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Regularização de propriedades rurais avança e chega a mais 50 municípios de Minas Gerais

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Mais municípios recebem benefícios do programa de regularização fundiária

O secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Thales Fernandes, assinou nesta terça-feira (07/04) acordos de cooperação técnica com 50 municípios, ampliando o alcance do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural. A cerimônia foi realizada na sede da Seapa, em Belo Horizonte, e reuniu representantes das prefeituras participantes.

Com esses novos acordos, o programa já atende 270 municípios, permitindo a concessão de títulos de propriedade a produtores rurais que vivem há anos em áreas devolutas. Desde 2019, mais de 13,4 mil títulos foram entregues a agricultores em 133 cidades, e a meta é chegar a 18 mil documentos até o fim de 2026.

Segurança jurídica e acesso a políticas públicas

O secretário Thales Fernandes destaca que a entrega dos títulos garante cidadania e abre oportunidades para os produtores: “O trabalho de regularização só é possível com o envolvimento das prefeituras, que lidam diariamente com a realidade dos produtores. É emocionante ver as pessoas receberem o documento que assegura a cidadania no campo.”

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Além de oferecer segurança jurídica, o título de propriedade facilita o acesso a políticas públicas, como o crédito rural, permitindo investimentos na propriedade, expansão das atividades produtivas, geração de emprego e aumento da renda familiar. O documento também simplifica os processos de aposentadoria dos produtores.

Critérios de seleção dos municípios

Esta é a terceira edição do chamamento público da Seapa, que utiliza critérios objetivos para selecionar os municípios participantes, como Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), percentual de população rural e demanda por regularização fundiária.

Com a assinatura dos acordos, as prefeituras recebem apoio técnico da Seapa para divulgar o programa, realizar audiências públicas e mobilizar os produtores rurais. A Seapa, por sua vez, será responsável pelo cadastramento dos interessados, publicação de editais, georreferenciamento das áreas e análise dos requisitos legais. A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) atua como parceira no cadastramento dos produtores.

Transformação social e impacto na economia local

O subsecretário de Assuntos Fundiários e Fomento Florestal, José Ricardo Roseno, ressaltou que a regularização da terra transforma a vida dos produtores. A secretária de Agricultura de Caranaíba, Natália Patrícia de Souza Henriques, afirmou: “A ação é de grande importância para a população do município, que é 70% rural. Ter o documento permite acesso a crédito, aumento da produção e da renda, impactando diretamente a economia local.”

O prefeito de Vargem Grande do Rio Pardo, Gabriel Braz, reforçou o valor do programa: “Os títulos são um presente para um povo que muitas vezes espera 40 anos pelo documento. Eles passam a ter dignidade.”

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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Bem-estar animal se torna fator estratégico para acesso a mercados e competitividade do agronegócio brasileiro

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O bem-estar animal deixou de ser apenas uma pauta ética e passou a ocupar posição central nas estratégias de competitividade do agronegócio. A avaliação é de Elisa Tjarnstrom, que destaca a relação direta entre boas práticas de manejo, saúde dos rebanhos e acesso a mercados internacionais.

Segundo a especialista, sistemas produtivos que garantem conforto, alimentação adequada, ambiência controlada e menor exposição ao estresse apresentam animais mais saudáveis, com melhor resposta imunológica e menor incidência de doenças.

Bem-estar animal impacta produtividade e reduz uso de medicamentos

Na análise da Elisa Tjarnstrom, a adoção de boas práticas de manejo contribui diretamente para a redução da necessidade de intervenções medicamentosas, especialmente antibióticos, além de diminuir perdas e mortalidade nos sistemas produtivos.

O resultado é um efeito em cadeia que melhora a eficiência das propriedades e fortalece a saúde geral dos plantéis, com reflexos diretos na produtividade e na sustentabilidade da produção pecuária.

Conceito de Saúde Única reforça integração entre produção e saúde pública

O tema também está inserido no conceito de Saúde Única (One Health), que integra saúde animal, humana e ambiental. Nesse contexto, a prevenção de doenças e o uso responsável de antimicrobianos ganham relevância estratégica para toda a cadeia de alimentos.

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A especialista destaca que práticas adequadas de bem-estar contribuem para reduzir a dependência de antibióticos, trazendo benefícios não apenas para os animais, mas também para a saúde pública e para o equilíbrio dos sistemas produtivos.

Gestão e capacitação são fundamentais na prevenção de doenças

Outro ponto central está na atuação das equipes de campo e dos profissionais envolvidos na produção. O manejo adequado, aliado à capacitação técnica e à observação constante do comportamento dos animais, é apontado como fator essencial para a prevenção de problemas sanitários.

A adoção de boas práticas diárias permite identificar riscos com antecedência e reduzir impactos produtivos, promovendo ambientes mais estáveis e eficientes dentro das propriedades rurais.

Bem-estar animal influencia competitividade no mercado internacional

Além dos ganhos produtivos, o bem-estar animal também se tornou um elemento decisivo para o comércio exterior. Em especial, mercados como a União Europeia têm ampliado a exigência por critérios que envolvem rastreabilidade, uso responsável de antimicrobianos e condições de manejo.

Segundo Elisa Tjarnstrom, o foco dos compradores e reguladores já não está restrito ao produto final, mas a toda a cadeia produtiva.

Brasil fortalece posição com práticas sustentáveis e responsáveis

Diante desse cenário, o avanço de iniciativas voltadas ao bem-estar animal é visto como estratégico para o Brasil. A melhoria contínua das práticas de manejo e o fortalecimento de políticas sanitárias contribuem para sistemas mais resilientes e competitivos.

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A adoção dessas medidas também reforça a imagem do país como fornecedor confiável de alimentos no mercado global, especialmente em um ambiente de crescente exigência por sustentabilidade e responsabilidade produtiva.

COBEA articula setor para fortalecer boas práticas na cadeia produtiva

Nesse contexto, iniciativas colaborativas como a Colaboração Brasileira de Bem-Estar Animal (COBEA) ganham relevância ao reunir empresas e agentes da cadeia produtiva.

O objetivo é promover diálogo, alinhamento técnico e soluções práticas para desafios sanitários, ambientais e comerciais do setor de alimentos.

Agenda estratégica para o futuro da produção de alimentos

Com a crescente integração entre saúde animal, saúde pública, sustentabilidade e competitividade internacional, o bem-estar animal passa a ser um eixo estratégico para o futuro do agronegócio.

A tendência é de fortalecimento de sistemas produtivos mais eficientes, resilientes e alinhados às exigências globais, consolidando o tema como parte essencial da evolução da pecuária brasileira.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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