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Reunião discute isonomia salarial dos praças da Polícia Militar

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O deputado estadual Dr. João (MDB) promoveu, na quarta-feira (12), uma reunião com os deputados Janaina Riva (MDB), Elizeu Nascimento (PL), o vereador de Tangará da Serra, Horácio Pereira (PL), e representantes dos praças da Polícia Militar (PMMT) para tratar da isonomia salarial na corporação. O encontro, realizado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), teve como pauta principal o reajuste de 12% nos salários dos praças, visando garantir equidade e reconhecimento aos profissionais que atuam na linha de frente da segurança pública.

Os representantes da PM destacaram as dificuldades financeiras enfrentadas pelos praças, além dos desafios relacionados à saúde, principalmente mental, agravados pela sobrecarga de trabalho e pelas condições de atuação. O deputado Dr. João enfatizou a importância de valorizar os profissionais que dedicam suas vidas à proteção da população.

“Nossa prioridade é garantir que os praças da Polícia Militar tenham condições dignas de trabalho e salário. Eles estão na linha de frente, protegendo vidas e mantendo a ordem, e precisam ser reconhecidos por isso. A isonomia salarial não é apenas uma questão de justiça, mas também de motivação e respeito a quem serve ao estado com tanto empenho”, afirmou o deputado Dr. João.

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A deputada Janaina Riva, que também participou da reunião, reforçou o compromisso com a causa. “Sabemos que existe uma grande diferença dos militares para com os [policiais] civis. Sabemos que chegar ao mesmo salário, talvez o estado não tenha como atender. Mas o pedido é que haja um equilibro, uma isonomia.”, declarou.

O deputado Elizeu Nascimento, um dos principais defensores da pauta, também reforçou o compromisso com a pauta, destacando a necessidade de ações concretas para melhorar a qualidade de vida dos praças. “Precisamos agir rapidamente para resolver essas questões. A valorização dos policiais militares é essencial para a manutenção da segurança e da ordem no estado”, afirmou.

O vereador Horácio Pereira, representando Tangará da Serra, destacou a importância da união entre os poderes para alcançar os objetivos. “Estamos aqui para somar forças e buscar soluções que beneficiem toda a corporação. A Polícia Militar merece nosso apoio e respeito, e essa reunião é um passo importante para alcançarmos a isonomia salarial”, disse.

A reunião marcou o início de uma mobilização conjunta para resgatar a isonomia salarial dos policiais militares, com o compromisso dos parlamentares de levar as demandas ao governo do estado e buscar soluções efetivas.

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Fonte: ALMT – MT

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Entra em vigor lei que cria cadastro estadual de condenados por estupro em Mato Grosso

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O governo do estadosancionou nesta quarta-feira (24) a Lei nº 13.463/2026 que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em Mato Grosso.

A nova legislação nasceu de um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e determina a criação de um cadastro estadual com informações de pessoas condenadas por estupro com sentença transitada em julgado. O banco de dados será regulamentado e administrado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e ficará disponível para consulta pública por meio do site oficial da secretaria, preservando o sigilo das informações das vítimas.

O cadastro deverá conter dados de identificação do condenado, fotografia, características físicas, identificação datiloscópica e a tipificação penal do crime. As informações permanecerão disponíveis desde a condenação definitiva até o término do cumprimento da pena.

Para Cattani, a medida representa um importante avanço na proteção da sociedade e pode contribuir para evitar que criminosos condenados por esse tipo de delito voltem a atuar em locais onde tenham contato direto com possíveis vítimas. Segundo ele, a sanção da lei marca o início da implantação da ferramenta, que deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.

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“Agora, com a lei sancionada, nós estamos partindo para a execução dela, quando será feito esse cadastro e as pessoas comuns terão acesso para saber o histórico dos estupradores do Estado de Mato Grosso. Então nós estaremos monitorando esses canalhas e vamos, com certeza, diminuir muito essa prática nefasta no nosso Estado”, disse.

De acordo com o texto, a consulta pública abrangerá apenas os dados do condenado, enquanto todas as informações relativas às vítimas permanecerão sob sigilo, podendo ser acessadas apenas mediante autorização judicial. A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo.

A criação do cadastro, conforme o parlamentar, representa mais uma medida voltada à prevenção da violência e ao fortalecimento da segurança pública em Mato Grosso. O parlamentar afirmou que continuará buscando a ampliação da proteção de mulheres, crianças e famílias, além de reforçar instrumentos que auxiliem o Estado na prevenção e no combate a crimes.

Fonte: ALMT – MT

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