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Cuiabá

Ranalli propõe suspensão de multas nas vias afetadas por obras do BRT em Cuiabá

Publicado

30 de outubro de 2025, 15:00

Antoniel Pontes – Assessoria vereador Rafael Ranalli 

O vereador Rafael Ranalli (PL) apresentou um anteprojeto de lei que propõe a suspensão temporária da aplicação de multas de trânsito nas ruas e avenidas de Cuiabá diretamente afetadas pelas obras do Sistema BRT (Bus Rapid Transit). A proposta, que será encaminhada à prefeita em exercício, Vânia Rosa (Novo), pretende impedir que motoristas sejam penalizados por infrações leves ou médias provocadas por bloqueios, desvios e falhas de sinalização durante o período das intervenções.
“É uma defesa do cidadão cuiabano que utiliza o trânsito na nossa cidade, principalmente nas regiões onde há obras do BRT ou de outros complexos, como o do Leblon. Sob pressão, as pessoas acabam parando em cima da faixa, avançando o sinal ou acelerando para fugir do engarrafamento. Muitos estão sendo multados em situações que não ocorreriam se o trânsito estivesse normal. Não é justo que a população seja punida duas vezes: com o caos no trânsito e ainda com multas injustas. Vou me reunir com a prefeita em exercício para apresentar essa ideia e pedir que as multas sejam suspensas até o fim das obras, que pode ser dezembro do ano que vem ou enquanto durarem”, explicou Ranalli.
O texto determina que a suspensão se aplique às vias do perímetro central e aos principais corredores com obras em andamento, abrangendo apenas situações provocadas pela desorganização do tráfego. Entre os exemplos citados estão estacionar em local indevido por falta de vagas, avançar sinal em razão de bloqueios e transitar em faixas exclusivas por falhas na sinalização.
As infrações graves e gravíssimas, contudo, continuarão sendo punidas, especialmente nos casos de excesso de velocidade, embriaguez ao volante, desobediência às ordens de agentes de trânsito e estacionamento em vagas reservadas a idosos e pessoas com deficiência.
O anteprojeto também orienta que, durante o período das obras, o poder público concentre seus esforços em ações educativas e informativas, como campanhas de conscientização, reforço na sinalização provisória e orientação aos motoristas por parte dos agentes de trânsito. A ideia é transformar o momento de obras em um período de educação e adaptação, e não de punição.
Ranalli, que é policial federal, acrescenta que, caso a Prefeitura alegue impossibilidade de adotar a medida por configurar renúncia de receita, ele apresentará uma alternativa: que o Governo do Estado arque com o valor das multas aplicadas aos motoristas afetados pelas obras.
“Se a Prefeitura entender que não pode abrir mão desses recursos, que o Governo do Estado, responsável pela obra, pague essas multas à Prefeitura. Isso já traria um alívio para as pessoas que enfrentam esse trânsito caótico. Ninguém aguenta mais andar na Avenida da CPA, virou um ambiente hostil o tempo todo”, afirmou.
O vereador reforça que as constantes alterações de tráfego e bloqueios provocados pelas obras do BRT criaram um cenário de insegurança e confusão para motoristas e pedestres. Para ele, punir o cidadão por situações geradas pelo próprio poder público fere o princípio da razoabilidade. Ranalli cita o artigo 1º, parágrafo 2º, do Código de Trânsito Brasileiro, que destaca o caráter educativo da fiscalização, e afirma que o objetivo é garantir justiça administrativa, segurança jurídica e equilíbrio social.
Em anexo, SONORA da entrevista; ANTEPROJETO e
LINK do vídeo >>> 
https://drive.google.com/file/d/1phuKaKspNqQ4422liOSyDrQk_88i1gpg/view?usp=drivesdk

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Nota Cuiabana Premiada contempla moradores de Cuiabá e Sinop no sorteio de agosto

Publicado

7 de agosto de 2026, 18:00

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A Prefeitura de Cuiabá realizou nesta sexta-feira (7) o quinto sorteio da Nota Cuiabana Premiada de 2026, contemplando consumidores que solicitaram a inclusão do CPF na nota fiscal durante a contratação de serviços no município. A edição distribuiu mais de R$ 130 mil em prêmios e reforça o incentivo à emissão de documentos fiscais e à cidadania fiscal.

O sorteio ocorreu às 15h, na Sala de Reuniões do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), conforme o cronograma estabelecido pela Portaria SMEconomia nº 294/2026. Os trabalhos foram conduzidos pelas equipes técnicas da Secretaria Municipal de Economia, com acompanhamento da Comissão da Nota Cuiabana.

O prêmio principal, de R$ 50 mil, foi destinado a uma moradora do bairro Jardim Califórnia, em Cuiabá. O segundo prêmio, de R$ 25 mil, saiu para um morador do bairro Goiabeiras, também na capital. O terceiro prêmio, de R$ 10 mil, contemplou uma moradora do bairro Cachoeira das Garças, em Cuiabá. Já o quarto prêmio, de R$ 5 mil, foi para um morador do Setor Comercial, em Sinop. Além das quatro premiações principais, o programa distribuiu mais de 40 prêmios de R$ 1 mil.

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A Nota Cuiabana Premiada incentiva os consumidores a exigirem a emissão da nota fiscal com CPF durante a contratação de serviços. A iniciativa contribui para o fortalecimento da arrecadação tributária, o combate à sonegação fiscal e a conscientização da população sobre a importância da cidadania fiscal.

Coordenada pela Diretoria Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Economia, a ação integra o calendário oficial do programa e segue as normas previstas na Portaria SMEconomia nº 294/2026.

Realizado periodicamente ao longo do ano, o programa busca ampliar a emissão de documentos fiscais, fortalecer a transparência na arrecadação municipal e estimular a participação da população no controle social das receitas públicas por meio da solicitação do CPF na nota fiscal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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