Mudanças no modelo de tributação impactam o agro

A recente Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional transforma a lógica de incentivos fiscais e o aproveitamento de créditos no agronegócio. Com a substituição gradual do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a disputa fiscal entre estados será encerrada, aumentando a previsibilidade do setor, que respondeu por 23,2% do PIB brasileiro em 2024, segundo dados do Cepea/Esalq em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Gestão tributária se torna crítica para produtores e exportadores

Para Altair Heitor, contador e CFO da consultoria Palin & Martins, a mudança exige atenção imediata: “A extinção do ICMS altera completamente a lógica do crédito. O que não for corretamente apurado agora corre risco de se perder durante a transição”, alerta.

Um levantamento da Confederação Nacional dos Contadores indica que 60% das empresas admitem ter erros em notas fiscais, enquanto outros 15% não sabem se houve falhas. Entre os problemas mais comuns estão erros de NCM, CFOP e ausência de destaque correto do imposto, que podem anular o direito ao crédito tributário.

Erros fiscais podem comprometer toda a cadeia de produção

No agronegócio, com alto volume de operações e margens pressionadas por custos logísticos e volatilidade de mercado, inconsistências fiscais têm grande impacto. “Produzir bem é apenas o começo: registrar corretamente cada etapa é indispensável”, reforça Altair. Uma nota fiscal emitida incorretamente pode comprometer a utilização de créditos e afetar a competitividade da operação.

Fim da guerra fiscal altera incentivos regionais

Produtores que se beneficiavam de regimes especiais estaduais precisarão revisar contratos, projeções financeiras e estratégias de longo prazo. Incentivos locais tendem a desaparecer, tornando o planejamento tributário um componente central da gestão.

“O produtor que estruturou sua operação com base em incentivos estaduais precisa entender que esse cenário não se mantém no novo modelo”, afirma Altair.

Aproveitamento de créditos acumulados é prioridade

O crédito de ICMS, tradicionalmente um instrumento de liquidez, também será impactado. Em julho de 2025, o governo de São Paulo liberou R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados por meio do programa ProAtivo, mostrando a importância de organizar esses ativos antes da transição. “Quem não se preparar agora pode perder a oportunidade de transformar créditos em caixa”, alerta o especialista.

Fiscalização eletrônica aumenta necessidade de conformidade

Com o avanço da fiscalização eletrônica e o cruzamento automático de dados, inconsistências formais podem levar à suspensão imediata de créditos tributários, sem tempo hábil para correção. Para Heitor, isso reforça a necessidade de sistemas de controle rigorosos e acompanhamento constante das operações fiscais.

Inteligência tributária como diferencial estratégico

A Reforma Tributária inaugura um novo ciclo no agronegócio, no qual competitividade não dependerá apenas de produtividade ou escala, mas também da capacidade de transformar tributos em estratégia. Produtores e empresas que adotarem inteligência fiscal estarão mais bem preparados para enfrentar riscos climáticos e de mercado, consolidando ganhos de eficiência e sustentabilidade financeira.

Fonte: Portal do Agronegócio