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Reforma Tributária começa em 2026 e exige adaptação técnica das empresas brasileiras

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O dia 1º de janeiro de 2026 marcará mais do que o início de um novo ano: será o ponto de partida da implementação da Reforma Tributária no Brasil — um processo discutido há mais de três décadas. A mudança, formalizada com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em dezembro de 2023, terá implantação gradual até 2033, transformando de forma significativa a estrutura tributária nacional.

A principal novidade será a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O novo tributo começará a ser aplicado em fase de testes, com alíquota simbólica de 0,1%, acompanhada da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), fixada em 0,9%.

“Esses valores ainda não serão recolhidos. O período inicial servirá apenas para ajustes operacionais e adequações tecnológicas”, explica o advogado tributarista Felipe Azevedo Maia, sócio fundador da AZM LAW – Assessoria e Direito Tributário.

Empresas precisarão atualizar sistemas fiscais e contábeis

Com a entrada em vigor do novo modelo, documentos fiscais — como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) — deverão incluir campos específicos para a CBS e o IBS.

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Segundo Maia, empresas que não ajustarem seus sistemas podem enfrentar rejeições automáticas na emissão de notas fiscais.

“É fundamental parametrizar os sistemas ERP (Enterprise Resource Planning) para que emitam e transmitam as NF-es com os novos destaques exigidos, em conformidade com as regras fiscais e de validação dos documentos”, orienta o especialista.

O advogado destaca que o momento é de preparo técnico, já que a transição será gradual e o empresariado ainda terá tempo para se adaptar completamente.

Incertezas e desafios no período de transição

Embora o novo modelo tributário prometa simplificação, ainda há indefinições quanto às alíquotas definitivas da CBS e do IBS, o que gera preocupação em alguns setores.

“Empresas de ramos mais complexos, como o bancário, enfrentam dúvidas sobre a forma de tributação de serviços digitais. A linha entre receitas e serviços é tênue, e isso gera insegurança jurídica”, afirma Maia.

A especialista Marina Pires Bernardes, sócia de contencioso tributário do CSA Advogados, reforça que o momento exige cautela.

“Estudos indicam que a Reforma pode elevar em até 35% os litígios tributários. A tendência é que o consultivo se torne contencioso, por isso é essencial que as empresas avaliem e enderecem desde já discussões jurídicas estratégicas para proteger seu patrimônio”, explica.

Postura preventiva é essencial para reduzir riscos

Advogados tributaristas recomendam que as empresas adotem uma postura preventiva e estratégica diante das mudanças.

“Setores específicos, como o de comércio exterior, ainda enfrentam incertezas quanto à manutenção dos benefícios fiscais estaduais. Embora sejam os últimos a serem extintos, esses incentivos estão no centro da estrutura de funcionamento de muitos contribuintes”, alerta Maia.

A orientação é que as companhias invistam em atualização tecnológica, revisão de contratos e análise jurídica preventiva, preparando-se para o novo cenário tributário sem comprometer suas operações.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Etanol hidratado cai em São Paulo e se aproxima do custo de produção, aponta Cepea

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O preço médio do etanol hidratado nas usinas do estado de São Paulo voltou a registrar queda na última semana, ainda que em ritmo menos intenso do que o observado em abril e maio. Segundo análise do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), as cotações já se aproximam dos custos de produção das unidades industriais, o que reduz a pressão vendedora no mercado spot.

O movimento confirma um cenário de enfraquecimento gradual dos preços do biocombustível, em meio ao aumento da oferta e à maior competitividade entre etanol e açúcar no mix produtivo das usinas.

Etanol hidratado atinge menor nível desde março de 2024

De acordo com o Cepea, o etanol hidratado registrou recuo de 0,67% na comparação semanal, sendo negociado a R$ 2,2166 por litro. Trata-se da segunda queda consecutiva e do menor patamar nominal desde março de 2024.

Desde o início de março, o combustível acumula desvalorização próxima de 25% na média das usinas paulistas, refletindo um ambiente de maior oferta no mercado interno.

A retração é explicada principalmente pelo aumento da moagem de cana-de-açúcar na região Centro-Sul e pela maior destinação da matéria-prima para a produção de etanol, em um cenário em que o açúcar também apresenta preços limitados de valorização.

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Maior oferta e etanol de milho ampliam pressão sobre preços

Além da maior disponibilidade de cana-de-açúcar, o mercado também é impactado pelo crescimento da produção de etanol de milho, que reforça a oferta total do biocombustível no país.

Segundo o Cepea, a combinação desses fatores sinaliza para um cenário de produção recorde em 2026, o que tende a manter o ambiente de preços pressionados no médio prazo.

Dados do setor apontam que, no Centro-Sul, a moagem de cana cresceu cerca de 34% no início da safra entre abril e meados de maio, enquanto a produção de etanol avançou 46,7% no mesmo período.

Usinas operam próximas do ponto de equilíbrio

Com a forte queda das cotações, agentes do mercado relatam que os preços atuais já se aproximam dos custos de produção das usinas, especialmente em unidades com menor eficiência industrial.

Diante desse cenário, parte dos vendedores optou por reduzir a participação no mercado spot, adotando postura mais cautelosa e aguardando sinais de recuperação das cotações.

A estratégia reflete a tentativa de evitar vendas em níveis considerados pouco remuneradores, em um ambiente de margens mais apertadas para o setor sucroenergético.

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Etanol anidro também registra retração

O etanol anidro, utilizado na mistura com gasolina, também acompanhou o movimento de baixa.

O indicador do Cepea registrou média de R$ 2,5108 por litro, valor líquido de impostos (sem PIS/Cofins), com recuo de 2,11% na comparação semanal.

A queda reforça a tendência de enfraquecimento geral do mercado de combustíveis derivados da cana-de-açúcar, ainda que em ritmos distintos entre os diferentes tipos de etanol.

Perspectiva do mercado segue atrelada à oferta de cana

O comportamento dos preços nas próximas semanas deve continuar fortemente influenciado pelo ritmo da moagem de cana no Centro-Sul, pela competitividade com o açúcar e pelo avanço da produção de etanol de milho.

Com oferta elevada e demanda relativamente estável, analistas avaliam que o mercado tende a permanecer sensível a ajustes de curto prazo, com oscilações limitadas enquanto não houver mudança significativa no equilíbrio entre produção e consumo.

O cenário reforça a necessidade de gestão mais cautelosa por parte das usinas, que enfrentam um período de margens comprimidas e maior competição entre produtos dentro da própria cadeia sucroenergética.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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