Política Nacional

Renan Filho participa de reunião de líderes para falar sobre nova CNH

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O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou que o ministro dos Transportes, Renan Filho, veio para a reunião de líderes para tratar da proposta da nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O projeto, que foi colocado em consulta pública pelo Poder Executivo, prevê inúmeras mudanças no processo atual para a obtenção do documento, como aulas práticas opcionais.

“Compreendo como uma discussão necessária, principalmente no sentido de reduzir os custos para tirar a carteira nas categorias A e B, que pode chegar a R$ 5 mil”, disse o presidente. Motta afirmou que milhões de brasileiros ainda conduzem sem habilitação.

Mais de 900 mil infrações por dirigir sem CNH foram registradas em 2024. Somente até setembro deste ano, já foram quase 800 mil infrações. Em todo o Brasil, 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Reportagem – Tiago Miranda
Edição –

Com informações do Ministério dos Transportes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Debatedores pedem plano de transição para adolescentes que deixarão abrigos; assista

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O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento foi discutido em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.

Os participantes do debate demonstraram uma preocupação em comum: a necessidade de um plano de transição para a vida adulta para os adolescentes que estão prestes a deixar os abrigos.

“Infelizmente, não existem políticas públicas para esse jovem, que acaba indo morar sozinho”, relatou Jackson dos Santos, um ex-acolhido que viveu essa realidade na prática.

Pela legislação em vigor, os jovens devem deixar os abrigos ao completar 18 anos (maioridade civil).

A deputada Erika Kokay (PT-DF), idealizadora da audiência, defendeu iniciativas concretas para facilitar a inclusão dos futuros ex-abrigados.

“Perto de chegar aos 18 anos, é fundamental que se faça uma preparação para que esses jovens possam ser incorporados à sociedade”, disse. “É necessário haver políticas de emprego e renda, de priorização no mercado de trabalho, de exercício pleno da cidadania.”

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Da TV Câmara – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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