Várzea Grande
Refis 2026 segue em Várzea Grande com até 80% de desconto em juros e multas para quitar débitos municipais
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Gestão Fazendária, segue realizando os atendimentos do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), que oferece descontos de até 80% sobre juros e multas para contribuintes que optarem pelo pagamento à vista.
Conforme a legislação vigente, o Refis 2026 permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários junto ao Fisco Municipal, especialmente os relacionados ao IPTU, Alvará e ISSQN. O programa contempla tributos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
Os atendimentos presenciais são realizados no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos.
Os contribuintes também podem buscar atendimento no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou na Procuradoria Municipal. Há, ainda, a opção de atendimento virtual pelo WhatsApp, no número (65) 98404-6296.
Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto pode chegar a 80% sobre juros e multas. Também há opções de parcelamento com descontos progressivos:
- Em até 12 parcelas: desconto de 60% sobre juros e multas;
- Em até 24 parcelas: desconto de 40% sobre juros e multas;
- Em até 36 parcelas: desconto de 20% sobre juros e multas, exclusivamente para débitos com valor total superior a 16.500 UPF/VG (Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande).
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A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (SSPMU), determinou a gratuidade do transporte coletivo público municipal neste domingo (04.10), data do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. A medida será válida das 6h às 18h30.
A gratuidade foi estabelecida pela Portaria GAB/SMSPMU nº 042/2026 e será aplicada de forma universal a todos os usuários do transporte coletivo municipal, independentemente de serem eleitores, do local de votação, domicílio eleitoral ou condição socioeconômica. Durante o período determinado, não será cobrada tarifa dos passageiros.
Para utilizar o transporte gratuitamente, não será necessário apresentar título de eleitor, comprovante de votação, comprovante de endereço ou qualquer outro documento que comprove a condição de eleitor. A portaria estabelece, contudo, que o usuário deverá utilizar o cartão de transporte para acesso ao benefício.
A medida contempla todas as linhas municipais regulares de transporte coletivo urbano em operação em Várzea Grande, mantendo os respectivos itinerários e a operação do sistema. As linhas deverão funcionar conforme os horários e escalas previamente estabelecidos, com frequência compatível com a demanda e com a oferta dos dias úteis.
A Prefeitura também determinou que a empresa responsável pela operação mantenha em circulação a frota necessária para o cumprimento das escalas e que sejam adotados ajustes operacionais ou reforço de veículos, caso seja identificada necessidade para garantir a continuidade e a adequada prestação do serviço.
A gratuidade tem como objetivo garantir a mobilidade da população durante o processo eleitoral e não poderá ser condicionada à comprovação de que o passageiro está se deslocando para votar. A portaria também determina atendimento igualitário aos usuários e manutenção das condições de acessibilidade e atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A norma prevê ainda que não poderá haver propaganda eleitoral ou partidária nos veículos, pontos de parada, terminais ou demais equipamentos vinculados ao sistema de transporte coletivo durante a operação gratuita.
A medida também está prevista para o dia 25 de outubro, caso haja segundo turno das eleições em Mato Grosso e/ou para o cargo de presidente da República, conforme o calendário eleitoral e as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
A Portaria nº 042/2026 foi assinada em 30 de setembro de 2026 e entrou em vigor na data de sua publicação.
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