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Reforma Tributária transforma a cobrança de impostos no agronegócio e amplia regras para crédito rural

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Nova estrutura tributária simplifica o sistema do agronegócio

A Reforma Tributária representa uma das mudanças mais profundas já feitas no modelo de arrecadação brasileiro e terá impacto direto sobre o agronegócio. O novo sistema substitui o atual modelo, considerado complexo e desigual, por regras unificadas e mais transparentes.

Segundo a advogada Patrícia Arantes de Paiva Medeiros, o objetivo é criar um ambiente mais previsível para produtores e empresas rurais, reduzindo custos e incertezas fiscais.

De cinco tributos para dois: o novo modelo de cobrança

Hoje, o produtor rural precisa lidar com cinco tributos sobre o consumo — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS —, todos com regras distintas, o que gera dificuldades de gestão, guerra fiscal entre estados e créditos acumulados de difícil recuperação.

Com a reforma, esses impostos serão substituídos por dois tributos principais:

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — de competência federal;
  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — de competência estadual e municipal.

Ambos terão regras unificadas, cobrança no destino do consumo e fim da cumulatividade, ou seja, o imposto pago em uma etapa poderá ser abatido na seguinte.

O Imposto Seletivo permanecerá apenas sobre produtos como bebidas alcoólicas e cigarros após a industrialização.

Transição será gradual até 2033

A implementação do novo sistema ocorrerá por etapas:

  • 2026: fase de testes, com alíquotas reduzidas (0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS), mantendo os tributos antigos em vigor;
  • 2027: extinção do PIS e da Cofins e início da CBS plena;
  • 2029 a 2032: redução progressiva do ICMS e do ISS, com aumento do peso do IBS;
  • 2033: consolidação do IVA Dual, com extinção completa dos tributos sobre o consumo anteriores.
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Crédito fiscal ampliado para o produtor rural

Um dos avanços mais relevantes da reforma é a ampliação do direito ao crédito tributário.

No sistema atual, o produtor só pode abater impostos sobre itens que integram o produto final, como sementes, fertilizantes e embalagens.

Com o novo modelo, passam a gerar crédito despesas operacionais como:

  • energia elétrica;
  • serviços e consultorias;
  • frete;
  • softwares de gestão;
  • óleo e combustível.

Máquinas e equipamentos, que antes geravam crédito de forma lenta, agora permitirão crédito imediato.

A folha de pagamento continua fora da base de crédito, exceto em casos de terceirização com nota fiscal.

Produtores menores terão opção de não contribuir

O novo enquadramento permitirá que produtores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões optem por não serem contribuintes do IBS e da CBS.

Nesse caso, não precisarão recolher os tributos, mas também não gerarão créditos para os compradores — o que pode afetar a competitividade comercial, já que empresas tendem a preferir fornecedores que possibilitem o abatimento fiscal.

Sucessão rural e obrigações digitais

A reforma também aumenta a tributação sobre heranças rurais, tornando o ITCMD progressivo, com alíquotas que crescem conforme o valor do patrimônio transmitido.

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Além disso, a partir de 2026, será obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todo o país, substituindo as notas em papel para vendas de grãos, insumos e gado.

Split payment muda fluxo de caixa no campo

O novo sistema também traz o split payment, mecanismo que recolhe o imposto automaticamente no momento do pagamento da venda, direto da conta do comprador ou do produtor.

Essa mudança elimina o chamado capital de giro fiscal, usado quando o produtor pagava os tributos apenas no mês seguinte à operação.

Produtores devem se preparar para o novo modelo

Com o início da transição tributária, especialistas recomendam que produtores e empresas rurais façam um diagnóstico fiscal completo, simulem os impactos do IVA Dual e revisem seus contratos.

Também é essencial investir em gestão digital, modernizar processos contábeis e planejar a sucessão patrimonial com apoio jurídico e tributário especializado.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Chuva forte pode atrasar plantio e colheitas no Centro-Sul

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A semana começa com chuva em importantes regiões agrícolas do Brasil e efeitos distintos sobre o calendário das lavouras. A partir deste domingo (04.10), as instabilidades atingem áreas do Centro-Oeste, Sudeste e Sul, além de partes do Norte e do Nordeste. Para quem inicia a safra de verão, a água ajuda a recuperar a umidade necessária à semeadura. Onde o solo já está saturado, porém, novos episódios de chuva podem paralisar máquinas, atrasar o plantio e dificultar a retirada dos grãos ainda no campo.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o início da semana terá condições para tempestades, com rajadas de vento e possibilidade de granizo em algumas áreas. A intensidade e a distribuição das precipitações variam entre as regiões, exigindo decisões conforme a situação de cada propriedade.

No Centro-Oeste, há previsão de chuva neste domingo em Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, com intensificação das instabilidades na segunda-feira, 5. O sul de Mato Grosso do Sul está entre as áreas sob maior atenção para temporais.

A chegada da água ocorre em momento decisivo para a soja. No acompanhamento divulgado em 28 de setembro, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou que as chuvas haviam permitido ampliar a semeadura em áreas de Mato Grosso que dependem das precipitações. Em Mato Grosso do Sul, a implantação também começava a avançar, enquanto Goiás registrava operações pontuais, principalmente sob irrigação.

O desafio para o produtor é aproveitar a umidade sem antecipar a entrada das máquinas em terrenos sem condições de tráfego. Chuvas concentradas podem interromper a semeadura e os tratamentos das lavouras. A persistência da água no solo, por sua vez, precisa ser observada antes de retomar as operações.

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No Sudeste, as instabilidades alcançam São Paulo, áreas de Minas Gerais e Rio de Janeiro no começo da semana. No Espírito Santo, a previsão aponta precipitações mais isoladas. A chuva pode beneficiar a implantação das culturas de verão, mas exige atenção onde ainda há colheitas.

Em São Paulo, a Conab já registrava dificuldades para a entrada de colhedoras em áreas de milho por causa do encharcamento. Também apontava danos à qualidade do trigo em maturação e colheita. Novas precipitações podem prolongar essas interrupções nas propriedades afetadas.

A situação do milho safrinha, contudo, deve ser dimensionada: 99,5% da área acompanhada pela companhia estava colhida no levantamento de 28 de setembro. Os trabalhos restantes se concentravam em São Paulo e no Paraná. Nos principais polos do Centro-Oeste, a retirada do cereal já havia terminado.

No Sul, os cuidados se dividem entre a implantação da nova safra e as lavouras de inverno. Santa Catarina e partes do Rio Grande do Sul também têm previsão de chuva e trovoadas. O excesso de umidade já havia reduzido o ritmo do plantio de milho e interrompido operações de semeadura do arroz em áreas gaúchas.

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O trigo permanece vulnerável. Além de dificultar a colheita, períodos úmidos favorecem doenças e podem comprometer a qualidade dos grãos. Em Santa Catarina, o monitoramento da Conab destacava a pressão de doenças nas lavouras; no Rio Grande do Sul, havia preocupação com os efeitos das chuvas sobre áreas em fase reprodutiva.

No Norte, as pancadas atingem áreas do Amazonas, Rondônia e Tocantins. No Nordeste, a chuva é mais localizada, com possibilidade de precipitações no oeste da Bahia e em partes do Maranhão e do Piauí, enquanto setores do interior permanecem com tempo firme.

Para a região agrícola formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, a regularidade das precipitações continua decisiva. O boletim de setembro da Conab mostrou que as primeiras chuvas haviam sido insuficientes para recompor a água no solo e permitir o plantio na maioria das áreas sem irrigação. Já o milho de terceira safra apresenta situações diferentes: no oeste baiano, áreas irrigadas tiveram bons resultados, enquanto a estiagem comprometeu lavouras no Nordeste da Bahia.

O planejamento da semana dependerá, portanto, da combinação entre previsão local, umidade do terreno e estágio da cultura. Onde falta água, a chuva pode abrir a oportunidade de plantar. Onde ela já sobra, preservar o solo e esperar condições adequadas para as máquinas será determinante para evitar novos prejuízos.

Fonte: Pensar Agro

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