Cuiabá

Reunião interinstitucional inicia elaboração de Plano de Contingência para desastres em Cuiabá

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Representantes da Vigilância Sanitária, Atenção Primária, Secundária Especializada em Saúde, Defesa Civil e representantes do Estado reuniram-se na tarde desta quarta-feira (29) com o representante do projeto Apoiador do Departamento de Emergência em Saúde Pública (Opas/MS) para o Vigidesastre de Cuiabá. Trata-se de um plano de contingência que alerta e orienta a população sobre os riscos e cuidados em relação a eventuais desastres.

O Vigidesastres é um programa coordenado pela Vigilância em Saúde, que conta com apoiadores articulados pelo Ministério da Saúde. Seu objetivo é desenvolver um conjunto de ações a serem adotadas continuamente pelas autoridades de saúde pública para reduzir o risco de exposição da população e dos profissionais de saúde, bem como reduzir doenças e agravos decorrentes deles, além dos danos à infraestrutura de saúde.

A reunião deu início à elaboração do projeto e à criação de um comitê que presidirá o plano de contingência, que ainda será elaborado em conjunto pelos representantes de cada órgão envolvido. Conforme o diretor da Vigilância Sanitária, Benedito Oscar F. Campos, presente na reunião, o próximo passo é criar o comitê que presidirá as articulações do projeto e iniciar as discussões do plano de acordo com as necessidades e a realidade da nossa capital.

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“Nosso plano é elaborar uma redução do risco de desastres, que deve considerar em seu processo de planejamento a inserção de ações para a prevenção, mitigação, preparação, resposta e reabilitação, visando reduzir o impacto de eventuais desastres sobre a saúde pública de Cuiabá. Além disso, buscar apoio que sustente a base desse projeto”, explica Oscar.

O enviado pelo Ministério da Saúde, Menandes Alves de Souza Neto, afirma que o apoio federal visa à articulação da informação entre as esferas de gestão do SUS, além de realizar o planejamento, organização, coordenação, avaliação e controle das atividades de resposta a um evento. “Em uma situação de desastre, precisamos ter um plano para nos direcionarmos rumo à resolução da situação, por mais desastrosa que ela seja”, diz o apoiador.

A próxima etapa do plano, após a criação da comissão, são as ações intersetoriais, que visam à preparação, monitoramento, respostas e, caso necessário, a recuperação dos reflexos e eventuais desastres naturais que possam ocorrer em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal entra na reta final e termina em cinco dias em Cuiabá

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Contribuintes de Cuiabá têm até a próxima segunda-feira (30) para aderir ao Mutirão Fiscal 2026 e aproveitar as condições especiais oferecidas pela Prefeitura para regularização de débitos municipais. O programa entra na reta final com descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas, conforme previsto na legislação vigente.

A iniciativa contempla débitos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa. A medida busca ampliar as possibilidades de regularização fiscal para pessoas físicas e jurídicas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, garantindo mais tempo para negociação das pendências. As condições do programa estão previstas na Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019.

Os maiores descontos são destinados aos pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente seja quitado integralmente. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 90%.

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Para quem optar pelo parcelamento, os percentuais variam conforme o número de parcelas.

  • O desconto é de 60% para acordos entre duas e doze parcelas;
  • 50% para parcelamentos de 13 a 24 vezes;
  • 40% para negociações entre 25 e 36 parcelas;
  • e 30% para pagamentos realizados entre 37 e 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

Além de facilitar a regularização de pendências financeiras, o Mutirão Fiscal contribui para o fortalecimento da arrecadação municipal, permitindo que os recursos retornem em investimentos e na manutenção dos serviços públicos prestados à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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