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Reforma tributária eleva riscos jurídicos no agronegócio, alerta especialista

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A recente reforma tributária promete mudanças significativas na forma como o agronegócio brasileiro administra o fluxo de caixa e se relaciona com o Fisco. Segundo a advogada Marina Pires Bernardes, sócia da área tributária do CSA Advogados, exportadores e empresas ligadas a fertilizantes, defensivos, energia, frete, armazenagem e transporte de insumos precisam se preparar para um ambiente de maior complexidade operacional.

“No momento, o desafio não está apenas nas alíquotas, mas em garantir rastreabilidade, governança digital e fluxo de caixa eficiente. Esses pontos exigem planejamento estratégico desde já”, afirma Bernardes.

Novos tributos prometem simplificação, mas mantêm incertezas

O novo modelo prevê o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que buscam simplificação tributária e devolução mais ágil de créditos fiscais. No entanto, o PLP 108/2024, aprovado em setembro pelo Senado, ainda depende de regulamentação conjunta da Receita Federal e do Comitê Gestor para definir o processo administrativo e a distribuição da arrecadação entre estados.

Essa pendência mantém incertezas sobre prazos e liquidez, impactando diretamente a tomada de decisão das empresas do setor.

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Créditos sobre insumos podem gerar disputas judiciais

Um ponto crítico da reforma é a apropriação de créditos fiscais sobre insumos, incluindo fertilizantes, defensivos, energia, frete e armazenagem. Embora a lei garanta um direito amplo ao crédito, sua extensão dependerá da regulamentação ainda pendente, o que pode gerar contenciosos tributários e disputas jurídicas, afetando agroindústrias e cooperativas, alerta Bernardes.

Exportadores e transportadoras enfrentam desafios adicionais

O setor de exportação deve lidar com dificuldades no ressarcimento de créditos do IBS, o que pode prejudicar o fluxo de caixa das empresas. Já operações interestaduais de transporte e insumos aumentam a chance de autuações múltiplas e conflitos de competência, devido às atribuições do Comitê Gestor.

Essa insegurança jurídica pode impactar contratos de financiamento rural, decisões de investimento e planejamento de produção e exportação.

Planejamento estratégico é chave para reduzir riscos

Para a especialista do CSA Advogados, a saída está na atuação estratégica das empresas. “A reforma não encerra o contencioso tributário, mas reinventa o planejamento jurídico. O sucesso dependerá da capacidade de compreender o novo sistema, planejar e agir com segurança jurídica”, conclui Bernardes.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Soja garante superávit da balança comercial do Piauí e reforça força do agronegócio estadual

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O agronegócio voltou a desempenhar papel decisivo na economia do Piauí em maio de 2026. Impulsionado principalmente pela soja, o estado registrou superávit na balança comercial ao exportar US$ 109,8 milhões e importar US$ 10,6 milhões, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Embora os embarques tenham apresentado desaceleração em relação ao mesmo período do ano passado, o resultado positivo evidencia a relevância do setor agropecuário para a geração de divisas e para a manutenção do equilíbrio das contas externas piauienses.

Exportações recuam, mas saldo comercial permanece positivo

As exportações do estado registraram queda de 15,7% na comparação com maio de 2025. Em relação a abril deste ano, o recuo foi de 10,9%.

Por outro lado, as importações apresentaram retração ainda mais significativa, com redução de 75% frente ao mesmo mês do ano passado. Esse movimento contribuiu diretamente para a manutenção do saldo positivo da balança comercial estadual.

No acumulado de 2026, o Piauí exportou US$ 371,4 milhões, abaixo dos US$ 444,4 milhões registrados no mesmo período de 2025.

Soja responde por quase 84% das exportações

A soja manteve sua posição de principal produto da pauta exportadora piauiense. Em maio, a oleaginosa movimentou US$ 92,1 milhões, representando 83,9% de todas as vendas externas realizadas pelo estado.

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Além da soja em grão, outros produtos contribuíram para o desempenho das exportações, entre eles:

  • Gorduras e óleos animais e vegetais: US$ 4,5 milhões;
  • Farelo de soja e derivados: US$ 4,1 milhões;
  • Medicamentos e produtos farmacêuticos;
  • Minério de ferro;
  • Mel natural.

A forte participação da soja evidencia a crescente importância do Cerrado piauiense no cenário agrícola nacional, especialmente na produção de grãos destinados ao mercado internacional.

China lidera compras dos produtos piauienses

A China permaneceu como principal destino das exportações do estado, absorvendo 65,6% dos embarques realizados em maio.

Além do mercado chinês, outros países também se destacaram entre os compradores dos produtos piauienses, como Espanha, Turquia, Eslovênia e Egito.

A diversificação dos destinos reforça a competitividade da produção agropecuária estadual e amplia as oportunidades de inserção do Piauí no comércio global.

Cerrado piauiense impulsiona crescimento do agro

A base produtiva responsável pelo desempenho das exportações está concentrada na região dos Cerrados, considerada a principal fronteira agrícola do estado.

Municípios como Baixa Grande do Ribeiro, Uruçuí, Bom Jesus, Corrente e Monte Alegre do Piauí seguem liderando a produção e os embarques, impulsionados pelo avanço tecnológico, pela expansão de novas culturas e pelo fortalecimento da agroindústria.

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Investimentos em infraestrutura, logística, inovação e sustentabilidade também têm contribuído para ampliar a competitividade da região e consolidar o agronegócio como um dos pilares da economia estadual.

Agronegócio segue estratégico para o desenvolvimento econômico

Segundo o secretário estadual do Desenvolvimento Econômico, Deusval Lacerda de Moraes, a evolução do agronegócio no Cerrado piauiense é resultado de um processo contínuo de modernização e expansão produtiva.

De acordo com o gestor, o setor busca constantemente aprimorar seu ecossistema produtivo, incorporando novas culturas agrícolas e fortalecendo a agroindústria, com apoio de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico e à competitividade.

Com a soja liderando as exportações e o Cerrado consolidado como uma das principais regiões produtoras do país, o agronegócio segue sendo o principal responsável pela geração de riqueza, empregos e divisas para o Piauí.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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