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Reforma Tributária vai impactar a cadeia do agronegócio

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A advogada tributarista Emília Resende afirmou, durante a 7ª reunião da Câmara Setorial Temática (CST) dos Zebuínos, realizada nesta quinta-feira (4) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que a cadeia do agronegócio será diretamente impactada pela reforma tributária a partir de 2026.

Durante a reunião, Resende chamou a atenção para os impactos da reforma tributária na pecuária de Mato Grosso e em todo o Brasil. Segundo ela, o país passará a ter uma das maiores cargas tributárias do mundo, chegando a 28%. Em sua análise, Emília destacou a preocupação com a falta de informação e engajamento do setor produtivo sobre o assunto.

“Nós estivemos em algumas feiras agropecuárias e percebemos que muitos produtores não sabiam nem que uma reforma tributária já tinha sido aprovada. Isso nos preocupa muito por causa de todas as mudanças que estão por vir”, alertou Emília Resende.

A especialista lembrou que o sistema tributário brasileiro já era considerado complexo, com sobreposição de normas e regulamentos criados desde o Código Tributário de 1966, o que transformou a legislação em uma “colcha de retalhos”.

Ela também pontuou que a discussão sobre a necessidade de uma reforma tributária se arrastava há cerca de 30 anos, até ser aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, trazendo mudanças significativas que começam a ser sentidas pelo setor produtivo.

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Resende lembrou que a reforma já é uma realidade, aprovada e sem possibilidade de retorno, com mudanças que começarão a valer a partir de 2026 e que trarão reflexos imediatos para o agro. Entre os princípios da reforma, destacou a simplicidade, com a substituição de cinco tributos sobre o consumo por apenas dois, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a expectativa de menos obrigações acessórias para os contribuintes.

A especialista explicou que uma das alterações será à equiparação do produtor rural pessoa física e jurídica sob a ótica do consumo. A partir de 2027, quem tiver receita anual inferior a R$ 3,6 milhões não será considerado contribuinte IBS nem da CBS.

“Quem ultrapassar esse teto passará a ser tributados. A regra prevê ainda que, caso a receita supere o limite em mais de 20% dentro do mesmo ano, a tributação será imediata; se o excesso for menor, o recolhimento passará a ser obrigatório apenas no exercício seguinte”, explicou Resende.

O presidente da Câmara Setorial Temática da Genética na Criação de Zebuínos, José Esteves Lacerda, destacou que o melhoramento genético do rebanho não impacta apenas o setor agropecuário, mas também traz reflexos diretos para a saúde, a segurança pública e a infraestrutura do estado.

Ele lembrou que o governador Mauro Mendes (União) já reconheceu a importância do tema ao determinar que a Secretaria de Agricultura e a Empaer (Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural). se dediquem ao programa, citando como exemplo o avanço obtido na pecuária leiteira, “em que uma vaca que produzia 4 litros de leite e passou a gerar 20 litros diários”. Segundo Lacerda, esse salto de produtividade amplia a renda do produtor e fortalece a circulação econômica em Mato Grosso.

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No entanto, ele alertou que 85% dos pecuaristas do estado possuem menos de 500 animais e, em sua maioria, não têm condições de investir em touros de qualidade. “Por isso defendo a criação de linhas de crédito, assistência técnica e suporte em ciência e tecnologia para garantir que o melhoramento genético alcance todo o setor, especialmente os pequenos produtores, em um estado que possui 35 milhões de cabeças de gado”, afirmou José Lacerda.

CST – A Câmara Setorial Temática (CST) da Genética dos Zebuínos foi requerida pelo primeiro-secretário da ALMT, deputado estadual Dr. João (MDB), e tem como objetivo discutir e propor soluções para o aprimoramento genético da raça zebuína no estado. Ela foi instalada no dia 17 de março e tem 180 dias para entregar um relatório, apontando os caminhos para elaboração de propostas para impulsionar o desenvolvimento genético do rebanho mato-grossense.

Fonte: ALMT – MT

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Dr. João destaca possibilidade de revisão em demissões do Samu e abertura de diálogo com Pivetta

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O deputado estadual Dr. João (MDB) destacou como um primeiro passo importante a abertura de diálogo com o governo do estado sobre a situação dos 56 servidores desligados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na Baixada Cuiabana. A sinalização ocorreu durante reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta terça-feira (28), com a presença de representantes do Ministério da Saúde e do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), para discutir alternativas que evitem o enfraquecimento do serviço em Cuiabá, Várzea Grande e região.

Integrante da comissão e um dos principais defensores dos profissionais desde o início da crise, Dr. João vem acompanhando de perto o caso desde que os servidores procuraram a Assembleia para pedir intermediação junto ao governo estadual. Em março, os trabalhadores recorreram ao Parlamento após o anúncio da exoneração de 56 profissionais, alertando para impactos imediatos no funcionamento do atendimento de urgência e emergência.

A reunião desta terça-feira contou com a presença de Fernando Figueira, diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde, que veio a Mato Grosso para conduzir as negociações com a Secretaria de Estado de Saúde e buscar uma saída para o impasse no Samu. A agenda foi desdobramento direto das denúncias de possível desmonte do serviço e das articulações feitas pela Comissão de Saúde da ALMT junto aos órgãos federais.

Durante o encontro, o governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos), que participava de outra agenda na Assembleia, foi até a comissão a pedido dos deputados e ouviu os servidores. Na ocasião, afirmou que pretende chamá-los para uma nova reunião ainda nesta semana e admitiu a possibilidade de rever a situação dos contratos encerrados. Segundo Pivetta, o objetivo é evitar sobreposição de serviços e decidir conjuntamente a melhor solução para o Estado.

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“Faremos isto sem nenhum problema. Podemos rever. Foram contratos que venceram, podemos fazer um aditivo, renovar, não tem nenhum problema. Vamos decidir isso juntos, para o bem do estado de Mato Grosso”, destacou o governador.

Para Dr. João, o gesto representa um avanço concreto em meio a um problema que, na avaliação dele, jamais deveria ter chegado a esse ponto. O deputado voltou a criticar mudanças bruscas em uma estrutura que já funciona e defendeu que o caminho é fortalecer o que existe, melhorar condições de trabalho e buscar integração, não ruptura.

“É tão difícil entender tudo isto. É algo muito estranho. Parece que estão inventando a roda, algo que já funciona, que precisamos melhorar, dar condições de trabalho e, de repente, vem uma situação para mudar tudo. Estamos aqui para resolver uma coisa tão óbvia. Talvez a maior marca que nós temos no Brasil chama-se Sistema Único de Saúde”, afirmou.

Desde o começo do impasse, Dr. João tem sustentado que não há incompatibilidade entre o trabalho do Samu e o do Corpo de Bombeiros, desde que a atuação ocorra de forma harmônica, técnica e complementar. O parlamentar cita como exemplo Tangará da Serra, onde os dois serviços atuam no atendimento pré-hospitalar sem prejuízo à população, e defende que esse modelo de cooperação seja discutido com responsabilidade em Mato Grosso. Essa linha também tem aparecido no debate público conduzido pela comissão, que cobra cooperação verdadeira entre as estruturas, e não substituição pura e simples de um serviço por outro.

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Na semana passada, a ofensiva da Assembleia já havia produzido outro resultado: uma equipe técnica da direção nacional do Samu e do Ministério da Saúde esteve em Cuiabá para vistoriar bases, veículos e a estrutura do atendimento, diante das denúncias formalizadas pela Comissão de Saúde da ALMT e pelo sindicato da categoria. O objetivo da inspeção foi consolidar um relatório técnico sobre a situação do serviço no estado.

Antes mesmo da reunião desta terça, a Comissão de Saúde já havia deliberado por cobrar a revisão das demissões, apurar por que cinco unidades do Samu deixaram de funcionar e ampliar o debate sobre a cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Saúde, o Samu e o Corpo de Bombeiros. Esses pontos foram definidos após audiência anterior da comissão sobre a crise do atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso.

Dr. João afirma que seguirá atuando ao lado dos servidores e da comissão até que haja uma solução definitiva que preserve o atendimento e garanta segurança à população. “Fortalecer o Samu é, acima de tudo, proteger vidas e reafirmar o compromisso com o acesso universal e integral à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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