Política Nacional

Rodrigues defende ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda

Publicado

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (4), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu a aprovação do projeto de lei (PL 1.087/2025), que propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e estabelece uma tributação mínima para as rendas mais altas. O parlamentar afirmou que a medida representa um passo importante para tornar o sistema tributário mais justo e equilibrado.

— O nosso sistema tributário é historicamente regressivo: cobra mais de quem consome e menos de quem acumula. Esse projeto de lei dá um passo na direção contrária ao aliviar a carga de quem ganha menos e criar uma alíquota mínima de quem tem ganho extraordinário. Trata-se, portanto, de uma medida de justiça fiscal, de estímulo econômico e de fortalecimento da classe média e dos trabalhadores brasileiros — afirmou.

O senador ressaltou que o sistema tributário brasileiro historicamente penaliza o consumo e o trabalho, enquanto protege rendas altas e ganhos de capital. Segundo ele, a nova tabela de isenção beneficiará cerca de 35 milhões de brasileiros, entre trabalhadores, servidores, técnicos e pequenos empreendedores, impulsionando o consumo e fortalecendo o mercado interno.

Leia mais:  Vai à CCJ projeto com novas regras para revisão de prisão preventiva

— A isenção de R$ 5 mil significa colocar mais dinheiro no bolso de cerca de 35 milhões de brasileiros e brasileiras, professores, servidores, técnicos, pequenos empreendedores, enfermeiros, comerciários, pais e mães de família que sustentam o país com seu trabalho honesto. Esse alívio tributário não é apenas uma questão de aritmética fiscal; é um ato de reconhecimento. Reconhecimento de que o trabalhador assalariado vem sustentando, há anos, um peso desproporcional do sistema tributário brasileiro, e que é hora de corrigir esses desequilíbrios — concluiu. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Carreiro de boi terá dia nacional em 6 de setembro

Publicado

O dia 6 de setembro passou a ser o Dia Nacional do Carreiro de Boi. A homenagem está prevista na Lei 15.495, de 2026, sancionada pelo presidente da República e publicada nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU).

No passado, o carro de boi era usado para transportar pessoas e mercadorias, principalmente na produção agrícola. A tradição dos carreiros, no entanto, permanece viva e hoje faz parte de manifestações culturais em diferentes regiões do país.

A lei tem origem no Projeto de Lei (PL) 1.036/2024, da deputada Flávia Morais (PDT-GO). No Senado, a proposta foi aprovada em decisão terminativa na Comissão de Educação e Cultura (CE), ou seja, sem necessidade de passar pelo Plenário, com parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Segundo a relatora, a escolha de 6 de setembro coincide com a data estabelecida pela Lei estadual 16.313, de 2008, que reconhece o Dia Estadual do Carreiro de Boi em Goiás. Para Dorinha, a instituição da data nacional amplia o reconhecimento da atividade e contribui para preservar os conhecimentos ligados ao ofício.

Leia mais:  Deputada diz que protocolo de atendimento a vítimas de estupro precisa ser integrado; ouça a entrevista

“A padronização nacionaliza, pois, o reconhecimento de um ofício que, embora apresente calendários distintos em estados como Alagoas, Rio de Janeiro e Santa Catarina, compartilha a mesma essência de integração do território e de salvaguarda dos saberes ancestrais”, afirma a senadora no parecer.

A relatora também destacou o potencial da data para fomentar o turismo e contribuir para que as novas gerações conheçam a importância histórica e cultural do ofício.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana