Cuiabá

Ranalli apresenta lei contra conteúdo que adultiza e sexualiza crianças e adolescentes em Cuiabá

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Antônio Pontes – assessoria Vereador Rafael Ranalli&nbsp

O vereador Rafael Ranalli (PL) protocolou, nesta segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Cuiabá, um projeto de lei que proíbe a produção, divulgação ou promoção de qualquer conteúdo que caracterize a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes na capital. A proposta prevê punições que vão desde advertência por escrito até multas que variam de R$ 126.040,00 a R$ 1.260.400,00, além de suspensão temporária e, em casos graves ou de reincidência, cassação definitiva do alvará de funcionamento.
O texto define sexualização como a exposição de menores a imagens, sons, coreografias, textos ou encenações que explorem sua sexualidade de forma precoce ou inadequada. Já adultização é caracterizada pela atribuição a crianças e adolescentes de comportamentos, gestos, vestimentas ou falas de cunho erótico ou sensual, incompatíveis com a idade, tanto em contextos artísticos quanto midiáticos.
A proposta abrange produtores de conteúdo, eventos presenciais e publicações digitais realizadas em Cuiabá, mesmo que hospedadas em plataformas de outros estados ou países. Também inclui influenciadores, agências de marketing, patrocinadores e qualquer pessoa física ou jurídica que participe da criação, difusão ou monetização desse tipo de material.
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Ordem Pública, com apoio do Conselho Tutelar e da Secretaria de Assistência Social. Qualquer cidadão, além de órgãos públicos e do Ministério Público, poderá apresentar denúncia. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Na justificativa, Ranalli afirma que a medida se baseia no princípio constitucional da proteção integral à criança e ao adolescente, bem como no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele cita como referência o caso de Sorocaba (SP), onde uma lei semelhante já foi protocolada, e ressalta que a iniciativa também atende a denúncias feitas pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, sobre conteúdos digitais com menores em situações de conotação sexual.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá amplia Minha Rua Show de Bola e terá quinto telão para comunidade haitiana

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O sucesso da primeira etapa do concurso Minha Rua Show de Bola levou a Prefeitura de Cuiabá a ampliar a iniciativa para o próximo jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. Além dos quatro telões que serão instalados nas ruas vencedoras da nova edição da competição, a gestão municipal também disponibilizará uma quinta estrutura voltada à comunidade haitiana residente na capital. Este telão será instalada na Praça Cultural do Parque Cuiabá.

A criação do quinto ponto de transmissão foi anunciada como uma forma de valorizar a diversidade cultural presente em Cuiabá e acolher uma das principais comunidades de imigrantes que vivem na cidade. O espaço será organizado em parceria com representantes da comunidade haitiana e permitirá que os moradores acompanhem a partida em um ambiente preparado especialmente para a ocasião.

“O nosso objetivo é movimentar a economia, fortalecer as comunidades e incentivar a convivência entre as pessoas. Vimos isso acontecer na primeira etapa, quando os moradores decoraram as ruas, reuniram as famílias e criaram oportunidades para pequenos comerciantes venderem seus produtos. Agora vamos ampliar esse alcance, levando quatro telões para novos bairros e também criando um espaço especial para a comunidade haitiana, que faz parte da nossa cidade e merece esse acolhimento”, destacou o prefeito Abilio Brunini.

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A iniciativa tem gerado resultados que vão além da torcida pela Seleção Brasileira. A preparação das ruas estimula a participação dos moradores, fortalece os laços comunitários e movimenta o comércio local, com a venda de alimentos, bebidas e produtos durante os eventos.

A votação já está sendo realizada nos stories do perfil oficial da Prefeitura de Cuiabá no Instagram, entre o meio-dia de quarta-feira (17) e o meio-dia de quinta-feira (18). As quatro ruas mais votadas serão declaradas vencedoras e receberão os telões para acompanhar a partida do Brasil. A votação ocorrerá entre os dias 18 de junho, às 12h.

A expectativa da gestão municipal é ampliar ainda mais o alcance do projeto, que já se consolidou como uma das principais ações de integração comunitária durante a Copa do Mundo. Além de incentivar a criatividade dos moradores, o concurso tem promovido encontros entre famílias, fortalecido a convivência entre vizinhos e resgatado uma tradição que marcou gerações de cuiabanos.

O resultado da votação será divulgado na quinta-feira (18), a partir das 14h, nos canais oficiais da Prefeitura de Cuiabá. A orientação é para que as comunidades se organizem, decorem seus espaços e mobilizem os moradores para participar da disputa.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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