e fortalecer a construção de uma rede de pesquisadores e instituições comprometidas com a produção de evidências sobre permanência escolar, equidade educacional e ensino médio público no Brasil. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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