Ministério Público MT

Reunião em Nobres discute metas do Marco Legal do Saneamento

Publicado

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Nobres, realizou nesta sexta-feira (05), uma reunião com representantes da Administração Municipal, da Câmara de Vereadores e da Empresa de Saneamento de Nobres (ESAN) para acompanhar as ações voltadas ao cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico.O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Willian Oguido Ogama, que destacou a importância de alinhar estratégias para garantir que o município alcance as metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário até 2033. “Reunimos com o prefeito, vereadores e empresa concessionária para acompanhar medidas que o prefeito está adotando para cumprir as metas da Lei 11.445/2007”, afirmou.Durante a reunião, foram discutidos o histórico do contrato de concessão e a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro; prorrogação contratual para viabilizar a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE); responsabilidade do poder público em evitar omissões que possam comprometer o cumprimento do marco regulatório; e a revisão de assinatura do termo aditivo até 06/01/2026, com prazo de seis meses para conclusão da ETE e três anos para a rede de esgoto.Durante a reunião, o prefeito José Domingos Fraga reafirmou a intenção de cumprir o marco regulatório e mencionou que já foram realizadas audiências públicas e aprovada a Lei Municipal nº 1.914/2025, autorizando a prorrogação contratual para recomposição da equação econômico-financeira.“Independentemente da solução adotada pelo Executivo, o Ministério Público atuará como fiscal da ordem jurídica, garantindo o cumprimento das metas previstas na legislação”, destacou o promotor de Justiça.Também participaram da agenda vereadores, representantes da Procuradoria Geral do Município e representantes da concessionária.

Leia mais:  Importância do trabalho em rede é destacada em encontro estadual

Fonte: Ministério Público MT – MT

publicidade

Ministério Público MT

Terceiro dia de Tribunal do Júri começa com os debates

Publicado

O julgamento dos três acusados de participação no homicídio do advogado Roberto Zampieri entrou, nesta quinta-feira (1º), em seu terceiro dia no Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá. A sessão teve início às 9h33 e será dedicada à fase de debates entre acusação e defesa perante o Conselho de Sentença.Atuam na acusação os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A sessão é presidida pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, titular da 11ª Vara Criminal, Justiça Militar e Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá.Nesta etapa do julgamento, o Ministério Público terá 3 horas e 10 minutos para apresentar aos jurados os argumentos que sustentam a denúncia contra os réus Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas.Na sequência, as defesas também terão, conjuntamente, 3 horas e 10 minutos para expor seus argumentos. O tempo será dividido entre os advogados dos três acusados, conforme acordo estabelecido entre as bancas de defesa.Os debates ocorrem após a conclusão da fase de instrução, que incluiu a oitiva de testemunhas e os interrogatórios dos réus. Durante os dois primeiros dias de julgamento, os jurados tiveram acesso aos elementos produzidos ao longo das investigações conduzidas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal, além das versões apresentadas pelos acusados em plenário.Conforme a denúncia do MPMT, Antônio Gomes da Silva é apontado como o autor dos disparos que mataram Roberto Zampieri. Hedilerson Fialho Martins Barbosa é acusado de ter participado da execução do plano criminoso, inclusive com o fornecimento da arma utilizada no homicídio. Já Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas responde à acusação de participação na empreitada criminosa.Após os debates das partes, o Conselho de Sentença será chamado a deliberar sobre a responsabilidade dos acusados pelos fatos narrados na denúncia.

Leia mais:  Réu é condenado a 30 anos por mortes em colisão contra carro de família

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continue lendo

Mais Lidas da Semana