Cuiabá

Ranalli apresenta lei contra conteúdo que adultiza e sexualiza crianças e adolescentes em Cuiabá

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Antônio Pontes – assessoria Vereador Rafael Ranalli&nbsp

O vereador Rafael Ranalli (PL) protocolou, nesta segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Cuiabá, um projeto de lei que proíbe a produção, divulgação ou promoção de qualquer conteúdo que caracterize a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes na capital. A proposta prevê punições que vão desde advertência por escrito até multas que variam de R$ 126.040,00 a R$ 1.260.400,00, além de suspensão temporária e, em casos graves ou de reincidência, cassação definitiva do alvará de funcionamento.
O texto define sexualização como a exposição de menores a imagens, sons, coreografias, textos ou encenações que explorem sua sexualidade de forma precoce ou inadequada. Já adultização é caracterizada pela atribuição a crianças e adolescentes de comportamentos, gestos, vestimentas ou falas de cunho erótico ou sensual, incompatíveis com a idade, tanto em contextos artísticos quanto midiáticos.
A proposta abrange produtores de conteúdo, eventos presenciais e publicações digitais realizadas em Cuiabá, mesmo que hospedadas em plataformas de outros estados ou países. Também inclui influenciadores, agências de marketing, patrocinadores e qualquer pessoa física ou jurídica que participe da criação, difusão ou monetização desse tipo de material.
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Ordem Pública, com apoio do Conselho Tutelar e da Secretaria de Assistência Social. Qualquer cidadão, além de órgãos públicos e do Ministério Público, poderá apresentar denúncia. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Na justificativa, Ranalli afirma que a medida se baseia no princípio constitucional da proteção integral à criança e ao adolescente, bem como no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele cita como referência o caso de Sorocaba (SP), onde uma lei semelhante já foi protocolada, e ressalta que a iniciativa também atende a denúncias feitas pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, sobre conteúdos digitais com menores em situações de conotação sexual.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Região do Altos do Parque tem 2.500 buracos tapados em dois dias de mutirão

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A Prefeitura de Cuiabá concluiu, em dois dias, o mutirão de tapa-buracos nos bairros Altos do Parque 1 e Altos do Parque 2. A força-tarefa aconteceu na terça-feira (14) e quarta-feira (15), resultando em aproximadamente 2.500 buracos tapados, sendo mais de 300 toneladas de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) aplicadas. CBUQ é o tipo de asfalto mais utilizado para pavimentação de rodovias e vias urbanas de tráfego intenso. Nesta quinta-feira (16), as equipes já estão atuando, desde as 7h30, na Região Sul, no Parque Cuiabá, Jockey Club, Real Parque e Jardim Paulicéia.

O mutirão de tapa-buracos chega como um alívio para os moradores, considerando que praticamente todos os bairros de Cuiabá enfrentam problemas na malha viária, especialmente porque se trata de asfalto antigo e sem manutenção.

“Há muitos anos que a gente está solicitando para resolver os buracos aqui no bairro. Nos anos anteriores, estava bem abandonado, bem decadente. E hoje, graças a Deus, estamos aqui realizando um sonho de todos os moradores do bairro Jockey Club e dos demais bairros que estão sendo beneficiados. Veio uma grande equipe, na verdade, uma megaoperação. São quatro equipes dentro do nosso bairro de uma única vez. É muito satisfatório ver a alegria dos moradores, que estão conseguindo, hoje, transitar nas ruas com maior tranquilidade. Isso representa tudo para nós. É o que a gente queria, o que a gente almejava”, destacou o presidente do bairro Pedro César Souza Paixão.

Além de melhorar a acessibilidade, há moradores cadeirantes que utilizam as vias esburacadas e enfrentavam dificuldades. “Às vezes a gente via e ajudava, porque não tinha nem onde passar mais. Agora terão esse acesso livre. Também tem um posto de saúde aqui perto, bem frequentado pelas pessoas que procuram atendimento, não só daqui, mas de outros bairros, entre elas pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção. Sem dúvida, o bairro vai ter maior acessibilidade por meio do tapa-buraco. Sem falar na valorização dos imóveis, que também é primordial. Só agradecer à Prefeitura de Cuiabá, ao prefeito, ao secretário de Obras, a todos que estão envolvidos nessa megaoperação.”

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Thalia Ribeiro chegou ao bairro Jockey Club há cinco meses e já se sente prestigiada porque o sofrimento com os buracos vai acabar, e foi por pouco tempo. “Ah, que ótimo que já começaram com o mutirão, assim vai bem mais rápido para concluir. Está ficando muito bom, porque estava feia a situação por aqui.”

O fato de melhorar a trafegabilidade dos veículos vai ajudar bastante porque, segundo a moradora, às vezes precisava desviar dos buracos, o que prejudicava os carros que trafegam na outra faixa, com perigo de acidentes, além dos pedestres. “O bairro é muito bom de morar, e ver as melhorias chegando é muito bom”, pontuou.

Daiane Nunes da Silva chegou recentemente ao Jockey Club, há um mês, com os filhos e o esposo, por causa do trabalho (em frigorífico). Ela conta que a cidade de onde vieram, Mineiros (GO), por ser uma cidade pequena do interior, é muito organizada e bem estruturada. “Estou me adaptando ainda, achei bem diferente. É uma maravilha para nós ver que as equipes estão tampando tudo, porque ali na porta (rua da casa dela) tem bastante buraco, descendo a outra rua ali também tem muitos”, explicou.

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No mais, avalia que o bairro Jockey Club é muito bom para morar. “Não tem muito movimento, não tem bagunça, é um bairro bem calmo, bom de viver. Espero que dê tudo certo para ficarmos aqui um bom tempo”, elogiou.

Rone Marques Pereira é do bairro Parque Cuiabá, onde mora há 8 anos, e diz que, em se tratando de buracos, “por lá a coisa está meio brava”. Em partes, acredita ser por conta da chuva, mas avalia que o material aplicado também conta. “Praticamente fazem só uma maquiagem e não um serviço 100% de qualidade, entendeu? Se fizesse o certo, de cortar o asfalto para tapar, não é só jogar o produto porque a chuva leva. Acreditamos que agora, com a nova gestão, as equipes estão fazendo o melhor, porque é o que o bairro precisa. Vai minimizar muito os problemas porque a gente não aguenta ficar pagando amortecedor de carro e de moto, porque o condutor é quem sofre, pois mais breca do que anda”, pontuou.

O secretário de Infraestrutura e Obras ressaltou que o comprometimento das equipes garante a agilidade no resultado do trabalho. Também pontuou que o retorno positivo dos moradores mostra que a gestão está no caminho certo, ao levar dignidade, melhorar o tráfego e devolver qualidade de vida à população cuiabana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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