Política Nacional

Randolfe: votação da PEC do fim da escala 6×1 acontecerá até outubro

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O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou nesta quarta (2) que a intenção da base aliada é votar a proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 (a PEC 221/2019) antes do primeiro turno das eleições, que está marcado para 4 de outubro. Se isso não for possível, ele disse que uma nova tentativa será feita na segunda semana de outubro.

Randolfe reiterou, durante entrevista coletiva, que tentará tentar convencer o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a convocar uma sessão específica para a votação do tema.

— Posso garantir que votaremos essa PEC até o final de outubro — declarou ele.

Oposição

Mais cedo, nesta quarta-feira, a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Randolfe salientou que a expectativa inicial é que a matéria fosse a votação no Plenário da Casa já nesta quarta, o que acabou não ocorrendo.

Ele atribuiu isso a uma mobilização da oposição “para esvaziar o Plenário”.

— Hoje houve um movimento bem sucedido da oposição que impediu que a votação da PEC ocorresse neste momento. (…) Foi uma articulação feita pelo senador Flávio Bolsonaro [PL-RJ] e pelo líder da oposição na Casa, senador Rogerio Marinho [PL-RN].

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Randolfe argumentou que, devido a essa articulação, seria arriscado tentar votar a proposta em Plenário nesta quarta, já que uma proposta de emenda à Constituição exige 49 votos favoráveis no Senado em dois turnos de votação.

O líder do governo ressaltou que a intenção da base aliada é aprovar a PEC com o mesmo texto aprovado na Câmara dos Deputados.

— O governo tem uma posição clara pela aprovação da proposta. Eu particularmente acho que a sociedade, os trabalhadores brasileiros, têm de se manifestar para pressionar os senadores — disse ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Vai à Câmara projeto que facilita desembargo de área com infração ambiental

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, um projeto de lei que cria regras para a regularização ambiental de áreas rurais embargadas em razão de infrações ambientais. O PL 6.531/2025 segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para disciplinar a regularização de áreas embargadas por descumprimento das regras de proteção da vegetação nativa previstas no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012). O texto recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

A proposta obriga a autoridade ambiental a informar o produtor sobre a possibilidade de um termo de compromisso logo no ato da multa ou embargo. Se o produtor pedir para assinar esse acordo e o órgão ambiental não responder em 60 dias, as punições econômicas (como o bloqueio de acesso ao crédito rural) serão automaticamente suspensas. Isso permite que o agricultor volte a buscar financiamento enquanto o processo de regularização continua correndo.

Autor do projeto, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) diz que a medida favorece os pequenos produtores que têm áreas embargadas e ficam impossibilitados de produzir.

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— O órgão [ambiental] terá 60 dias para dar resposta ao produtor; se o órgão não se manifestar, o produtor passa a produzir. Da forma que estamos hoje, é luta desigual com os nossos produtores — afirmou.

Além de saudar a aprovação do projeto, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) cobrou justiça para os produtores de todos os estados da Região Amazônica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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