Cuiabá

Ranalli apresenta lei contra conteúdo que adultiza e sexualiza crianças e adolescentes em Cuiabá

Publicado

Antônio Pontes – assessoria Vereador Rafael Ranalli&nbsp

O vereador Rafael Ranalli (PL) protocolou, nesta segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Cuiabá, um projeto de lei que proíbe a produção, divulgação ou promoção de qualquer conteúdo que caracterize a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes na capital. A proposta prevê punições que vão desde advertência por escrito até multas que variam de R$ 126.040,00 a R$ 1.260.400,00, além de suspensão temporária e, em casos graves ou de reincidência, cassação definitiva do alvará de funcionamento.
O texto define sexualização como a exposição de menores a imagens, sons, coreografias, textos ou encenações que explorem sua sexualidade de forma precoce ou inadequada. Já adultização é caracterizada pela atribuição a crianças e adolescentes de comportamentos, gestos, vestimentas ou falas de cunho erótico ou sensual, incompatíveis com a idade, tanto em contextos artísticos quanto midiáticos.
A proposta abrange produtores de conteúdo, eventos presenciais e publicações digitais realizadas em Cuiabá, mesmo que hospedadas em plataformas de outros estados ou países. Também inclui influenciadores, agências de marketing, patrocinadores e qualquer pessoa física ou jurídica que participe da criação, difusão ou monetização desse tipo de material.
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Ordem Pública, com apoio do Conselho Tutelar e da Secretaria de Assistência Social. Qualquer cidadão, além de órgãos públicos e do Ministério Público, poderá apresentar denúncia. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Na justificativa, Ranalli afirma que a medida se baseia no princípio constitucional da proteção integral à criança e ao adolescente, bem como no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele cita como referência o caso de Sorocaba (SP), onde uma lei semelhante já foi protocolada, e ressalta que a iniciativa também atende a denúncias feitas pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, sobre conteúdos digitais com menores em situações de conotação sexual.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Leia mais:  Prefeitura de Cuiabá oferece 20 vagas para auxiliar de limpeza

Comentários Facebook
publicidade

Cuiabá

Prefeitura apresenta projetos do CAPS Verdão e CEM Coxipó com investimento de mais de R$ 11 milhões

Publicado

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresentou nesta sexta-feira (4) os projetos de reforma, ampliação e estruturação do CAPS III Verdão e do Centro de Especialidades Médicas (CEM) do Coxipó.

Juntos, os dois equipamentos receberão mais de R$ 11 milhões em investimentos, considerando as obras e a aquisição de equipamentos necessários ao funcionamento das unidades.

A apresentação foi conduzida pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e contou com a presença da secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil, do vereador Coronel Dias e dos secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Saúde.

O CAPS III Verdão receberá aproximadamente R$ 4 milhões em investimentos, entre a execução da obra e a estruturação da unidade. O espaço terá capacidade para realizar cerca de 2.400 atendimentos por mês e tem previsão de entrega para novembro de 2026.

A obra havia sido iniciada, mas acabou paralisada em 2024. Com a retomada, o local será transformado em uma unidade moderna, voltada ao atendimento psiquiátrico e à saúde mental, fortalecendo a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de Cuiabá.

Durante a apresentação, o prefeito Abilio Brunini destacou a importância de retomar estruturas que estavam paralisadas e transformar os espaços em serviços efetivos para a população.

“A gente está retomando obras que estavam paradas e transformando essas estruturas em unidades que vão atender diretamente a população. O CAPS Verdão será uma unidade moderna, com capacidade para atender milhares de pessoas por mês, fortalecendo principalmente o atendimento em saúde mental”, afirmou.

Leia mais:  Cuiabá assegura R$ 17 milhões para subsidiar entrada de financiamentos habitacionais

Já o Centro de Especialidades Médicas do Coxipó receberá aproximadamente R$ 7 milhões, considerando a obra e os equipamentos necessários para o funcionamento da unidade.

Somente a reforma e ampliação representam mais de R$ 4,45 milhões. A obra está paralisada desde julho de 2023 e terá prazo de execução de 360 dias.

Após a conclusão, o CEM terá capacidade para aproximadamente 5.800 consultas por mês e será estruturado em três grandes áreas: atenção médica, reabilitação e odontologia.

Na área de atenção médica, serão 21 consultórios e salas de consulta, incluindo dois ambientes destinados ao atendimento de pessoas neurodivergentes. A unidade também contará com mamografia e ultrassonografia, imunização, observação pós vacina e rede de frio, além de espaços para pequenos procedimentos e ambulatório de feridas.

O setor de reabilitação terá três salas individualizadas de fisioterapia, quatro boxes de atendimento e um ginásio de fisioterapia com 105,6 metros quadrados, além de recepção e áreas de apoio.

Na odontologia, serão seis consultórios odontológicos, com atendimento de urgência e materno infantil, raio X odontológico, sala de revelação, escovário, expurgo e esterilização.

Para a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, a retomada das duas estruturas representa um avanço importante para ampliar e qualificar a oferta de serviços especializados em Cuiabá.

Leia mais:  Com cuidado e apoio, mães cuiabanas sonham com futuro melhor para os filhos

“São duas estruturas que estavam paralisadas e que agora passam por um processo de transformação para atender a população de forma mais ampla. Estamos investindo não apenas na obra, mas também nos equipamentos necessários para que esses serviços funcionem e tenham capacidade de atender à demanda da população”, afirmou Deisi.

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil, destacou a importância da parceria entre os poderes para garantir avanços na saúde pública.

“A saúde precisa estar sempre entre as prioridades. Quando temos uma gestão que retoma obras paralisadas e amplia a estrutura de atendimento, quem ganha é a população. A Câmara está ao lado do município para contribuir com iniciativas que tragam mais serviços e melhores condições de atendimento para os cuiabanos”, afirmou Paula.

O vereador Coronel Dias também acompanhou a apresentação dos projetos, ao lado dos secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Saúde.

Com a retomada das obras e a estruturação dos dois equipamentos, a Prefeitura de Cuiabá amplia a capacidade da rede municipal e prepara novas estruturas para atender demandas de saúde mental, consultas especializadas, exames, reabilitação e atendimento odontológico.

A expectativa é de que os novos equipamentos contribuam para reduzir a demanda reprimida e ampliar o acesso da população aos serviços especializados do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana